Paulo Trigo Pereira dinamiza, em conjunto com a Deloitte, uma análise do qualidade do orçamento do estado enquanto instrumento (budget watch), e não nas suas orientações políticas.

Nessa análise são consideradas 10 dimensões:

1- Transparência, rigor e análise de sensibilidade

2- Responsabilidade política

3- Saldos orçamentais consistentes com um nível sustentável da dívida pública

4- Controlo das despesas de consumo público, nomeadamente com a saúde.

5- Controlo das despesas com subsídios e transferências, nomeadamente com a Segurança Social.

6- Consideração dos trade-offs entre objectivos de política

7- Explicitação dos fluxos financeiros de e para as administrações públicas e o sector público empresarial

8- Equidade intergeracional e responsabilidades futuras (PPPs, investimento e garantias)

9- Solidariedade entre níveis de administração e entre subsectores da administração central

10- Incorporação de melhorias no processo orçamental.

De acordo com a metodologia usada, os orçamentos do Estado têm melhorado na sua qualidade (numa escala de 0 a 100):

2010: 37,3

2011: 38,1

2012: 41,8

embora seja clara a necessidade de serem ainda introduzidas muitas melhorias no orçamento do estado enquanto instrumento.

Numa análise mais detalhada da evolução do índice, fica claro que as melhorias registadas são ao nível da explicitação das opções políticas no documento e não na componente técnica pura, sobre a qual a informação disponibilizada continua a invalidar ou tornar muito difícil o escrutínio técnico. Três exemplos de áreas técnicas onde o orçamento do estado tem tido recorrentemente pouca qualidade:

– análise de sensibilidade face a cenários macroeconómicos  alternativos – foram certamente ensaiadas análises de sensibilidade, não caberiam todas no documento, mas poderiam ser disponibilizadas em documento de suporte disponível pela internet para quem quisesse avaliar essas alternativas;

– não é feita uma separação clara entre as despesas do estado que decorrem de compromissos e obrigações anteriormente assumidas, e as despesas para as quais há grande liberdade de decisão por parte do Governo;

– programação plurianual, a três anos, das despesas e receitas

Também claramente insatisfatória é a informação sobre os fluxos financeiros entre as administrações públicas e o sector público do estado.