5 \05\+00:00 Setembro \05\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

a complexidade (como “gordura” do Estado)

Como de costume, a contribuição de segunda-feira para o dinheirovivo, desta vez sobre como a complexidade das e introduzida pelas medidas que se vão adoptando constitui ela própria uma das tais “gorduras” do Estado que se quer (?) eliminar: aqui

A complexidade (como “gordura” do Estado)

A contrapor aos sucessivos aumentos de impostos que têm sido anunciados, o Governo apresenta a ideia de “transformação estrutural”, expressão presente em documentos recentes e invocada publicamente pelo Ministro das Finanças.

A propósito dessa “transformação estrutural” tenho um pequeno pedido a fazer – que se combata a atracção pela complexidade, complexidade de regras, complexidade de sistemas, complexidade em quase tudo.

A atracção pela complexidade é um dos travões de funcionamento da sociedade portuguesa e da sua economia, por acréscimo. E preocupa-me que algumas das medidas anunciadas pelo Governo tenham níveis crescentes de complexidade.

Nos passes sociais, decide-se aumentar os seus preços, mas quem fizer prova de baixos rendimentos tem um subsídio adicional (sim, mesmo aos novos preços, haverá que realizar transferências futuras do orçamento do estado); aparentemente, na saúde prepara-se para taxas moderadoras diferenciadas de acordo com o nível de rendimento, e não apenas em termos de isenção ou não. Uma vez mais será preciso fazer prova da condição. E as situações em que é necessário fazer prova de recursos aumentam quase todos os dias.

Esta abordagem significa que as pessoas que têm direito a usufruir destes apoios terão que apresentar informação pessoal a muitas outras, trabalhadores dos vários serviços, que validarão o seu acesso às condições especiais. E quem quiser aproveitar mesmo sem preencher as condições de acesso terá oportunidade de tentar em vários pontos do sistema.

Em termos de apoio social, seria muito mais simples ter um único ponto de avaliação, e se se tende dar apoio para quase todo às mesmas pessoas, mais fácil seria aumentar as prestações sociais directas, em vez de dar descontos em muitos e variados pontos.

O argumento de que nesse caso se estaria a aumentar despesa é simplesmente errado, já que todos os preços especiais em serviços e bens acabarão de qualquer forma por ser pagos pelo mesmo Estado que pagaria o apoio social. Reduzir receita é equivalente a aumentar despesa. Devia-se procurar o sistema que tivesse menor complexidade de entendimento, menor complexidade de gestão, menor complexidade de verificação. A complexidade desnecessária é classificável como “gordura do Estado”. E é aproveitada para uso indevido dos recursos disponíveis. Talvez assim haja a vontade de também a cortar.

29 \29\+00:00 Agosto \29\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

À procura de rumo

Por vezes, fico com a sensação que a nossa discussão de política económica é como um automobilista que discute com o co-piloto e os passageiros do banco de trás, onde irá virar na próxima rotunda (já não há cruzamentos, apenas rotundas), mas sem ter ideia para onde quer ir no final. Em período de férias, a aventura até tem algum aliciante de descoberta, mas aplicado o mesmo método ao destino do país para os próximos anos, já não fico tão animado.

Foi esta sensação que me levouao artigo desta semana no dinheirovivo.pt:

À procura de rumo

29/08/2011 | 03:43 | Dinheiro Vivo

Facto 1: em Portugal, o consumo tem excedido de forma sistemática a capacidade de produção, de que resultou um défice comercial sistemático e elevado, financiado por recurso a crédito.

Facto 2: para corrigir a situação anterior, ou se vendem activos ao exterior (o que tem limites e tem efeitos limitados temporalmente), ou se reduz o consumo ou se aumenta a produção.

Facto 3: não temos sido capazes, enquanto país, de aumentar a produção, pelo que será necessário reduzir o consumo (e fazer com que a produção se direccione o mais possível para outros países).

Facto 4: Todos e cada um de nós gostaria que fossem os outros a reduzir o seu consumo. Se todos pensarem assim, o objectivo de baixar o consumo não será alcançado.

Facto 5: Se se mantiver o desequilíbrio da economia, as dificuldades em obter crédito para financiar compras no exterior, traduz-se em redução de consumo.

Facto 6: O Estado comporta-se como uma família sobreendividada com a capacidade de extrair dinheiro aos vizinhos.

Enumerei estes factos por uma razão simples – no curto prazo, irá viver-se pior. Não há alternativa. E sem aumento da capacidade produtiva, o mesmo sucederá no médio e longo prazo.

No curto prazo, até 3 anos, sabemos o roteiro que nos espera. Mas interessa começar desde já preparar o que se passará para além desses três anos.

