As negociações desta semana entre o governo e os sindicatos médicos voltaram a não dar avanço, embora as posições dos sindicatos não pareçam ser exatamente as mesmas.

É sempre complicado analisar o que se passa, ou não passa, com a informação dada na comunicação social, com a informação prestada pelos sindicatos nos respetivos sítios de internet e com os dados publicamente disponíveis.

Tentemos organizar a discussão (do ponto de vista do observador externo). As negociações são sobre as remunerações, e do lado do Governo há que ter a preocupação da despesa global gerada.

A frase que se tem tornado popular “dinheiro não é o problema” deve ser entendida como significando que apenas colocar mais dinheiro não resolve o problema, e que com as atuais verbas atribuídas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve-se fazer muito melhor, incluindo a organização do trabalho médico. Pelo que se consegue perceber dos dois últimos anos, o reforço de verbas para o SNS já incluía, no pensamento do Governo, o necessário para realizar aumentos de remunerações (embora só no final se venha a concluir se foi suficiente ou não). Em qualquer caso, a ideia de que esta frase significa que se pode satisfazer todos os pedidos de aumento salarial não se deve instalar, porque não será verdade. 

Dito isto, tentemos dar alguma ordem à situação, para procurar perceber o que está em causa das negociações, em termos de funcionamento do SNS. 

O meu ponto de partida é que neste momento existe um número global de horas de trabalho fornecido pelos médicos, parte deles, aparentemente substancial, em horas de trabalho extraordinário. A massa salarial global será a soma das horas de trabalho de cada médico vezes o seu salário. 

Do lado dos sindicatos, há duas grandes exigências que destaco: o valor de salário mensal deve subir e o número de horas semanal de trabalho (baixar das 40h para as 35h semanais).

As duas restrições globais que existem são em número global de horas de trabalho médico a assegurar e de aumento de massa salarial (para este ano, mas também para os próximos).

Tomando a primeira restrição, há três fatores imediatos que reduzirão o número de horas disponíveis – redução das horas de trabalho extraordinário, a redução do horário semanal se for aceite a proposta dos sindicatos, e a reforma de médicos nos próximos anos. Estes três fatores, conjuntamente, se forem compensados por recrutamento de novos médicos para o SNS implicam um número elevado de novas contratações para o SNS que provavelmente não é possível no curto prazo (próximo(s) ano(s)), além de se ter de ver especialidade a especialidade. Assim sendo, para se continuar a manter a atividade assistencial do SNS será necessário manter um número elevado de horas em trabalho extraordinário, reorganizar o trabalho de modo a serem eventualmente necessárias menos horas, conseguir redirecionar procura de serviços do SNS para onde possa haver menor pressão sobre trabalho extraordinário. Esta observação gera implicações evidentes para o que deve estar em negociação: saber que objetivos atingir a prazo e definir que trajetória seguir nos próximos anos para se alcançar esses objetivos.

E se é claro que existe o objetivo das 35h de trabalho semanal, é menos claro se também deve estar presente o objetivo de 0 (zero) horas de trabalho extraordinário. É uma clarificação que gostaria de ver da parte dos sindicatos e do Governo. É que se o número de horas de trabalho extraordinário, por médico, não for 0 mas 150 horas, ou 200 horas ou 250 horas, então estão a defender horários de trabalho superiores às 35h semanais, sendo que o valor horário desse trabalho suplementar é uma forma de acrescer ao salário base dos médicos. Nesse caso, seria mais transparente assumir que o horário de trabalho é 40 horas e ter um aumento remuneratório superior (coloca outra vez nas 40 horas porque 250h anuais de trabalho extraordinário dividas por períodos de 6h de trabalho dá aproximadamente 42 semanas com um período de 6h de trabalho adicional por semana). E este sistema é, aparentemente, bastante próximo da proposta do Governo para os médicos que fazem serviço de urgência. Claro que se o objetivo for zero horas de trabalho extraordinário, é preciso trabalhar as outras componentes – reorganização de serviços, modulação da procura no que fizer sentido e sobretudo contratação de médicos.

Um segundo aspeto que deverá ser clarificado é o que significa tratamento igual de todos os médicos. Se a todos forem dadas as mesmas opções, e diferentes médicos tiverem diferentes escolhas temos um resultado equitativo, mesmo que não sejam escolhas iguais (porque os médicos não são iguais nas suas preferências em cada momento). Ou seja, a igualdade deve ser nas opções e nas escolhas. E o leque de opções oferecido pelo SNS pode facilmente depender das necessidades locais do SNS. Por exemplo, a majoração para quem seja contratado para trabalhar em zonas mais carenciadas de médicos deve terminar? É uma diferenciação que não está associada ao trabalho médico em si. Por outro lado, não me parece fazer muito sentido dizer que o trabalho de urgência é especialmente penoso e dizer que quem faz mais trabalho de urgência não deve ser compensado via salário por isso. Como parece ser óbvio que o trabalho de urgência é mais penoso, então deverá ser reconhecido em termos salariais. O que aliás já acontece implicitamente através de tempo de descanso. Não vejo porque seja preferível dar maior salário médio por hora através de menos horas semanais trabalhadas em vez de pagar mais por hora. E como provavelmente o custo pessoal (penosidade) do trabalho é crescente a taxas crescentes no número de horas trabalhadas, a definição do número de horas seguidas em serviço de urgência deveria ser limitado, em ciclos de 12h ou até menos. O caso das horas extraordinárias para assegurar em serviço de urgência é o que tem surgido mais destacado nestas negociações, com pagamento diferenciado, pode ser que existam outras situações de diferenciação adequada de salários de acordo com o tipo de trabalho realizado.

Provavelmente, mais difícil de aceitar será a diferenciação de acordo com a necessidade (por especialidade), que economicamente faria todo o sentido – se há falta de especialistas numa área, pagar mais a esses especialistas é uma forma de tentar atrair profissionais para essa área. Mas é provavelmente melhor deixar esse ajustamento mais fino para negociações entre as instituições que contratam e os profissionais.

Chegando aqui, o que retenho para acompanhar as negociações? Tentar perceber das propostas qual a posição de cada parte (dos dois sindicatos e do Governo) sobre como se realiza o ajustamento para garantir a capacidade assistencial, que combinação de horas extraordinárias que se tornam normais e de recrutamento de profissionais cada um defende, e em que prazo se pretende atingir o que for negociado.

Há naturalmente outros elementos a acompanhar, como o que sucede à massa salarial e à capacidade financeira do SNS de a sustentar de forma duradoura, o que sucede noutras questões como condições de trabalho, evolução ao longo do tempo e desenvolvimento profissional, etc. Esses elementos ficam para outros comentários.