Sendo a área da saúde uma das principais preocupações tradicionais em Portugal, é interessante olhar para o que os programas eleitorais dos partidos apresentam para esta área, quais as diferenças entre partidos e quais as diferenças para as últimas eleições.

Dado o último ano, tive curiosidade particular em três aspectos, pela sua visibilidade pública: médicos de família, organização das urgências e sector público – sector privado, que inclui as parcerias público – privadas (PPP) anunciadas para ULS, mas ainda sem tempo de concretização, e mini-PPP como serão (?) as USF (unidades de saúde familiar) modelo C.

Relativamente a estes três pontos, há sobretudo o enunciar de princípios gerais, não sendo claras quais as soluções (?) encontradas por cada partido (recrutar mais profissionais não é uma proposta de solução se não houver mais informação sobre como se pretende recrutar, e como se procurará garantir o sucesso desse recrutamento; valorizar / remunerar mais é suficiente amplo para incluir aumentos salariais reduzidos sem efeito, e sem saber o que será possível pagar de remuneração adicional sem desequilibrar as contas globais do Serviço Nacional de Saúde e as contas públicas, num contexto de pressão orçamental acrescida pelas incertezas do contexto internacional – seja despesa em defesa que possa vir a ser decidida, seja pelas consequências de menor atividade económica se ocorrer uma recessão global).

Nas parcerias público – privados e nas relações entre sector público e sector privado, encontram-se as posições conhecidas, sem grandes surpresas ou inovações. Aqui, gostaria de ter percebido de forma mais clara se usar PPP como instrumento significa menos empenho no desenvolvimento do SNS (dado que é uma “acusação” habitual no campo de discussão política) e se rejeitar PPP significa aceitar sacrificar a saúde da população só para não ter envolvimento de prestadores privados. Como cada posição pode ter efeitos negativos, como são mitigados? não há clarificação quanto a esses elementos nos programas que os referem.

Os programas e as propostas dos partidos com assento parlamentar são bastante diversificados, e há diferentes níveis de detalhes nos assuntos. Por exemplo, não encontrei uma boa resposta de qualquer dos partidos quanto ao problema dos pagamentos em atraso, como disfuncionalidade de gestão que terá efeitos em termos de custos (e provavelmente também em termos dos cuidados prestados e do acesso da população a esses cuidados). Não é evidente que haja uma visão de conjunto global, surgindo por vezes mais um somar de ideias (algumas boas e até provavelmente bastante consensuais) que foram sendo recolhidas por quem em cada partido ficou encarregue de contribuir para o programa.

É, por isso, interessante olhar para o exercício da Fundação para a Saúde, disponibilizado pela HealthNews: “Propostas dos Partidos para a Saúde -A Fundação para a Saúde (FpS), organização independente, publicou uma análise comparativa dos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar para as legislativas de 2025, focada em nove prioridades para reformar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).” (à falta de tempo para fazer a minha grelha própria das propostas dos partidos, usei esta para uma visão mais abrangente).

A Fundação para a Saúde arruma a sua discussão em temas, e procura ver como cada um desses temas é tratado nas propostas. E existem áreas que a Fundação para a Saúde considera relevantes que nenhum dos partidos toca.

A área de interesse “Mudar o foco da “doença” para a prevenção e do “hospital para a comunidade” – fazer do acesso aos cuidados de saúde uma prioridade, adotando um monitor efetivo, contínuo e legível sobre o acesso” é a que recebe mais atenção dos partidos, e é onde se encontra também maior convergência de “soluções” (genéricas), como a relevância da prevenção, o papel dos cuidados de saúde primários e a necessidade de reforço do número de médicos de familia / equipas de família. Querendo-se haverá a possibilidade de consenso pós-eleitoral, qualquer que seja o partido que venha a liderar o governo.

Em contraponto, a área de interesse “Melhorar o sistema de informação de saúde” é, na análise da Fundação para a Saúde, um deserto de ideias nas propostas, o que não deixa de ser surpreendente dada a sua importância instrumental para melhor gestão, maior acesso a cuidados de saúde e acelerado processo de evolução, com as possibilidades criadas – e provavelmente até exageradas – de aplicação de ferramentas de inteligência artificial. Como não acredito que haja um consenso implícito para ignorar esta área, há provavelmente necessidade de maior discussão sobre princípios e evoluções possíveis nesta área.