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Conselho das Finanças Públicas & estratégia orçamental (3)

1 Comentário

Ainda relativo ao relatório do conselho das finanças públicas, há uma referência clara à abordagem de contenção da despesa pública – “os governos deviam preferir a racionalização da função pública, eliminando burocracia e formando e realocando os trabalhadores em atividades mais produtivas” – o que tem o pressuposto do que os cortes de salários não são formas permanentes de consolidação via redução da despesa.

Acrescento aqui duas notas rápidas:

– esta racionalização implica definir o que o estado deve e não deve fazer (em termos de princípios e decisão sociais)

– implica procurar as actividades onde os funcionários públicos possam ser mais produtivos (dentro do que o estado deve fazer)

Adicionalmente, é preciso que esses cortes sejam suficientemente profundos para que a redução de despesa associada permita repor os subsídios de férias e natal aos funcionários públicos segundo o faseamento anunciado.

 

 

Desconhecida's avatar

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

One thought on “Conselho das Finanças Públicas & estratégia orçamental (3)

  1. Fernando Rodrigues's avatar

    Caro Pedro,

    Se me permite, adicionava mais duas ou três notas, igualmente de reflexão:

    – em linha com a sociologia, a racionalização que é referida poderá ser um processo no qual um número crescente de ações sociais se baseia em considerações de eficiência, eficácia e qualidade, em vez de motivações derivadas da moral, da emoção, do costume ou da tradição;

    – em linha com a nossa sociedade ocidental, podemos então aferir se esta burocracia, realocação de trabalhadores em atividades mais produtivas, é ou não aceite pelos envolvidos, como um aspeto central da modernidade.

    É que na prática, estas decisões são interpretadas como comportamentos de mercado capitalista e que os Governos são sempre acusados de os exercer para uma melhor administração racional do Estado, expansão da avaliação do desempenho e tecnologia mais adaptada aos tempos modernos.

    Esta semana estive em Évora a acompanhar formação a médicos, enfermeiros e técnicos superiores, apoiando grupos de trabalho no desenvolvimento da metodologia BSC, cruzando com a avaliação de desempenho e o SIADAP.

    A grande maioria da população não imagina a enorme disponibilidade, vontade de aprender e, sobretudo, partilha de conhecimento que os cuidados primários têm, designadamente, os ACES, USF, UCC, entre outras equipas, sendo fortes candidatos à valorização profissional que agora se anuncia, com vista a dar resposta às denominadas “atividades mais produtivas”.

    É uma enorme gratidão trabalhar em conjunto com profissionais desta qualidade.

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