o ministro das finanças na sua intervenção no Parlamento, apanhei a lição sobre progressividade fiscal e uma citação, incluindo página, de definição de progressividade de tributação sobre o rendimento. Mas dado que se chegou a citar desta forma, três rápidos comentários:

a) a definição dada é correcta – progressividade é ter a taxa média de imposto paga a aumentar;

b) ter taxa marginal superior à taxa média efectiva de imposto é condição suficiente para ter progressividade; mas não é condição necessária. Um sistema de tributação com uma isenção inicial (dedução específica) e uma taxa marginal constante e igual para todos os níveis de rendimento também dá uma taxa média efectiva crescente (a isenção inicial é cada vez menos importante com o aumento de rendimento).

c) e uma outra citação “… it is a major mistake to design the income tax structure to meet equity motives without taking into account the impact on work effort.” Jean Hindricks e Gareth Myles, Intermediate Public Economics, 2006, The MIT Press, p. 478. E se há profissões ou trabalhos em que não há flexibilidade de ajustar horários, outras há em que se poderão notar efeitos relevantes para efeitos de análise do impacto das alterações dos impostos (por exemplo, situações de trabalho em part-time). O que na verdade quis foi também ter uma citação.