Continuando, após uns dias de pausa, a leitura do documento de estratégia orçamental.

É curioso que se avance o “congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões” (p.39), a comparar com “Implementação de modelos de governação e organização funcional que promovam a flexibilidade de gestão, o envolvimento, motivação e desenvolvimento pessoal dos funcionários e a responsabilidade individual e coletiva pelos resultados alcançados” (p. 36). Não estou mesmo a ver como isto se faz, e a preocupação com a poupança imediata (congelando tudo o que seja despesa adicional de pessoa) pode criar situações curiosas – por exemplo, que interesse terá um director de um serviço público em sugerir uma alteração que permita reduzir a despesa global do serviço, fazendo o mesmo ou mais com menos pessoas, mas pagando mais a cada uma delas? como deixou de ter este último instrumento, dificilmente terá margem de gestão para fazer a proposta.

Sobre os números apresentados, não deixa de ser curioso como a forma de apresentação dos números continua a fazer diferença e a iludir – de acordo com o quadro, os grandes ministérios gastadores em pessoal são o ministério da administração interna e o ministério da educação e ciência. O ministério da saúde gasta menos em pessoal do que o ministério da defesa nacional e do que o ministério da justiça. Mas então a saúde não é onde gasta muito? e grande parte da despesa está em pessoas? a resposta é sim a ambas as perguntas, e razão pela qual as despesas com pessoal não aparecem aqui é porque para estas classificações, a transferência para o Serviço Nacional de Saúde é a fonte de pagamento dos salários do pessoa que trabalha no sector público da saúde, mas não aparece aqui porque é uma transferência; de modo similar, quando nas unidades de cuidados de saúde se paga a empresas que fornecem trabalho, a despesa não aparece em custos com pessoal, e sim em fornecimentos. Quando se fala em contenção das despesas com salários está-se a pensar apenas nas despesas com pessoal que integram o queadro III.5 deste documento de estratégia orçamental, ou em todas? se é em todas, não deviam ser apresentados os seus valores actuais e alvo para o futuro?