produziu a aprovação para mais parcela do dinheiro do resgate financeira acordado. Esta não era uma avaliação especialmente difícil. Depois da 5ª avaliação ter levado a uma proposta de Orçamento do Estado fiscalmente violenta, depois da agitação social provocada pelo anúncio da TSU e respectiva retirada em Setembro, não estando ainda o Orçamento do Estado aprovado, depois do anúncio do ministro das finanças da revisão das funções do estado  e aproximando-se o tempo de Natal (com a redução da intensidade laboral também nas três instituições da troika), não era complicado prever que, a menos de alguma coisa muito errada ter sucedido recentemente, a avaliação da troika seria positiva.

A principal novidade desta revisão, do que foi publicamente exposto pelo ministro das finanças, é a redução da taxa de crescimento esperada da economia portuguesa para os próximos tempos. Como a queda provavelmente está a ser mais baixa do o previsto, e a recuperação será mais lenta, demorará mais tempo aos portugueses atingirem níveis de rendimento e riqueza próximos dos seus parceiros europeus. Os aspectos de convergência (e coesão) dentro da União Europeia, que tanta atenção suscitavam há alguns anos, deixaram de ser sequer referidos.

Segundo ainda o ministro das finanças, o ajustamento estrutural da economia portuguesa está a ser mais rápido do que o previsto. Como escrevi no post de ontem, do lado do consumo privado, tal parece ser muito claro. Resta agora saber se o mesmo sucede do lado produtivo. E é para esse aspecto que deve ser agora dada mais atenção em termos de discurso público. Sabendo que a transformação da estrutura produtiva implica uma passagem de recursos de uns sectores para outros, parte dessa passagem será feita com fecho de empresas (que já está a suceder) para abertura de outras, em áreas ou sectores com maior produtividade e potencial de exportação. Saber dirigir o discurso público para realçar o que estiver a nascer de novo, em lugar de salvar o que existia e que irá desaparecendo na renovação natural da estrutura produtiva é um desafio comunicacional num contexto onde vários erros nessa componente comunicacional ocorreram. É um desafio comunicacional porque terá que ser alicerçado em evidência que se vá podendo apresentar. É um desafio de substância porque, regral geral, as avaliações de programas de reformas económicas noutros países e momentos do tempo apontam para que os resultados só sejam visíveis ao final de 5 anos, mais coisa menos coisa. Neste campo, comunicar algo que não tenha correspondência na realidade será problemático para a sociedade e para o sistema político.

está já disponível no site do FMI, aqui, para ler nos próximos dias, depois de classificar exames.

Não sei o que a maior parte das pessoas entende por “modelo económico”. Espero que não seja a ideia de que é possível descrever e prever exactamente como toda e cada um dos agentes económicos (pessoas, entidades) age e reage em cada momento.

Um modelo económico é sempre uma forma simplificada de tentar perceber a realidade e a partir daí inferir efeitos prováveis de políticas económicas.

A vantagem dos modelos económicos é serem uma simplificação da realidade. A sua desvantagem é, bem…, simplificarem a realidade.

Vem isto a propósito da TSU, pelos vistos abandonada sem mais pensamento, quando o problema principal estava a residir na forma de financiamento da descida do valor a ser pago pelas empresas.

Interessa-me neste momento discutir a medida no que diz respeito ao incentivo ao emprego e desenvolvimento de empresas. Para isso, vou recorrer a um modelo muito simples, e explicitá-lo para que possa ser contestado e refinado. O objectivo é pensar no que sucede a médio prazo, pelo menos.

Para esse médio prazo, parto do princípio que a disponibilidade dos trabalhadores para aceitar uma posição de emprego é tanto maior quanto maior for o salário liquido que recebem (aqui salário liquido de impostos e contribuições para a segurança social a cargo do trabalhador).

Por seu lado, as empresas contratam menos quanto quanto maior for o pagamento total que tenham de fazer. O seu pagamento é o salário bruto acrescido das contribuições da segurança social a cargo dos trabalhadores.

Se o salário liquido for w, o salário bruto tem que ser w/(1-t-scc_w), em que t é a taxa média de imposto e ssc_w a contribuição para a segurança social a cargo do trabalhador. O pagamento total da empresa é w(1+ssc_e), em que ssc_e é contribuição do empregador.

