Um aspecto que vem sendo repetido, de forma mais ou menos explícita ao longo dos anos, pelo OPSS é “A falta de uma verdadeira política de saúde que enquadre as medidas de racionalização e contenção de gastos e que minimize os seus efeitos negativos.”

Esta critica é sempre fácil de fazer, e sempre válida, até porque não se sabe qual a definição de “verdadeira política de saúde”, que pode facilmente ser confundida com “a política de saúde que os autores têm a certeza que é a correcta e que deveria ser seguida”.  Mas esta é também uma crítica fácil à observação do OPSS.

Tentando aplicar alguns princípios económicos, há algo mais que pode ser dito. Toda a análise económica tem como base definir-se o valor de alternativas possíveis, definir-se as restrições que se defrontam e dentro dessas restrições fazer as escolhas que alcançam o maior valor social.

E olhando desta forma, a crítica base do OPSS tem alguma razão de ser. “Alternativas” tem aqui uma tradução clara em termos de objectivos para a saúde da população. O que se valoriza, o que se deseja, em termos de saúde é relevante ser explicitado. É esse o papel de, por exemplo, elaborar um Plano Nacional de Saúde – expressa as preocupações e as necessidades, numa perspectiva geral.

Mas tipicamente não existem numa sociedade recursos para se fazer tudo o que possa ser identificado como tendo mérito suficiente para figurar num plano nacional de saúde. A existência de fortes restrições financeiras dita que terão de ser realizadas escolhas. Aliás, mesmo fora do actual contexto económico, dificilmente se terá recursos para se alcançar tudo o que seja especificado num plano nacional de saúde.

Claro que num contexto de forte contenção da despesa pública, incluindo a saúde, tem que ser mais claro quais as escolhas que se querem fazer, e estas devem ser guiadas pelo valor que têm para a sociedade.

O desafio é encarar a restrição orçamental existente como uma limitação ao que se pretende alcançar em termos de saúde para a população e não como um objectivo em si mesmo. Só que em termos de gestão, e pensando em termos de gestão por objectivos dentro das organizações, a tendência é para pensar no controle da despesa como objectivo por si.

Não quero ser mal interpretado. É necessário contenção de despesa. Só que a forma como um mesmo nível de despesa é alcançado tem implicações muito diferentes.

Um exemplo simples – tendo a redução da despesa como objectivo de gestão, as decisões irão ser as de cortar despesa onde for mais rápido e fácil fazê-lo. É a melhor forma de cumprir esse objectivo de garantir uma determinada despesa. Procurar o que na linguagem das consultoras se chama de “quick wins”. E a medida do sucesso é ter cumprido a despesa. Fácil de verificar.

Na abordagem alternativa, decorrente da análise económica, para essa mesma despesa deverá cortar-se nas despesas que têm menor valor social, até ao ponto em que se atinja a restrição orçamental imposta. Não se está à procura das áreas onde é mais fácil reduzir despesa, mas das áreas onde a redução de despesa tem menos impacto sobre a saúde da população, ou sobre os objectivos definidos no plano nacional de saúde (por exemplo).

Ora, onde é mais fácil cortar despesa pode não ser o mesmo que onde se corta com menor impacto sobre os objectivos de saúde.

Uma perspectiva de gestão não é a mesma coisa que uma perspectiva de economia.

E se a critica do OPSS é a de que falta uma perspectiva dos objectivos de saúde, então tem alguma razão. Se, porém, a critica é que não se vão atingir todos os objectivos de saúde, então essa critica é eterna porque nunca haverá os recursos financeiros e/ou humanos e/ou tecnológicos para alcançar tudo.

A meu ver, para se compreender e avaliar as políticas seguidas pelo Ministério da Saúde na perspectiva que me parece subjacente às análises do OPSS, falta conhecer publicamente dois documentos: o Plano Nacional de Saúde (ou documento equivalente), e o plano estratégico para o serviço nacional de saúde (que está previsto no âmbito do Memorando de Entendimento, o que aliás faz com que a critica do OPSS de a troika se focar apenas nas questões financeiras de curto prazo não seja totalmente correcta).