Presente envenenado

30/04/2012 | 00:24 | Dinheiro Vivo

A preocupação com o crescimento económico tem levado à apresentação de diversas propostas, e criação de “agendas” de medidas para estimular esse crescimento. Como é conhecido, existem duas grandes visões – uma baseada em estímulos por parte da despesa pública e outra baseada em investimento privado, em que a despesa pública se deve abster de utilizar crédito que fique disponível para o investimento privado.

No actual contexto da economia portuguesa, é obviamente difícil falar em estímulo fiscal, deslocando-se a atenção para um estímulo a nível europeu.

Porém, mesmo que a Comissão Europeia consiga coordenar um esforço a nível europeu, tal não resolverá os problemas da economia portuguesa. Haver maior procura de produtos a nível da Europa permitirá, naturalmente, uma maior utilização da capacidade produtiva existente.

Mas o problema estrutural da economia portuguesa é a desadequação da estrutura produtiva, pelo que um programa europeu de estímulo às economias dá um espaço adicional para as empresas mas não é solução duradoura.

Aliás, se não for feito com cuidado pode ser mesmo prejudicial ao processo de transformação da especialização produtiva da economia portuguesa. Imaginemos que os fundos que a Comissão Europeia consiga juntar para este projecto de estímulo se destinam a infraestruturas, e que para se aproveitar os fundos de investimento cada país tem que assegurar um cofinanciamento nacional. Ora, para Portugal, investir em mais infraestruturas de transporte, por exemplo, neste momento, com comparticipação do Estado significa que uma de três escolhas tem que ser feita: 1) aumentar impostos para poder assegurar esse cofinanciamento; 2) reduzir mais os salários e as pensões para poupar fundos para esse cofinanciamento; 3) pedir emprestado, digamos que aos bancos nacionais, para conseguir cofinanciar (usando se for caso disso uma vez mais as empresas públicas que ainda estejam fora do perímetro orçamental); ou 4) não aproveitar esses fundos para investimento em infraestruturas.

Ora, destas quatro opções, a primeira não parece possível de conseguir, nem a segunda, sem uma convulsão social que até agora se tem evitado. A terceira é um expediente já usado no passado e que deixou as empresas públicas da área dos transportes em difíceis condições financeiras, além de ir retirar crédito que é necessário no sector privado. Só que a quarta opção será dificilmente aceitável do ponto de vista político.

A necessidade de uma quinta via é evidente, só que tem de ser concertada a nível europeu. E para a definir é necessário não apenas o empenho político, mas uma elevada qualidade técnica da propostas portuguesas.

Só “despejar” fundos em Portugal dará maus resultados, como em geral sucedeu no nosso passado recente (e no passado não tão recente também). Não se deve menosprezar a capacidade nacional de transformar qualquer fundo vindo de fora em consumo maioritariamente de importações.

É provavelmente mais interessante para a economia portuguesa um programa de estímulo europeu que faça aumentar as compras por consumidores ou empresas de outros países de produtos e serviços nacionais, do que “oferecer” dinheiro a Portugal, para que com cofinanciamento público, se construam infra-estruturas, por exemplo um TGV onde circularão depois os equipamentos e a tecnologias desenvolvidas na Alemanha ou em França, ou mesmo Itália. O que nos interessa é o contrário, que haja dos consumidores desses países maior exigência e desenvolvimento dos bens e serviços portugueses, para que ocorra de facto crescimento da economia nacional, e não apenas um “boom” de consumo que teria de ser pago no futuro, uma vez mais.

Cabe-nos a nós garantir que um programa europeu de crescimento não é um presente envenenado para a transformação da economia nacional.

Regressar aos mercados?!

23/04/2012 | 03:15 | Dinheiro Vivo

Se houve tema sobre o qual muitos se pronunciaram nas últimas semanas foi a pergunta se é possível o “regresso aos mercados” em Setembro de 2013 por parte de “ Portugal”. Desde optimistas a cépticos todos formularam uma opinião, de tal modo que se coloca o problema de saber se é uma questão de fé ou uma questão técnica ou uma questão política. Na verdade, tem um pouco de cada uma delas. Só que a resposta que se dê hoje à pergunta influencia a possibilidade de no final ser ou não possível.

Por “regresso aos mercados” entende-se a capacidade de colocação de dívida pública junto de investidores, nomeadamente internacionais, que a estejam dispostos a aceitar a taxas de juro similares ou com pouca diferença face às taxas de juro alemãs, em prazos que vão para além de poucos meses.

Ora, pensar em colocar dívida pública significa que várias condições têm que ser preenchidas. Logo à cabeça, quem empresta tem que possuir uma crença elevada de que essa dívida irá ser paga. Tal crença decorrerá da capacidade que a economia portuguesa mostre de conseguir gerar suficientes receitas para o Estado para que o pagamento de juros seja uma realidade num horizonte longo. Esta é a parte do problema que nos cabe a nós, como país, resolver. E para esta parte é de todo o interesse que o horizonte de Setembro de 2013 esteja fixo. Haverá poucos traços mais portugueses do que deixar a resolução de problemas para a última hora, e assim seria se por qualquer razão fosse, por hipótese, colocada a data de 2015 como meta. O ritmo de ajustamento actual da passaria a ser muito mais lento (zero?) até à altura em que se revelasse inevitável fazer (e seria então feito provavelmente com mais custo para todos).

Há, pois, vantagem com ter um compromisso com uma data e procurar garantir que se cumpre, sabendo-se que haverá uma forte penalização se não se conseguir (incapacidade do estado se financiar, e ter de parar pagamentos).

Mas, e é um mas importante, ainda que se consiga cumprir o planeado, é preciso que os investidores tenham fundos disponíveis para comprar dívida portuguesa e não possuam alternativas mais interessantes onde apliquem esses fundos. Significa que quantos mais países tenham que financiar dívidas volumosas mais difícil se torna para Portugal conseguir atrair a atenção desses investidores. E que se não houver crescimento internacional suficiente, os fundos disponíveis, resultantes de poupanças, serão menores.

A capacidade de Portugal influenciar estes outros aspectos é nula, pelo que cumprir o plano de ajustamento é uma condição necessária, mas não suficiente para o desejado “regresso aos mercados”.

Havendo esta incerteza, que plano de contingência se deve considerar? De um lado, há os que defendem o prolongamento, desde já, do período de ajustamento. Do outro lado, a presunção de que se cumprirmos a condição necessária, e a incapacidade de colocar dívida pública portuguesa resultar de outros factores não influenciáveis por Portugal, então haverá um apoio subsequente.

Entre estas duas visões, a primeira encerra dentro de si o perigo do adiamento, supostamente a troco de ajustamento mais suave mas que poderá ter o efeito contrário. A segunda visão tem o perigo de mesmo que se faça o ajustamento planeado, não ser suficiente. É entre estes dois perigos que se joga a decisão política de ter Setembro de 2013 como teste final, ou não.