Nesse médio prazo, para o trabalhador receber w, o empregador tem que pagar w (1+ssc_e)/(1-t-ssc_w).

Este último factor b=(1+ssc_e)/(1-t-ssc_w) é que traduz a distorção ao mercado de trabalho. Não mexendo na TSU, para uma taxa média de imposto sobre o rendimento de 20%, este factor é de 1,804, enquanto a proposta alternativa de a TSU -reduzir-se para as empresas e aumentar para os trabalhadores- aumenta este factor para 1,903 (se preferirem outras taxas médias de imposto sobre o rendimento, as contas são fáceis de fazer). Se houvesse apenas redução na TSU paga pelas empresas, com a compensação nas contas públicas definida de outra forma (por exemplo, via IVA), este valor desceria.

O resultado no médio prazo seria na verdade um mercado de trabalho com mais distorção e menos emprego.

No curto prazo, a baixa elasticidade da oferta de trabalho – os trabalhadores não deixam a empresa mesmo que haja uma descida do salário liquido.

Assim, um dos elementos relevantes da discussão é saber qual a sensibilidade da contratação de novos trabalhadores ao valor da TSU paga pelo empregador e qual a sensibilidade da disposição a trabalhar por parte dos trabalhadores ao salário que recebem.

Aliás, uma das respostas a este argumento de uma maior distorção no mercado de trabalho é a de que actualmente não há resposta do lado dos trabalhadores, não é por salário maior ou menor que arriscarão perder o posto de trabalho. Não aprecio especialmente esse argumento por duas razões, mas primeiro há que reconhecer que se as decisões sobre que trabalho aceitar forem independentes do salário liquido recebido pelo trabalhador, então a medida teria como único efeito reduzir salários liquidos dos trabalhadores. Mas a prazo tal não será verdade, e esta medida é uma medida que procura ter efeitos de criação de emprego, de uma forma duradoura, por isso os seus efeitos têm que ser pensados a prazo. Os dois motivos pelos quais este contra-argumento é pouco válido são a) se fosse verdade a médio prazo essa insensibilidade, no sentido de os trabalhadores aceitarem sempre qualquer salário, então muitas das outras alterações no mercado de trabalho não fariam sentido, nomeadamente as destinadas a criar um maior incentivo a quem está desempregado procurar sair dessa situação. Não seria necessário porque de acordo com o contra-argumento o salário seria irrelevante para essa decisão; b) mesmo no curto prazo haveria efeitos em algumas empresas, nomeadamente as mais dinâmicas, que tivessem capacidade de o fazer, mas que seriam precisamente aquelas que se a distorção fosse reduzida teriam maior capacidade de criar emprego.

Outra resposta a justificar a medida tal como apresentada era a de que aliviaria as actuais restrições de tesouraria das empresas, permitindo-lhes sobreviver melhor e preservar os empregos nesta altura de crise. A complicação deste argumento é a de que está a usar uma medida permanente que aumenta as distorções no sentido de dificultar a criação de emprego para resolver um problema de curto prazo.

Esta discussão tem como base um modelo económico de comportamento do mercado de trabalho que se baseia em duas premissas – a médio e longo prazo, as decisões dos trabalhadores baseiam-se no salário liquido que recebem, e as decisões das empresas em contratar dependem dos encargos totais que suportam com os trabalhadores. Visão simplificada, mas que tem implicações. Alterações a esta visão simplificada têm que explicitar como é as hipóteses explicitadas se alteram, em que sentido e porquê. Modelos económicos não são a solução dos problemas, são uma ajuda a pensar nos problemas.

A apresentação de ontem do ministro das finanças sobre a quinta visita da troika trouxe algumas novidades, e desvendou várias das propostas que deverão surgir nas propostas para o orçamento do estado 2013.

O elemento mais marcante foi o anunciado adiamento de cumprimento da meta quantitativa para o défice público em um ano, justificado pelo agravamento das condições externas.

Sendo algo que vinha sendo pedido pelos partidos da oposição, com destaque para o PS, politicamente não deixa de ser um ponto a favor deste partido.

