24/10/2011 | 00:08 | Dinheiro Vivo

Declaração de conflito de interesses: sou funcionário público. Apesar disso, não devo deixar de contribuir para a discussão em curso sobre a redução da despesa pública via redução de salários.

A opção tomada poderá ser a mais eficaz no curto prazo, mas deixa no ar a questão de saber se será solução duradoura.

Para que esta quebra salarial imposta à função pública seja a chave para resolver o problema do défice público de forma sustentada, será necessário que o crescimento das remunerações com os funcionários públicos fosse o principal factor de crescimento da despesa pública. Ora, os números referentes às despesas por classificação económica indicam que são as transferências que têm apresentado maior crescimento (mesmo ignorando os dois últimos anos, em que ganharam grande peso para além da sua tendência histórica).

Assim, poderá estar-se a ganhar tempo, mas não se está a resolver o problema de fundo, uma vez mais. É neste sentido que a impotência revelada para realizar outro tipo de cortes se traduz numa desilusão.

Vejamos com um exemplo concreto, a área da saúde. Os diagnósticos feitos (e refeitos) apontavam para crescimento despropositado de verbas em horas extraordinárias, para a necessidade de controlar a introdução de inovação de elevados custos (levando a que apenas a inovação geradora de benefícios sociais que compensem esses custos seja adoptada), para medidas que conseguissem um menor crescimento da despesa com medicamentos, etc…

Não houve, contudo, uma conclusão de os salários pagos no Serviço Nacional de Saúde serem excessivamente elevados, de uma forma geral e universal dentro do SNS. Sendo assim, compreende-se pouco como a opção de baixar salários será solução duradoura.

Não se exclui que haja situações de pagamentos excessivos de remunerações, associadas a horas extraordinárias, mas também a suplementos diversos e escalas de serviço (mesmo equipas) determinadas de forma pouco eficiente, mas nesse caso a solução deveria ser mais direccionada.

Quando se esperava a apresentação de opções para racionalização da rede de oferta de cuidados hospitalares, com eventual encerramento ou reconversão de hospitais redundantes na actual oferta existente no Serviço Nacional de Saúde, é adoptada uma medida que implicitamente diz que toda a distribuição de unidades, por tipo de cuidados e geograficamente, está essencialmente correcta. Apenas os trabalhadores, todos ganham demais.

Assim, a primeira impressão do Orçamento do Estado quanto às “gorduras” acaba por ser de desilusão. Espero que seja apenas passageira, até que sejam anunciados os verdadeiros cortes, no sentido de intervenções que controlem o ritmo de crescimento da despesa pública e não se limitem simplesmente a reduzir salários sem qualquer outra alteração.

Nova School of Business and Economics
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