Medicamentos | Momentos económicos... e não só

17 \17\+00:00 Setembro \17\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Estaremos à porta de problemas?

A notícia, surgida no jornal Público, a partir do Wall Street Journal, aqui, parece dar o sinal para um novo tipo de relacionamento da indústria farmacêutica com os serviços públicos de saúde em vários países. Resta saber se será generalizado, se será um argumento negocial contra as reduções de preços generalizadas que se têm vindo a verificar, ou se traduz realmente uma degradação importante na capacidade económica das empresas, e de estas conseguirem suportar atrasos nos pagamentos (no que acaba por ser na realidade e nos efeitos que produz uma actividade financeira de empréstimo de fundos aos hospitais).

Será que há já situações destas em Portugal? ou haverá a curto prazo? Há algum documento que possa ser partilhado que contenha uma avaliação e descrição dos atrasos de pagamentos dos hospitais portugueses?

Vale a pena relembrar que uma das medidas da Troika em geral é o pagamento atempado, e os hospitais públicos, qualquer que seja a sua natureza jurídica, deveriam procurar também respeitar essa imposição, com todos os seus fornecedores. E o Estado, nas suas múltiplas faces, devia igualmente pagar aos hospitais o que eventualmente lhes esteja a dever (e aqui estou a lembrar-me de declarações recentes de Pedro Lopes, Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares).

(publicado igualmente no blog Estado Vigil)

14 \14\+00:00 Julho \14\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 3 comentários

Programa do Governo – Política do medicamento

O que é proposto no programa de Governo sobre política do medicamento não é uma verdadeira política do medicamento e sim uma listagem de medidas que vinham a ser defendidas pelos partidos actualmente apoiantes do Governo.

Falta, no programa do Governo, uma visão integradora do que se pretende para a área do medicamento.

Alguns dos aspectos relevantes do que é (e não é) uma política do medicamento encontram-se discutidos numa análise dos últimos dez anos da política do medicamento, disponível aqui em pdf, e aqui em versão encadernada.

Importante é a omissão de como se pretende alcançar e monitorizar a evolução da despesa pública com medicamentos, já que existe um objectivo concreto traçado pela troika e aceite pelo Governo português no memorando de entendimento: baixar a despesa pública com medicamentos para 1,25% e depois 1% do PIB, em linha com os outros países da OCDE.

22 \22\+00:00 Junho \22\+00:00 2011
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Entre extremos

Nas notícias do dia de hoje surgiu o problema na fraude no circuito do medicamento, com referência ao relatório de actividades da Inspecção-Geral de Finanças ( página 30, disponível para download no sítio de internet da IGF).

Como volta e meia surgem estas notícias, decidi ir procurar relatos anteriores de situações similares, da forma mais expedita – google: fraude + medicamentos + inspecção-geral de finanças.

Com alguma surpresa, encontrei rapidamente uma notícia no Jornal de Negócios (aqui) e que me parece ser exactamente a mesma situação, mas data de Fevereiro de 2011.

Ou seja, temos o mesmo problema a ser notícia duas vezes, sem se perceber nos meses entretanto passados houve alguma consequência, em termos de monitorização e actuação. Não encontrei qualquer referência, e possivelmente por incapacidade ou falta de jeito não encontrei o relatório final sobre o tema da Inspecção-Geral de Finanças. Transcrevendo do relatório de actividades da IGF: “foram, uma vez mais, detectadas diversas situações de prescrição e aviamento de medicamentos comparticipados pelo SNS, tendo-se apurado que para um valor de comparticipação do SNS de M€ 3, cerca de M€1,2 (40% daquele valor), foi identificado como potencialmente irregular. ”

Palavras chave 1: “uma vez mais” – se já houve e foi detectado uma vez mais, foram os mecanismos de actuação reforçados, e com que resultados?

Palavras chave 2: “potencialmente irregular” – estabeleceu-se se foi mesmo irregular no sentido de fraude, ou apenas irregular no sentido de algum pormenor técnico não satisfeito, mas não sendo uma situação de fraúde?

Se alguém souber as respostas, agradeço a informação, para não irmos de um extremo de se achar que não há qualquer fraude, para outro extremo de haver fraude generalizada.

Igualmente interessante é o relatório de actividades da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (disponível em http://www.igas.min-saude.pt/).