Economicamente, porém, devemos procurar pensar além da mera luta política. Esta situação de adiamento do cumprimento do critério défice público face ao PIB pode ter subjacente duas situações e será importante conhecer com algum rigor qual delas é a verdadeira. A primeira será a diferença entre o planeado e o observado se dever aos chamados “estabilizadores automáticos” – em tempos de crise, menores receitas de impostos e maiores prestações de apoio ao desemprego geram maior défice. Se o chamado défice estrutural evolui no sentido pretendido e montante pretendido, e apenas se registaram desvios por efeito dos estabilizadores automáticos, temos uma situação conjuntural de défice acima da meta. A segunda situação corresponde a que apesar de alguma contribuição dos “estabilizadores automáticos” para a situação actual, a evolução do défice estrutural ficou aquém do planeado e necessário para cumprir os objectivos. Neste segundo caso, as contas públicas portuguesas continuam a ter os seus problemas estruturais, e as dificuldades de financiamento no mercado internacional poderão voltar a repetir-se. A clarificação de qual destas duas situações ocorre é importante.

O aspecto seguinte é saber o que deve ser feito no próximo ano, sabendo-se que a meta quantitativa do défice deslizou um ano. Uma alternativa é aligeirar as reformas, nomeadamente no sector público, para aproveitar o ano adicional. Esta alternativa seria a tradução neste contexto do hábito nacional de “deixar tudo para o último minuto”, ou seja, só ajustar quando for mesmo preciso. A outra alternativa é manter o propósito das reformas mais estruturais no sector público, e com isso, independentemente da meta do défice público, manter os objectivos em termos de mecanismos, objectivos e já agora resultados da transformação da economia e do estado.

Ou seja, como que fingir que não houve adiamento. Na verdade, as transformações em curso não podem ter como único objectivo cumprir valores para o rácio défice público sobre o PIB e apenas enquanto durar o programa de ajustamento. Tem que haver o objectivo global de aumentar a produtividade da economia portuguesa, e sobre esse aspecto o resumo que foi feito desta quinta avaliação da troika foi parco. Talvez a versão escrita traga algo mais. É certo que o governo não pode comandar a produtividade na economia, tal depende das empresas em grande medida. Mas pode-se perceber que obstáculos foram removidos a que essa maior produtividade possa surgir no sector privado. Pode-se perceber se o estado está ele próprio a aumentar a sua produtividade e a contribuir para gerar as condições para que o sector privado também tenha aumentos de produtividade. Não estou a falar de programas de investimento público ou de estímulo. Estou a pensar nas condições estruturais da economia. Aqui não deverá haver adiamento de pensamento e de acção.

Compreendo o centrar na conjuntura, mas deveria haver sempre a preocupação de saber qual o caminho de longo prazo.

As noticias referentes à quinta avaliação da troika são deprimentes. Não porque a economia esteja deprimida (e estamos realmente em recessão económica). E sim pela atitude que revela. Todos os relatos das reuniões sugerem que representantes de organizações, de parceiros sociais e de partidos politicos que o verbo mais usado tem sido “pedir”, normalmente no contexto de “alguém que representa a organização X” pede à Troika [mais dinheiros/mais tempo/ambos/flexibilização] (escolher conforme os casos).

É claramente uma atitude de pedir ao pai um aumento da mesada, prometendo que um dia nos iremos portar bem.

O que eu gostaria de ver? o assumir que a situação actual é uma responsabilidade nossa, de Portugal, e que teremos de ser nós a sair dela, de preferência com soluções que consigam reunir os esforços de todos, antes na preparação, depois na execução. Para fazer isso é necessário apresentar capacidade técnica de análise, e capacidade de execução. Duas áreas em que aparentemente temos sido parcos. Por exemplo, não se deveria admitir que o seguinte tipo de relato sobre reuniões com a troika “os partidos não avançaram com nada de concreto”. E não admitir não significa silenciar jornalistas e sim exigir que os partidos apresentem propostas concretas, que estejam quantificadas, que falem a “linguagem da troika” se é a ela que precisamos de convencer, que mostrem que as soluções são pensadas e estudadas e não atiradas ideias para o ar baseadas em três ou quatro conversas, e leitura de três ou quatro blogs. Antes da chegada da troika, os partidos tinham obrigação de colocar em cima da mesa análises técnicas de suporte das suas opiniões. Em vez de colocar a decisão na troika, através do pedido, e quem sabe até da “cunha” tão portuguesa junto das altas instâncias das instituições da troika, procurar ganhar os objectivos através da consistência técnica nos argumentos e na discussão técnica com as equipas da troika.

Será assim tão dificil?