Estava novamente a reler o “first update” de 01.09.2011 do “Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality”, por outras razões, e às tantas li dois aspectos que me parecem contraditórios, será só a mim?

“1.22 Reduction of personal income tax benefits and deductions, with a yield of at least EUR 150 million in 2012. Measures include:

i. capping the maximum deductible tax allowances according to tax bracket with lower caps applied to higher incomes and a zero cap for the highest income brackets;”

e logo depois

“1.27 Increase efforts to fight tax evasion, fraud and informality to raise revenue”

mas retirar totalmente as deduções ficais em despesas que impliquem a passagem de recibo para os níveis de rendimento mais elevado não é um convite quase explícito para que haja evasão fiscal?

Creio que no passado já ouvi defender que a “eficiência fiscal” no sentido de não dar incentivos à evasão fiscal incluía deduções fiscais para despesas associadas com profissões liberais ou situações onde se torne especialmente fácil acordar-se em não passar recibo (perdendo-se mais em rendimento não tributado do que benefício fiscal). Ficava mais descansado se fosse anunciado que estas contas foram feitas, e que a solução encontrada, de não haver benefícios fiscais para rendimentos muito elevados, é a melhor.