Com a publicação do boletim da execução orçamental de Janeiro de 2023, ficou disponível a informação todo o ano de 2022 quanto aos pagamentos em atraso do hospitais EPE.

O valor do final de ano de 2022 corresponde (uma vez mais) ao valor mais baixo dos últimos anos, e é praticamente nulo. Há como que um colocar a zero dos pagamentos atraso, sendo a primeira vez que ocorre desde que há registo mensal da evolução dos pagamentos em atraso – ver o primeiro gráfico abaixo. Significa que as injeções de verbas foram suficientemente fortes para compensar o crescimento durante o ano.

A boa notícia, que justifica “uma nova esperança”, é que, a partir de agora, o valor dos pagamentos em atraso decorre do que forem as decisões de gestão e de atribuição de orçamento às unidades hospitalares. A capacidade de financiamento público que existiu para “levar a zeros” (ou quase) os pagamentos em atraso, deverá ser usada para garantir orçamentos realistas e exigência de gestão adequada.

Mas se esta é a parte boa dos valores divulgados, referentes ao ano de 2022, é conveniente não esquecer que fora dos meses de final de ano, os pagamentos em atraso continuaram a apresentar uma dinâmica de crescimento constante, apenas interrompida pelas transferências extraordinárias de verbas que permitem reduzir instantaneamente os pagamentos em atraso, que têm voltado sempre ao crescimento habitual. Curiosamente, o mês de novembro de 2022 teve um aumento dos pagamentos em atraso acima do ritmo anterior, quase parecendo que os hospitais do SNS previam que havendo em breve mais verbas, melhor seria colocar em dividas em atraso explicitamente reconhecidas todos os valores ainda não incluídos, qualquer que fosse o motivo.

O segundo gráfico abaixo mostra essa dinâmica que ocorre entre os valores de final do ano (mostrados no primeiro gráfico), evidenciando que o ciclo de redução dos pagamentos em atraso no final de ano (algo que ocorre desde 2017), tem na realidade um ritmo elevado de crescimento (dentro do ano) desses pagamentos em atraso.

Assim, a possibilidade de “uma nova esperança” que se cria com o valor de final de ano de 2022, é temperada pelo risco de se voltar à dinâmica intra-anual a exigir repetido esforço financeiro extraordinário do orçamento do estado. Esse ritmo de crescimento intra-anual é comum as equipas do ministério da saúde desde o Verão de 2015.

Os próximos meses tornarão claro que se houve uma mudança, para a redução estrutural do problema dos pagamentos em atraso, ou se simplesmente houve “porquinho mealheiro” mais cheio no ano de 2022.