30 \30\+00:00 Dezembro \30\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

a vida é feita de pequenos nadas

(post gémeo com o blog No reino da Dinamarca)

O tema de Sérgio Godinho serve bem aos sentimentos dos dias de hoje, numa realidade diferente é certo, mas onde a componente emocional face à crise económica é clara, e se transfere para a avaliação da actuação política.

Na actuação política, os “pequenos nadas” são substituídos pela necessidade (ou será exigência o melhor termo?) mediática dos “grandes anúncios”. Em cada declaração de um ministro, ou do primeiro-ministro, espera-se ou a solução de todos os problemas ou a origem de todos os males. Em cada afirmação proferida pela oposição procura-se a irresponsabilidade ou a alternativa inequívoca. Raramente se procede a uma discussão dos argumentos, a sua validação conceptual e / ou com base em evidência.

Ao optar por um Governo mais pequeno do que vinha sendo hábito em Portugal, o primeiro-ministro expõe, potencialmente, a maior pressão mediática cada um dos ministros. Potencialmente, porque a atenção centra-se na verdade sobre três, quatro ou cinco ministros, sendo que os restantes passam quase despercebidos na sua actuação (o que não é necessariamente negativo, dando a esses tempo para pensar antes de agir).

O grande desafio dos próximos anos é, como tem sido amplamente referido, a coesão nacional. E dado o contexto actual, a contribuição da classe política tem que passar por uma participação baseada mais nos argumentos e não unicamente nas emoções.

Aos poucos, vamos assistindo à escolha desse opção, embora com riscos. O exemplo do tema da emigração nas palavras do primeiro-ministro mostra como falar de um tema difícil pode ser levado para o campo emocional. Mas do lado da oposição, em geral, o discurso do Partido Socialista tem oscilado entre o puro apelo emocional (o caso da tremura das pernas dos banqueiros alemães) e a procura de um registo sério de discussão (por exemplo, as declarações recentes de Carlos Zorrinho sobre o apoio aos objectivos do Memorando de Entendimento).

A confiança nos membros da classe política como líderes do país para ultrapassar a crise económica será feita por uma sucessão de “pequenos nadas”, roubando a expressão, que conduzam a resultados e não pelos grandes anúncios que se esgotam nas televisões, ou no papel em que se escrevem.

A vida é feita de pequenos nadas:

Segunda-feira
trabalhei de olhos fechados
na terça-feira
acordei impaciente
na quarta-feira
vi os meus braços revoltados
na quinta-feira
lutei com a minha gente
na sexta-feira
soube que ia continuar
no sábado
fui à feira do lugar

29 \29\+00:00 Dezembro \29\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 2 comentários

debate sobre o relatório da reforma hospitalar

Nos últimos dias tenho tido menos tempo para escrever aqui, mas a culpa não é (apenas) das festas da época. Tenho estado a escrever a versão final de um contributo de resposta à consulta pública, num esforço colectivo da Universidade Nova de Lisboa, o resultado final será dado a conhecer a 5 de Janeiro – veja-se o anúncio:

NOVA SAÚDE

No seguimento da consulta pública do relatório produzido pelo Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, a Universidade NOVA de Lisboa promove uma sessão de discussão pública NOVA SAÚDE, sobre as opções e iniciativas enunciadas no relatório. A Universidade enquanto instituição não vive separada da sociedade.

A discussão tem como ponto de partida um documento de apreciação elaborado por docentes de várias Faculdades e Escolas da NOVA, presentes no sector da saúde. A iniciativa NOVA SAÚDE constitui uma contribuição da Universidade e do conhecimento nela gerado.

A sessão de debate, aberta ao público, na presença do Reitor da NOVA, António Rendas, terá lugar no dia 5 de Janeiro, das 10h30 ao 12h30, na Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, no Campus de Campolide.

