Dados, informação e análise – embora possa passar despercebida e ser considerada menor, há uma critica do OPSS que é provavelmente mais importante do que a atenção que desperta: “Atitude passiva em relação à análise de dados sobre a situação da Saúde e consequente resistência em trabalhar e proporcionar os mesmos.”

Há que aqui atender a diversos aspectos, que são conflituantes:

a) os serviços do ministério da saúde não estão nem podem estar ao serviço dos pedidos de informação que lhe chegam das mais variadas fontes (mea culpa, que frequentemente também faço pedidos de dados e informação, na qualidade de investigador e académico);

b) o ministério da saúde também tem obrigações de transparência e responsabilidade da sua actuação perante a sociedade que levam ao dever de prestação de informação regular e fiável

c) a produção de análises de diversa natureza não é imediata e implica conhecimento especializado, e a sua credibilidade exige a capacidade dessas mesmas análises serem replicadas de forma independente.

Um dos pilares fundamentais para uma maior e melhor discussão das opções de política de saúde em Portugal, uma base de informação fiável, abrangente e disponibilizada de forma regular, exige um permanente empenho do ministério da saúde, com uma equipa dedicada, talvez mesmo organizada em gabinete de estudos. Até porque organizada dessa forma se evitariam pedidos recorrentes do exterior, e seria dada maior credibilidade a toda a informação prestada.

É justo reconhecer que os principais organismos públicos no serviço nacional de saúde vão publicando informação. Mas se há informação adicional que vai sendo prestada, há outra informação que é descontinuada ou prestada de forma mais desorganizada. A consistência da forma de apresentação da informação ao longo do tempo é crucial.

Sendo claro que não é razoável esperar que o ministério da saúde produza todas as análises que nos possamos lembrar como desejável, será razoável esperar que disponibilize em momentos pré-determinados, de forma regular, informação relevante para essas análises possam ser produzidas.

Dois bons exemplos desta abordagem são os relatórios mensais sobre o sector do medicamento publicados pelo infarmed e as novas “folhas” de acompanhamento publicadas pela ACSS (enfim, poderiam ter informação mais detalhada, mas só o publicarem mensalmente, com dados que podem ser consistentemente seguidos ao longo do tempo é um princípio saudável).

Adicionalmente, a informação de base, normalmente mais detalhada, das análises produzidas pelos diferentes organismos do ministério da saúde deveria estar disponível de uma forma fácil (não digo livre porque há dois aspectos importantes a acautelar: a) segredo estatístico, b) não utilização comercial dessa informação mais detalhada).

O que poderia ser entendido como um aspecto menor, o acesso a informação, é a meu ver crucial para uma relação e discussão saudável entre agentes públicos e privados na área da saúde.