No site do Governo já estão disponíveis os documentos da quarta revisão pela troika, aqui.

Para ler e trabalhar nos próximos dias, o MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY em link directo.

surgiu um titulo “As 10 medidas que a troika ainda quer aplicar em Portugal”, e que sendo um sumário provável da avaliação que agora terminou, vale a pena olhar e até agrupar por temas:

1. Nem todas as empresas podem aumentar salários

2. Devem evitar-se mecanismos que aumentem salários de forma automática.

Sendo a primeira uma constatação provavelmente óbvia, as implicações que tem podem ser menos perceptíveis quanto à preocupação que é expressa. Uma empresa em dificuldades financeiras não terá a capacidade de aumentar salários, e se for obrigada a fazê-lo poderá acabar por encerrar. Obrigar uma empresa a aumentar salários quando tem dificuldades em vender o que produz pode apenas acelerar o desemprego. Mas como se obriga uma empresa a aumentar salários? bom, é aqui que entra o papel do Governo com as portarias de extensão de acordos sobre salários, que não tem em consideração a condição económica real de cada empresa. É natural que surja o contra-argumento de que essas extensões pretendem garantir a todos os trabalhadores numa indústria as mesmas condições salariais. O problema é que não garante o emprego. É nesta escolha entre emprego para mais pessoas, mesmo com salários diferenciados, ou salários e mais elevados para alguns e desemprego para outros. Para se conhecer melhor este trade-off, é importante que sejam dados números sobre o impacto destas regras do mercado de trabalho sobre as desigualdades, em particular no contributo (ou não) para maior desigualdade quando se consideram os desempregados e menor desigualdade entre os que conseguem manter emprego. Não sei se era esta a implicação exacta da afirmação do chefe da missão da troika, mas vai no mesmo sentido, e encontra-se expressa na segunda.

3. Direccionar verbas para áreas de maior relevância.

4. Desalavancar a economia mas sem estrangular as empresas.

Estes dois aspectos estão fortemente ligados. E implicam uma visão clara – quem tem a capacidade para saber onde investir? e saber onde investir significa escolher empresas e projectos com o objectivo de obter retorno. Só com esse retorno do investimento será possível a prazo reduzir o endividamento das empresas. Isto é, direccionar bem verbas agora é um compromisso com o crescimento, mas será preciso lidar com a restrição imposta pela necessidade de redução do endividamento privado. Tradicionalmente, em Portugal tem sido os bancos a fazer o encontro entre poupanças e oportunidades de investimento. Nas actuais condições do sistema financeiro, será desejável que se encontrem outras formas de fazer esse encontro. Aliás, se muitas vezes se acusa os bancos de pagarem baixas taxas de juro nos depósitos e cobrarem elevadas taxas nos empréstimos (com o aumento dos famosos spreads), então provavelmente é o momento de procurar criar e consolidar formas alternativas de as empresas encontrarem financiamentos e os aforradores encontrarem aplicações para os seus fundos. A intervenção do Governo deverá ser mais no sentido de fomentar os mecanismos de encontro entre as partes do que dirigismo central com atribuição de fundos públicos.

5. Cumprir défice só se for possível.

9. Sem mais austeridade

Aqui entra novamente a difícil distinção de passar para a opinião pública entre indicadores estruturais ajustados dos mecanismos de estabilização automáticos e os valores observados, que reflectem quer os aspectos estruturais quer os aspectos conjunturais. Para além do problema económico subjacente, há um problema de comunicação – como fazer a distinção nessa comunicação entre aspectos estruturais e aspectos conjunturais e para pelo menos duas audiências distintas – população residente em Portugal e investidores internacionais (sejam financeiros sejam de produção em Portugal).

6. Manutenção do diálogo político.

A estabilidade do percurso seguido é essencial para que haja investimento estrangeiro, seja concessão de crédito, seja tomada de dívida pública portuguesa, seja investimento em instalações produtivas em Portugal. Até agora, Portugal tem-se mantido dentro de parâmetros que asseguram confiança em que se será mantido um quadro estável.

