Terei, nos próximos tempos, uma colaboração regular no novo site dinheirovivo.pt.

O primeiro texto é sobre o caminho que o novo governo poderá ter na saúde, e reproduzo abaixo. Também pode ser lido aqui.

Inicia-se agora um novo ciclo político. O ponto de partida está dado com a divulgação do acordo para a governação, Maioria para a Mudança. Para a área da Saúde, como para muitas outras, como é sabido, há um plano de acção estabelecido pelo Memorando de Entendimento estabelecido com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.

Interessa desde já começar a analisar em que medida os vários documentos de orientação, incluindo o que vier a ser o programa de governo, estão em concordância com o Memorando de Entendimento.

Avancemos com o acordo político para essa comparação.

O Memorando de Entendimento dá bastante atenção ao sector da saúde, com medidas muito concretas a aspectos mais gerais, e com margem de manobra para fazer escolhas de como atingir as poupanças necessárias. Lendo com atenção, o Memorando de Entendimento não coloca em questão o Serviço Nacional de Saúde enquanto elemento central da intervenção pública no campo da Saúde mas exige que este se transforme por forma a alcançar os seus objectivos com menos recursos. Significa que em vez de se gastar mais para fazer mais, o esforço tem de ser usar menos recursos para fazer pelo menos o mesmo, em termos de serviços à população.

Face a esta abordagem geral, que nos traz o acordo político? Um princípio geral de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Logo seguido de “máxima utilização de capacidade instalada”, e mencionando a “economia social”. Ora, aqui serão precisas importantes clarificações. Maximizar a capacidade instalada não é, no contexto actual, compatível com sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde. Aliás, retomando a opinião recente do Presidente da Entidade Reguladora de Saúde, há que reduzir a capacidade instalada, nomeadamente hospitalar, até por motivos de qualidade dos cuidados prestados. E só na zona de Lisboa, com a abertura em breve de novos hospitais, será preciso fechar capacidade no interior da cidade.

Mais do que maximizar a utilização da capacidade instalada na área da Saúde, importa a utilização racional dos serviços, adequando a sua capacidade às reais necessidades da população e às disponibilidades de recursos (financeiros, mas também humanos).

Uma das características mais marcantes, e distintivas, do sector da saúde enquanto actividade económica é a sua tentação para fazer sempre mais, quanto mais capacidade houver mais se tentará fazer, mesmo que com benefício quase inexistente para a população, e com custos elevados mas dispersos por toda a sociedade. Ora, parte da batalha que se avizinha é precisamente lutar contra a máxima utilização de toda e qualquer capacidade que exista, que seja identificada ou que seja criada. Ou, numa outra forma de dizer, entendendo a expressão no sentido de não haver desperdício de recursos, a máxima utilização da capacidade instalada passará também por redução de capacidade para se utilizar bem a que ficar. Veremos em breve que sentido preciso assumirá este ponto do acordo político, que início de ciclo teremos.