Contudo, a discussão pública ainda está centrada em dois grandes temas: como obter mais receitas com impostos (extraordinário sobre o IRS, IVA, imposto sobre as grandes fortunas, e até imposto sobre as sucessões e doações, mas temo que ainda não se fique por aqui) e como convencer todos os outros que o meu sector é especial (para evitar a redução de despesa pública).

A minha preocupação com este tipo de debate público é ficar sem saber como é que cada aumento de impostos (selectivo ou não) de que se fala contribui para daqui a três anos se conseguir estar novamente numa trajectória de crescimento. Já sei que a resposta óbvia é que sem consolidação orçamental, a economia não poderá crescer. Fraca resposta porém porque se a mesma consolidação orçamental for alcançada por redução da despesa libertam-se recursos para que a sociedade tenha a liberdade de procurar melhor as áreas de crescimento económico. Porém, se o Governa faz despesa, alguém a tem como receita, e vai procurar não a perder.

O Governo tem a obrigação de mudar o tom desta discussão pública – recentrar em como reduzir a despesa pública, com base em informação fiável; eventualmente com alternativas e opções que possam representar o sentir da população, tornar claro quem irá perder receitas. E sobretudo explicar qual o objectivo para depois dos três próximos anos, para que se possa dar sentido ao que está a ser pedido em matéria de austeridade. É necessário um rumo para além dos compromissos que assumimos, e que temos, devemos querer, cumprir. Esse rumo terá que forçosamente ter o Estado a intervir menos nas actividades económicas e como empresário, o que sendo difícil é imperioso, e a discussão tem de iniciar-se já. Não é uma discussão sobre se este ou aquele Ministério gasta mais ou menos no próximo ano, ou nos próximos dois anos. Tem que ser muito mais.

22 \22\+00:00 Agosto \22\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

O regresso às…

Entra-se agora na fase do regresso às….

aulas para alunos e professores,

actividades profissionais para quem tem trabalho,

escritas de blogs, para quem deles se esqueceu durante as férias.

Começando pelo terceiro elemento do regresso, aqui fica mais uma contribuição no dinheirovivo, sobre os caminhos da despesa pública em saúde.

(e agora o artigo completo)

Um tema quente da semana passada foram os chamados “cortes na saúde”. Desde logo, este termo é pouco exacto. Não se pretende reduzir a saúde de ninguém. A intenção é “reduzir a despesa pública em saúde”. A utilização do termo correcto não é apenas uma questão de semântica, é uma questão do enfoque dos objectivos. A primeira pergunta que deve ser colocada é: dados os objectivos estabelecidos para a saúde da população, como é possível atingi-los com os menor custo de recursos possível?

Responder a esta questão obriga a procurar a melhor forma de organizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Essa procura passa por diferentes caminhos: pagar menos por serviços e bens adquiridos; reduzir ou mesmo eliminar desperdícios, incluindo nesta última noção a duplicação de serviços; e, reorganização interna das próprias unidades prestadoras de cuidados de saúde.

O que foi anunciado pelo Ministério da Saúde aparenta querer trabalhar todos estes elementos, afectando quer o sector privado que serve o SNS quer as próprias unidades do Serviço Nacional de Saúde.

No contexto actual, de contenção de despesa pública e de “descoberta” de dívidas a fornecedores das unidades do SNS, o esforço exigido é brutal, tal como já era brutal a redução do orçamento global do Serviço Nacional de Saúde estabelecido pelo anterior Governo.

O risco de estabelecer “metas inatingíveis” é o de enviar para debaixo do tapete despesa que surgirá mais tarde. Claro que existe a vantagem de não se afectar o défice do ano, e de haver a esperança de no futuro essas dívidas serem colocadas directamente na dívida pública. Com a desvantagem de desresponsabilizar a gestão, na medida em que os orçamentos atribuídos, as verbas disponibilizadas, passam a ser apenas um formalismo e não um instrumento de gestão. Esta será uma primeira pedra no caminho de redução da despesa pública em saúde, como fazer a redução de despesa sem que seja apenas um artifício de contabilidade, e criando ou mantendo o enquadramento para uma boa gestão.

Para além deste risco, toda e qualquer redução de despesa pública do SNS é igual a diminuição de receita ou de salário de outra entidade ou grupo profissional. Quem deixa de receber irá certamente protestar, usando versões mais ou menos sofisticadas e combinadas dos seguintes argumentos: é necessário reduzir a despesa, mas não nesta área; se se reduzir, serão colocados em causa os doentes, os seus direitos e/ou a sua saúde; irá criar-se desemprego; quer-se desmantelar o SNS, etc…

A gestão destes protestos será a segunda grande pedra no caminho da redução da despesa. Não será de menosprezar este aspecto.

