os relatórios do Orçamento do estado são normalmente a parte que se lê, mas mesmo assim são muitas páginas, e hoje em dia, mais do que as intenções do governo (muitas vezes meros somatórios de intenções de departamentos de cada ministério, ou repetições de intenções de outros anos) interessa-me o que de facto se conseguiu fazer, e “hoje em dia” é marcado pelo já famoso texto de O. Blanchard no World Economic Outlook (pp.41-43); tudo isso motivou o meu artigo de hoje no dinheirovivo.pt

ao qual acrescento agora um comentário final, neste orçamento, mais do que em qualquer outro no passado, joga-se o eventualmente ganhar uma votação e aprovar o orçamento dada a maioria existente, mas perder um país, em termos de empenho, vontade e capacidade de mudar o rumo actual da economia.

de hoje, a proposta de debate é sobre como o estado reconquistar o pequeno aforrador e as suas poupanças.

o tema que proponho hoje é o de procurarmos ter regras simples nas novas medidas. Ter regras com múltiplas excepções só favorece a procura de como aproveitar as regras, e gera incerteza em quem não dominar todas essas excepções; num contexto em que a prazo será necessário ter investimento, a simplicidade de regras quando já existem tantas outras incertezas deverá ser um aspecto a garantir, desenvolvo a ideia aqui

apesar de tudo, ainda há aspectos técnicos a discutir, que os políticos vão ser tratados até à exaustão; nos aspectos técnicos interessa-me em particular saber se a descida da TSU como anunciado pode ter o resultado pretendido, como descrevo na contribuição para o dinheirovivo.pt de hoje. Não é só uma questão de as empresas decidirem ficar os fundos libertados pelos trabalhadores, é a existência de isenções de contribuição que já existem (e para esses casos esta medida nada adiciona) e ter conhecimento do que é a principal barreira ao investimento e à contratação de mais trabalhadores.

Além de que a prazo o relevante é a soma das duas contribuições, trabalhadores e empresas, e essa subiu face ao que existia antes. Aliás, é curioso a preocupação expressa por empresários de que esta medida seja má e que preferiam como estava – se é apenas pela distribuição diferente de encargos em termos oficiais, têm a possibilidade de a compensar aumentando os salários aos trabalhadores, embora haja sempre 1,5% adicionais de contribuição que terão de ser pagos por alguém.

há qualquer coisa no que foi dito que obriga a pensar mais e a ir buscar alguma teoria económica, usada para uma opinião, expressa no dinheirovivo.pt; essencialmente, em termos técnicos, tudo pode resultar desta medida – trabalhadores procurarem compensar a perda de rendimento (retirando por isso espaço à contratação de desempregados), ou simplesmente aceitarem a redução de salário e trabalharem menos; empresas em dificuldades com algum alívio à custa da redução dos salários dos trabalhadores, mas em que parte dessa redução é apropriada pelo estado; aumento do peso do estado na contratação de um novo trabalhador – se quiser pagar 1000 liquidos, o valor bruto a ser pago vai ser agora superior. Gostava de ver os estudos técnicos de fundamentação, incluindo as elasticidades da procura e da oferta de trabalho ao salário relevante em cada caso. Há a certeza que esta era a melhor medida possível para o objectivo pretendido (e já agora qual é ele exactamente, cumprir o valor do défice durante o programa de ajustamento?)

Por outro lado, acompanho Mira Amaral na preocupação com nada ser feito do lado da despesa pública. Será que veremos essa parte no Orçamento do Estado para 2013?

e desde já a pensar nas preocupações para as próximas semanas, até Outubro, em termos de decisões de política económica, três questões centrais que vou seguir, detalhadas no artigo de hoje no dinheirovivo.pt

sobre liberdade de escolha na saúde, aproveitando o facto de liberdade de escolha e a inerente concorrência terem sido discutidas na conferência europeia de economia da saúde por investigadores de países que procuram promover essa liberdade de escolha e concorrências. As dificuldades em o conseguir são o tema do texto de hoje, que retoma os pontos principais da apresentação de Wynand van de Ven, numa arrumação interessante dos principais aspectos a ter em conta quando se fala de liberdade de escolha em saúde, o texto está disponível aqui.