7. Cortes na energia levaram a bom porto.

8. Estudo sobre PPP vai ajudar Governo.

No comments sobre estes dois. São situações muito complicadas, onde os contratos assumidos são normalmente leoninos, mas não deixam de ser contratos. Mais importante do que renegociar termos contratuais agora, é assegurar que renegociações futuras a pedido dos concessionários e empresas com rendas ditas excessivas são vantajosas do ponto de vista do estado, e convém definir desde já o que é vantajoso do ponto de vista do estado.

10. É preciso confiar e ser-se confiável.

Este é o aspecto de mais fácil erosão e mais difícil construção.  A visão geral de que em Portugal não se faz nada até ao fim só se altera levando até ao fim. Não serão as condições ideais. Provavelmente. Mas o valor da reputação é algo de intangível, mas que não pode ser desperdiçado. Se nalgum aspecto Portugal se tem mostrado diferente da Grécia é no grau de execução. E ganhar confiança não é só perante os mercados financeiros internacionais. Esse será talvez o aspecto que mais está na mente de todos nesta altura. Só que a prazo é preciso que essa mesma confiança exista na população portuguesa e nos investidores directos estrangeiros. Se se está sempre pendente de uma decisão governamental que pode ser facilmente alterada, só se farão projectos de curto prazo e de retorno rápido, mesmo que baixo. O que é menos interessante que investimentos de longo prazo. E se se quer apostar na inovação e na criatividade, esses são investimentos que demoram anos a produzir efeitos.

17 de Maio, aniversário dos Memorandos de Entendimento com a Troika.

Depois de um ano, mudamos de Governo, mas os problemas económicos ainda não estão resolvidos.

Estamos pior do que há um ano, certamente! Mas estamos melhor do que situação alternativa de não ter recorrido ao apoio externo.

A situação económica do país é complicada, com o aumento do desemprego, e a redução do rendimento disponível das famílias (que foram afectadas de três maneiras – redução de salários nominais, inflação e aumento de impostos). A emigração aumentou.

A capacidade de aguentar dificuldades da população portuguesa mostra-se na relativa paz social. Apesar de tudo, um certo consenso político sobre a necessidade de cumprimento do programa de ajustamento mantém-se. Alguns sinais positivos surgem, mas ainda demasiado escassos e ténues para se poder afirmar que o problema estrutural de falta de crescimento da economia está ultrapassado – é certo que as exportações estão a ocorrer a bom ritmo, teremos que esperar para ver se é permanente; é certo que a queda da actividade económica medida pelo PIB foi menor do que se previa, mas não deixa de ser queda.

As medidas do programa de ajustamento são muitas e umas mais complicadas que outras, só que mais do que aprovações formais, interessa saber os efeitos que vão produzir – pode ser mais pequeno ou maior do que se espera, pode ser no sentido desejado ou no sentido contrário. A economia é uma soma de muitas decisões individuais, que não são nem automáticas nem determinadas pelas vontades dos governos, de modo que há sempre incerteza sobre os resultados.

O primeiro objectivo, o de fazer a diferença para a situação grega, está a ser alcançado, infelizmente através do descalabro da economia grega (que não teve a capacidade de despertar capacidade exportadora) e do caos político que se instala. Não seria surpresa se acabasse em caos social (a corrida aos levantamentos bancários não augura nada de bom).

O segundo objectivo, consolidar as contas públicas, veremos mais perto do fim do ano, mas não será fácil.

O terceiro objectivo, lançar as condições para retomar um crescimento económico sustentado, é por todos desejado, mas com diferenças quanto ao rumo a seguir; o Memorando de Entendimento serve de baliza para uma abordagem mais estrutural. E se é esperado que funcione como factor de crescimento sustentável, não produzirá provavelmente resultados no imediato.

Para acompanhar os efeitos das medidas, há que usar indicadores bem definidos, e detalhar como devem ser interpretados. É a esse desafio que os estudantes da Nova estão a tentar responder aqui