Continuando a leitura do Documento de Estratégia Orçamental, chega-se ao capítulo III – Estratégia Orçamental.

Primeira dúvida, segundo é afirmado as transferências de fundos de pensões são actuarialmente neutras (são de facto? mesmo tendo em conta todas as incertezas? o valor esperado será o mesmo, mas o valor da incerteza foi acomodado?), mas não deixam de introduzir rigidez futura. Se criam rigidez futura, não facilitam a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas. Ou está-me a falhar alguma coisa?

Segunda dúvida, grande destaque dado à Racionalização dos Recursos das Administrações, Central, Regional e Local, mas o que significa exactamente “peso do Estado para o limite das possibilidades financeiras do País”? isto porque se todos estivessemos dispostos a pagar impostos sobre o rendimento a uma taxa única de 60% o limite será muito diferente de uma taxa única de 30% (exemplos hipotéticos para ilustrar a minha dúvida)? modelos de governação que promovam a motivação e o desenvolvimento pessoal, num contexto de salários congelados e promoções inexistentes, adiciono eu retirado de outra parte do documento. Dúvida, como é que isso se faz? como motivar só com outros factores, sabendo-se que o salário não pode ser usado para o efeito?

Desenvolvimento de Estado ágil e inovador  – aqui fico assustado, a sério. Basta fazer o seguinte exercício mental – quais são os principais exemplos de Estado inovador, onde vemos a sua criatividade?  se as palavras contabilidade e contas públicas surgiram nos cinco primeiros exemplos, fica a saber a razão do meu receio. Prefiro um Estado ao serviço das necessidades da sociedade e do cidadão, e que use as inovações necessárias para esse objectivo. A agilidade e inovação como instrumento e não como fim, se faz favor. E explorem bem as virtudes do que foi o Simplex (teve defeitos certamente, mas as virtudes mais do que compensaram).

e amanhã continuamos…