A mesa redonda NOVA SAÚDE conta com a presença de:

José Mendes Ribeiro (coordenador do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar)
José Caldas de Almeida (Faculdade de Ciências Médicas, NOVA)
Gilles Dussault (Instituto de Higiene e Medicina Tropical, NOVA)
Adalberto Campos Fernandes (Escola Nacional de Saúde Pública, NOVA)
Moderador: Pedro Pita Barros (Nova School of Business and Economics, NOVA)

Entrada livre, sujeita a registo para nova.comunica@unl.pt

Contamos com a sua presença!

26 \26\+00:00 Dezembro \26\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 4 comentários

….comissões de utentes….

Nova técnica de chamar a atenção dos meios de comunicação social – entitular-se Comissão de Utentes, ver a lista, certamente ainda provisória e incompleta, aqui no original:

Comissão de Utentes de Auto-Estradas
Comissão de Utentes das Auto-Estradas do Interior
Comissão de Utentes das A 23, A 24 e A 25
Comissão de Utentes da A 23 do Médio Tejo
Comissão de Utentes contra as Portagens
Comissão de Utentes da Linha do Sado
Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul
Comissão de Utentes da Saúde de Lisboa
Comissão de Utentes de Centros de Saúde de Lisboa
Comissão de Utentes da Linha de Sintra
Comissão de Utentes da Linha da Azambuja
Comissão de Utentes dos transportes públicos de Setúbal
Comissão de Utentes do Hospital de S. Bernardo
Comissão de Utentes de Saúde do Sado
Comissão de Pais (muitas)

Seria curioso saber quantas pessoas estão inscritas em cada uma destas comissões, pergunta que nunca lhes foi feita, que me lembre de ter visto.

Ser a favor da sociedade civil e da sua expressão é diferente de aceitar que pequenos grupos se auto-entitulem representantes

dessa mesma sociedade civil.

26 \26\+00:00 Dezembro \26\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 3 comentários

Uma prenda de Natal vinda China, no dinheirovivo.pt.

A venda da EDP a capitais chineses pode ser o início de uma relação mais aberta ao mundo, com implicações na própria gestão, o que me levou à reflexão de hoje no dinheirovivo.pt,

Uma prenda de Natal da China

26/12/2011 | 02:48 | Dinheiro Vivo

A venda de 21,35% da EDP à empresa China Three Gorges Corporation constituiu um sucesso deste Governo, e por diversos motivos. Uns gerais, outros particulares a esta opção.

Primeiro, a receita financeira é importante. Numa situação como a actual, não se liga à cor do dinheiro, neste caso à nacionalidade de quem compra. O ter-se tomado uma decisão com base em quem paga mais é um saudável princípio, face a alternativas como a qualidade do projecto industrial ou promessas futuras. Nada como um compromisso claro com o pagar hoje, em lugar de promessas futuras, em geral raramente concretizadas. Claro que a pergunta sobre qual o projecto industrial e de desenvolvimento é importante, mas é precisamente quem mais dinheiro está disposto a meter quem mais acredita que tem a ganhar com o desenvolvimento da empresa. Não creio que se possa pensar que a decisão da empresa chinesa tinha como base ajudar a Portugal, sem pensar no retorno que vai querer retirar do seu investimento. E esse é o maior incentivo a que a empresa seja bem gerida.

Segundo, a ausência de discussão sobre o papel dos centro de decisão nacionais. No passado, essa discussão levou a que empresas portuguesas fossem vendidas a accionistas de outros países, por intermédio de portugueses que tiveram como única função facilitar o processo e no caminho realizaram importantes mais valias. Desde a banca à energia assistiu-se repetidamente ao mesmo padrão. Por não se ter entrado nessa discussão desta vez, seja qual for o motivo que lhe esteja subjacente, foi também um sucesso da operação. A prazo, interessa pouco quem é o proprietário, interessa sim que sejam empresas bem geridas.

