A apresentação de ontem do ministro das finanças sobre a quinta visita da troika trouxe algumas novidades, e desvendou várias das propostas que deverão surgir nas propostas para o orçamento do estado 2013.

O elemento mais marcante foi o anunciado adiamento de cumprimento da meta quantitativa para o défice público em um ano, justificado pelo agravamento das condições externas.

Sendo algo que vinha sendo pedido pelos partidos da oposição, com destaque para o PS, politicamente não deixa de ser um ponto a favor deste partido.

Economicamente, porém, devemos procurar pensar além da mera luta política. Esta situação de adiamento do cumprimento do critério défice público face ao PIB pode ter subjacente duas situações e será importante conhecer com algum rigor qual delas é a verdadeira. A primeira será a diferença entre o planeado e o observado se dever aos chamados “estabilizadores automáticos” – em tempos de crise, menores receitas de impostos e maiores prestações de apoio ao desemprego geram maior défice. Se o chamado défice estrutural evolui no sentido pretendido e montante pretendido, e apenas se registaram desvios por efeito dos estabilizadores automáticos, temos uma situação conjuntural de défice acima da meta. A segunda situação corresponde a que apesar de alguma contribuição dos “estabilizadores automáticos” para a situação actual, a evolução do défice estrutural ficou aquém do planeado e necessário para cumprir os objectivos. Neste segundo caso, as contas públicas portuguesas continuam a ter os seus problemas estruturais, e as dificuldades de financiamento no mercado internacional poderão voltar a repetir-se. A clarificação de qual destas duas situações ocorre é importante.

O aspecto seguinte é saber o que deve ser feito no próximo ano, sabendo-se que a meta quantitativa do défice deslizou um ano. Uma alternativa é aligeirar as reformas, nomeadamente no sector público, para aproveitar o ano adicional. Esta alternativa seria a tradução neste contexto do hábito nacional de “deixar tudo para o último minuto”, ou seja, só ajustar quando for mesmo preciso. A outra alternativa é manter o propósito das reformas mais estruturais no sector público, e com isso, independentemente da meta do défice público, manter os objectivos em termos de mecanismos, objectivos e já agora resultados da transformação da economia e do estado.

Ou seja, como que fingir que não houve adiamento. Na verdade, as transformações em curso não podem ter como único objectivo cumprir valores para o rácio défice público sobre o PIB e apenas enquanto durar o programa de ajustamento. Tem que haver o objectivo global de aumentar a produtividade da economia portuguesa, e sobre esse aspecto o resumo que foi feito desta quinta avaliação da troika foi parco. Talvez a versão escrita traga algo mais. É certo que o governo não pode comandar a produtividade na economia, tal depende das empresas em grande medida. Mas pode-se perceber que obstáculos foram removidos a que essa maior produtividade possa surgir no sector privado. Pode-se perceber se o estado está ele próprio a aumentar a sua produtividade e a contribuir para gerar as condições para que o sector privado também tenha aumentos de produtividade. Não estou a falar de programas de investimento público ou de estímulo. Estou a pensar nas condições estruturais da economia. Aqui não deverá haver adiamento de pensamento e de acção.

Compreendo o centrar na conjuntura, mas deveria haver sempre a preocupação de saber qual o caminho de longo prazo.