No capítulo 1, A Correia de Campos e Jorge Simões dão uma visão histórico do nascimento dos dois principais modelos de organização de sistemas de saúde, com referência um a Bismarck e final do século XIX e outro a Beveridge e final da Segunda Guerra Mundial.

O Serviço Nacional de Saúde inglês é claramente a inspiração do Serviço Nacional de Saúde português, e é interessante por isso atentar aos cinco aspectos* nucleares:

1- responsabilidade do Estado pelos encargos com a saúde dos cidadãos, que deve proporcionar cuidados gratuitos no momento em que a necessidade se efectiva. => no SNS português, há as taxas moderadoras, que têm em alguns casos a sua razão de ser, como forma de controlar utilização abusiva.

2- princípio da compreensividade – abrangência de um leque alargado de cuidados – prevenção, diagnóstico e tratamento

3- princípio da universalidade – não há residentes excluídos

4- princípio da igualdade – padrão de qualidade dos serviços para todos os cidadãos, sem qualquer discriminação económica, social ou geográfica

5- autonomia profissional e em especial a autonomia clínica: os médicos seriam livres de prescrever e de referenciar os seus doentes para outros níveis de cuidados, apenas de acordo com o seu melhor entendimento profissional.

Tomando estes cinco aspectos nos dias de hoje, constata-se que a grande omissão é a referência à necessidade de fundos e recursos para os fazer cumprir. A sua enunciação, em abstracto, não levanta hoje problemas. Contudo, não é hoje possível passar ao lado de que cumprir estes princípios obriga a escolhas dentro das disponibilidades de recursos. Como estamos então perante estes princípios iniciais? no caso da responsabilidade do Estado, há necessidade de reconhecer onde e quanto se deve solicitar um pagamento no momento de necessidade, e aqui o principal problema actual não me parece estar nas taxas moderadoras (apesar da serem muito discutidas, e como já referi noutros posts, desproporcionadamente discutidas face ao seu verdadeiro papel no SNS), e sim nos co-pagamentos exigidos no consumo de medicamentos, que assumem já uma fatia importante da despesa privada em cuidados de saúde, e com carácter permanente no caso de muitos cidadãos, no caso de doenças crónicas.

Também a autonomia profissional e clínica tem que ser hoje entendida num sentido mais amplo, em que o “melhor entendimento profissional” tem que olhar para o requisito ético de boa utilização dos recursos disponíveis.

A discussão da evolução e alteração destes princípios iniciais, e a inclusão explícita de princípios associados com boa utilização de recursos, é algo que poderia ser feito para completar esta secção do livro. É uma discussão que falta na sociedade portuguesa, pois se acordarmos nos princípios fundamentais, será depois mais fácil procurar as soluções que melhor os respeitam.

(*nota: escrevo aqui com a antiga ortografia, Correia de Campos e Jorge Simões adoptam por inteiro a nova ortografia, há por isso aqui aspectos e no texto do livro aspetos !)