Terceiro, aparentemente as questões políticas, mesmo que afloradas de vez em quando – por exemplo, nas notícias sobre conversas de Angela Merkel com o primeiro-ministro português – acabaram por não ter influência decisiva no processo (a atender às informações públicas sobre a venda).

Quarto, não é esperar que a empresa chinesa tenha comprado a EDP com o objectivo de a gerir melhor por trazer consigo melhor capacidade tecnológica ou de gestão. É antes uma situação em que é a empresa chinesa que pode beneficiar da capacidade e conhecimento tecnológico nacional, trazendo quem compra apenas a capacidade financeira que poderá potenciar desenvolvimentos futuros. Creio ser natural pensar-se que o mercado português é pouco relevante para uma empresa chinesa, país em que cidades são maiores, em termos de população, que Portugal inteiro. Será uma empresa com ambições globais. Assim, há a oportunidade de colocar tecnologia portuguesa num mercado globalizado.

Quinto, tem sido referido por vezes que é uma venda que não deixa de ter riscos para Portugal. Afinal, a energia é um sector sensível em qualquer país. Mas Portugal participa já num mercado ibérico de electricidade, a EDP é apenas um dos produtores nesse mercado. A distribuição de energia, como actividade, é por seu lado uma actividade regulada, e não deixará de o ser. Como a venda seria feita de qualquer forma a uma empresa estrangeira, é até provavelmente melhor a prazo que quem compra não tivesse já instalado na Península Ibérica (situação dos alemães).

Sexto, sendo conhecido que muitas outras empresas portuguesas têm hoje importantes accionistas estrangeiros, e que provavelmente outras ainda verão iniciada ou reforçada a abertura a capitais oriundas de outros países, não deixa de ser salutar uma diversificação da origem geográfica desses capitais.

Concorrência pelas empresas nacionais entre capitais internacionais é a melhor forma de obter o máximo valor por essas empresas.

Sétimo, não deixará de ter riscos ter como grande accionista uma empresa cuja propriedade é de outro Estado. Mas aqui temos que confiar que o quadro institucional português, europeu e o enquadramento regulatório cumprirão o seu papel.

Em suma, a venda do capital da EDP aparenta ter sido um sucesso financeiro e político, tem o potencial de a prazo ser um sucesso económico, e constitui uma mudança de regime na forma de Portugal encarar o capital estrangeiro na economia portuguesa. Esta prenda de Natal vinda da China vale pelo dinheiro que traz mas também pelo que é uma mudança de atitude de Portugal face ao capital que vem de fora e sua origem.

Nova School of Business & Economics
ppbarros@novasbe.pt
Escreve à segunda-feira

24 \24\+00:00 Dezembro \24\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 3 comentários

Feliz Natal (em 4 versões diferentes)

23 \23\+00:00 Dezembro \23\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 2 comentários

mais perguntas e mais respostas, desta vez sobre o documento da reforma hospitalar

Colocaram-me há dias algumas questões levantadas pelo documento sobre a reforma hospitalar que está neste momento em discussão pública, ver aqui, http://www.min-saude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/politica+da+saude/discussao/reforma+hospitalar.htm

Como vou tentando fazer costume, divulgo as perguntas e as respostas que tenho (mesmo que não sejam completas e necessitem de futura revisão)