E há ainda uma terceira pedra a ser virada – a noção de desperdício e de ineficiência deve incluir não só os custos das organizações, tem também que avaliar qual o efeito dos serviços que presta. Ao longo dos anos tem-se assistido ao discurso de que todos os anos se fazem mais consultas, mais cirurgias, maior consumo de medicamentos, mais de tudo, mas será que esse “tudo” tem impacto na saúde da população? É que gastar recursos para realizar intervenções que não gerem ganhos de saúde é também desperdício, mesmo que a unidade de saúde faça essa intervenção com o menor custo possível. Reduzir a despesa pública em saúde vai provavelmente também ter que passar por conhecer o que não contribui de forma sensível para melhorar a saúde das pessoas.

Mas e se mesmo assim a resposta não for suficiente? Nesse caso, torna-se necessário passar à segunda pergunta fundamental: que limites aos cuidados de saúde queremos estabelecer e que critérios éticos e clínicos devem ser usados nessa definição. Trataremos desta questão em breve.

18 \18\+00:00 Julho \18\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Ainda as taxas moderadoras (no site dinheiro vivo)

Apesar de estar um pouco batido, o tema das taxas moderadoras ainda levanta muita poeira, procurei dar uma vez mais a minha visão aqui (site dinheirovivo.pt)

27 \27\+00:00 Junho \27\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Confiança não é objectivo, é resultado

Texto no dinheirovivo.pt

20 \20\+00:00 Junho \20\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Colaboração em dinheirovivo.pt

Terei, nos próximos tempos, uma colaboração regular no novo site dinheirovivo.pt.

O primeiro texto é sobre o caminho que o novo governo poderá ter na saúde, e reproduzo abaixo. Também pode ser lido aqui.

Inicia-se agora um novo ciclo político. O ponto de partida está dado com a divulgação do acordo para a governação, Maioria para a Mudança. Para a área da Saúde, como para muitas outras, como é sabido, há um plano de acção estabelecido pelo Memorando de Entendimento estabelecido com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.

Interessa desde já começar a analisar em que medida os vários documentos de orientação, incluindo o que vier a ser o programa de governo, estão em concordância com o Memorando de Entendimento.

Avancemos com o acordo político para essa comparação.

O Memorando de Entendimento dá bastante atenção ao sector da saúde, com medidas muito concretas a aspectos mais gerais, e com margem de manobra para fazer escolhas de como atingir as poupanças necessárias. Lendo com atenção, o Memorando de Entendimento não coloca em questão o Serviço Nacional de Saúde enquanto elemento central da intervenção pública no campo da Saúde mas exige que este se transforme por forma a alcançar os seus objectivos com menos recursos. Significa que em vez de se gastar mais para fazer mais, o esforço tem de ser usar menos recursos para fazer pelo menos o mesmo, em termos de serviços à população.

Face a esta abordagem geral, que nos traz o acordo político? Um princípio geral de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Logo seguido de “máxima utilização de capacidade instalada”, e mencionando a “economia social”. Ora, aqui serão precisas importantes clarificações. Maximizar a capacidade instalada não é, no contexto actual, compatível com sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde. Aliás, retomando a opinião recente do Presidente da Entidade Reguladora de Saúde, há que reduzir a capacidade instalada, nomeadamente hospitalar, até por motivos de qualidade dos cuidados prestados. E só na zona de Lisboa, com a abertura em breve de novos hospitais, será preciso fechar capacidade no interior da cidade.

Mais do que maximizar a utilização da capacidade instalada na área da Saúde, importa a utilização racional dos serviços, adequando a sua capacidade às reais necessidades da população e às disponibilidades de recursos (financeiros, mas também humanos).

Uma das características mais marcantes, e distintivas, do sector da saúde enquanto actividade económica é a sua tentação para fazer sempre mais, quanto mais capacidade houver mais se tentará fazer, mesmo que com benefício quase inexistente para a população, e com custos elevados mas dispersos por toda a sociedade. Ora, parte da batalha que se avizinha é precisamente lutar contra a máxima utilização de toda e qualquer capacidade que exista, que seja identificada ou que seja criada. Ou, numa outra forma de dizer, entendendo a expressão no sentido de não haver desperdício de recursos, a máxima utilização da capacidade instalada passará também por redução de capacidade para se utilizar bem a que ficar. Veremos em breve que sentido preciso assumirá este ponto do acordo político, que início de ciclo teremos.