Soluções para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho, por Mário Centeno

A reforma do mercado laboral tem que possuir três características:

–       reduzir os custos de despedimento

–       uniformizar as diferentes formas contratuais

–       tornar universal o seguro de desemprego

Os pontos centrais são:

–       internalização pelas empresas dos custos de despedimento – quem despedir mais deverá pagar uma taxa de contribuição superior para a segurança social

–       reformar o subsídio de desemprego criando contas individuais – assim, uma maior duração do período de desemprego terá maior custo para o trabalhador, a disponibilidade para aceitar um novo emprego será maior. Deverá haver sensibilidade do mecanismo aos condicionalismos do ciclo económico. Um dos pontos chave será a credibilidade de um sistema deste tipo – será que as regras conseguiriam ser cumpridas?

–       Associar o financiamento de programas públicos com a relação económica que lhe dá origem – está aqui a pensar em licenças de maternidade e doença, pensões, etc…, que deveriam ser financiados sem aumentar  os custos de trabalho para as empresas.

–       Negociação directa de salários da empresa com os seus trabalhadores, com a criação de um novo instrumento de negociação colectiva, sem intermediação do sindicato sectorial (creio que o termo chave aqui para Mário Centeno é o “sectorial” e não o “sindicato”)

–       Contrato único – com pagamento de compensação por perda involuntária do emprego, crescente com a antiguidade na empresa e com um limite máximo, bem como um aumento do período de pré-avso de despedimento.

Apesar de interessantes estas propostas deveriam detalhar mais a forma como afectam os incentivos das partes a investir na relação laboral, como estimulam a manutenção de  “pares” muito produtivos e como levam à separação de “pares” pouco produtivos.

No combate ao desemprego, têm-se também popularizado as chamadas política activas do mercado de trabalho. O objectivo é ter uma mais rápida passagem da situação de desemprego para emprego. Estas medidas incluem formação profissional e subsídios à criação de emprego, de diversas formas e feitios.

Contudo, a avaliação das mesmas dita, segundo Mário Centeno, que “o impacte das mesmas foi limitado, reduzindo, no máximo, a duração do desemprego em meio mês”. Significa que as verbas dispendidas são mais uma transferência de rendimento do que um remediar de eventuais falhas de funcionamento do mercado de trabalho (se essas falhas existem, não são estas medidas que estão a ajudar a solucionar).

Outra secção sobre o desemprego no livro de Mário Centeno é dedicada ao papel de seguro de subsídio de desemprego, que tendo como objectivo proteger o nível de rendimento durante o episódio de desemprego tem igualmente efeitos sobre a própria duração temporal desse episódio de desemprego. Esses efeitos surgem de dois lados: transição da situação de emprego para desemprego e transição da situação de desemprego para emprego.

Suponhamos que o subsídio de desemprego era igual ao salário enquanto empregado. Então muitas pessoas teriam a tentação de passar da situação de emprego para desemprego – manteriam o seu rendimento sem o “desconforto” de trabalhar. A transição da situação de emprego para desemprego pode ser assim afectada pela diferença entre o salário e o valor recebido em caso de desemprego.

O movimento de saída da situação de desemprego tem um efeito similar – se o salário que se obtém na nova situação de emprego for idêntico ao subsídio de desemprego, muitos desempregados não veriam qualquer vantagem em deixar essa situação.

Ora, se estes são os comportamentos a nível individual, não é difícil entender que a nível colectivo não haveria capacidade de suportar uma situação em que o subsídio de desemprego fosse exactamente igual ao valor do salário em situação de emprego.

Para atenuar estes efeitos e porque a protecção do rendimento em caso de situação de desemprego tem valor, há uma tensão entre protecção e (ab)uso do subsídio de desemprego que é gerida pela determinação do valor e da duração do subsídio de desemprego.

Estes efeitos encontram-se documentados estatisticamente e não são negligenciáveis. Dai que além de alterações no valor e duração dos subsídios se tenham também medidas de monitorização do comportamento do desempregado quanto à “disponibilidade do trabalhador para aceitar um emprego adequado”, que leva também aos “esquemas” (por exemplo, pedir a um amigo empregado que assine um papel em como o trabalhador desempregado esteve lá à procura de emprego).