Questão: De acordo com este trabalho [relatório sobre a reforma hospitalar], os índices de “produtividade” e de custo médio por doente-padrão revelam grandes disparidades de região para região. De acordo com os cálculos efectuados, a popupança potencial que resultaria da evolução de todos para o nível do verificado na região mais eficiente (Norte) oscilaria entre os 765 e os 787 milhões de euros. Se esta análise fosse feita tendo em conta o indicador “custo médio do doente-padrão”, a poupança potencial ainda seria mais elevada: 1 294 milhões de euros. Ou seja: não seria necessário cortar tanto quanto é preconizado pela troika para 2012 no memorando de entendimento assinado com o Governo, nem mesmo o montante que o Ministério da Saúde pretende cortar no próximo ano. Concorda com esta análise? É verdade que os hospitais da região Norte têm sido, do ponto de vista global, melhor geridos ao longo dos últimos anos (explicação fornecida ao PÚBLICO pelo Dr. Mendes Ribeiro?) Ou haverá aqui outros factores que justificam os piores resultados apresentados pelos hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo, cujos resultados operacionais registaram um agravamento substancial em 2010? (De acordo com o estudo, em 2010, os hospitais da região Norte, para uma população quase igual à servida pelos de Lisboa e Vale do Tejo, gastaram 1 858 milhões de euros, contra 2 321 milhões de euros em Lisboa e Vale do Tejo, portanto menos 463 milhões de euros. Há outras explicações possíveis, como por exemplo, a menor rectaguarda de cuidados continuados e o menor número de USF?

Resposta: As diversas informações, quantitativas como essas e qualitativas, apontam para que a ARS Norte tenha feito um bom trabalho nos últimos anos em termos de reorganização, acompanhamento e estímulo à eficiência das instituições da região (incluindo algumas concentrações e racionalizações de serviços). Daqui não se pode saltar directamente para todas as regiões terem os mesmos custos, já que é necessário acomodar as diferenças das populações servidas (por exemplo, população mais nova no Norte que no Alentejo; maior dispersão geográfica no Sul que no Norte, com consequentes diferenças de acesso, etc…). As diferenças para a região de Lisboa são, provavelmente e à luz dos dados conhecidos, excessivas e revelam que há margem para ter menores custos em Lisboa e Vale do Tejo.

Questão: Há explicações para as discrepâncias tão acentuadas como aquelas que se encontram no estudo: por exemplo, o número de doentes operados por cirurgião oscila entre os 74 em Lisboa e Vale do Tejo e 111 no Algarve e o número de cirurgias por cirurgião varia entre os 76 em Lisboa e Vale do Tejo e 107 no Norte?

Resposta: A resposta honesta é “não sei”. Enquanto não tivermos um “atlas de variações de prática clínica”, que documente as diferentes opções de tratamento efectivamente prestado, entre hospitais e zonas do país, para idênticas condições clínicas, e não se souber com detalhe diferenças de produtividade por médico por instituição, não sabemos se as diferenças se justificam pela complexidade dos casos tratados ou não.

Questão: Acredita que seria possível evitar cortes no orçamento para o sector da saúde desta forma que parece tão simples para um leigo, melhorando o desempenho dos hospitais menos eficientes para níveis próximos dos mais eficientes? Se a resposta é sim, quantos anos seriam necessários para se chegar a esta convergência?

Resposta: Melhorar o desempenho nunca acontece de forma rápida ou simples. Os cortes no orçamento podem estimular essa melhoria de desempenho. Para que qualquer instituição se torne ineficiente, desperdiçadora de recursos e orientada apenas para o seu interior, basta que tenha sempre assegurado que o que gasta será pago por alguém. Foi o que sucedeu com os hospitais do SNS ao longo do tempo. Se as instituições fossem eficientes, os cortes no orçamento só seriam acomodáveis com reduções de actividade. Com instituições ineficientes, os cortes no orçamento estimulam a procura de soluções de melhor funcionamento, sobretudo se houver um controle efectivo de quem paga sobre a quantidade e qualidade dos serviços prestados. O ritmo de convergência depende dos mecanismos adoptados – se for credível que um hospital feche, ou que a sua gestão é demitida e todos os trabalhadores sofrem uma redução salarial de 10%, caso tenha maus resultados financeiros para transferências adequadas à sua actividade, então o ritmo de convergência poderá ser colocado em 3 a 5 anos. Se não houver qualquer sanção da má gestão, ou havendo mesmo prémio no sentido de reforço financeiro, então não haverá convergência.

22 \22\+00:00 Dezembro \22\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

budget watch 2012

Paulo Trigo Pereira dinamiza, em conjunto com a Deloitte, uma análise do qualidade do orçamento do estado enquanto instrumento (budget watch), e não nas suas orientações políticas.

Nessa análise são consideradas 10 dimensões:

1- Transparência, rigor e análise de sensibilidade

2- Responsabilidade política

3- Saldos orçamentais consistentes com um nível sustentável da dívida pública

4- Controlo das despesas de consumo público, nomeadamente com a saúde.

5- Controlo das despesas com subsídios e transferências, nomeadamente com a Segurança Social.

6- Consideração dos trade-offs entre objectivos de política

7- Explicitação dos fluxos financeiros de e para as administrações públicas e o sector público empresarial

8- Equidade intergeracional e responsabilidades futuras (PPPs, investimento e garantias)

9- Solidariedade entre níveis de administração e entre subsectores da administração central

10- Incorporação de melhorias no processo orçamental.

De acordo com a metodologia usada, os orçamentos do Estado têm melhorado na sua qualidade (numa escala de 0 a 100):

2010: 37,3

2011: 38,1

2012: 41,8

embora seja clara a necessidade de serem ainda introduzidas muitas melhorias no orçamento do estado enquanto instrumento.

Numa análise mais detalhada da evolução do índice, fica claro que as melhorias registadas são ao nível da explicitação das opções políticas no documento e não na componente técnica pura, sobre a qual a informação disponibilizada continua a invalidar ou tornar muito difícil o escrutínio técnico. Três exemplos de áreas técnicas onde o orçamento do estado tem tido recorrentemente pouca qualidade:

– análise de sensibilidade face a cenários macroeconómicos alternativos – foram certamente ensaiadas análises de sensibilidade, não caberiam todas no documento, mas poderiam ser disponibilizadas em documento de suporte disponível pela internet para quem quisesse avaliar essas alternativas;

– não é feita uma separação clara entre as despesas do estado que decorrem de compromissos e obrigações anteriormente assumidas, e as despesas para as quais há grande liberdade de decisão por parte do Governo;

– programação plurianual, a três anos, das despesas e receitas

Também claramente insatisfatória é a informação sobre os fluxos financeiros entre as administrações públicas e o sector público do estado.

21 \21\+00:00 Dezembro \21\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

procurando entender as isenções das taxas moderadoras

As taxas moderadoras têm uma visibilidade na discussão pública que é desproporcionada ao seu peso no funcionamento do sector, mesmo atendendo a que o seu principal objectivo é evitar utilização desnecessária e não financiar o Serviço Nacional de Saúde.

A desproporção da visibilidade mediática das taxas moderadoras deve-se, em grande medida, ao facto de ser uma das poucas vezes em que o cidadão tem contacto com os custos dos serviços de saúde que lhe são colocados à disposição.

O Memorando de Entendimento com a CE/BCE/FMI estabeleceu que deveriam ser revistos os valores e as isenções das taxas moderadoras. Este objectivo não é novo, como já referi anteriormente. O relatório final da Comissão para a Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional de Saúde, em 2006, enunciava uma recomendação nesse sentido:

“Recomendação nº4: Revisão do regime vigente de isenções das taxas moderadoras, com uma redefinição das isenções baseada em dois critérios: capacidade de pagamento e necessidade continuada de cuidados de saúde”

O quadro 17 desse relatório indicava à data a distribuição de utentes isentos pelas diversas categorias.

Tendo o Ministro da Saúde referido publicamente (ou assim foi comunicado pelos orgãos de comunicação social) de que as novas isenções abarcariam mais de 7 milhões de portugueses, será útil conhecer qual a actualização do referido quadro para 2011 e a sua previsão para 2012 de acordo com as novas isenções. Usando a informação disponível a que tenho acesso, resulta o seguinte quadro.