Após uma interrupção de vários meses, é tempo de voltar ao Observatório da dívida dos hospitais EPE. Mais exatamente, voltar à evolução dos pagamentos em atraso. No último texto sobre o tema, no início do ano, havia uma esperança de que algo mudasse este ano. Para essa esperança concorriam quatro elementos. Primeiro, iniciou funções oficiais em janeiro de 2023 a nova Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), embora estivesse nomeada desde o Outono de 2022 (e por isso, calculo que estivesse a preparar o arranque das suas atividades). Segundo, no final de 2022 as regularizações extraordinárias anuais (nada como um certo paradoxo de termos) levaram ao valor mais baixo no stock de pagamentos em atraso dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em vários anos. Terceiro, a verba para o SNS no Orçamento do Estado para 2023 teve, pelo segundo ano consecutivo, um reforço considerável. Quarto, o Governo procurou que instrumentos de gestão como planos de atividades e orçamento estivessem aprovados o mais depressa possível, idealmente até a estarem aprovados antes do início do ano a que dizem respeito (quebrando dessa forma um hábito antigo). Estes quatro fatores em conjunto deveriam ter introduzido alguma mudança no funcionamento do SNS, na gestão dos hospitais em particular, fazendo com que o crescimento dos pagamentos em atraso que regularmente se verifica desde 2015, em termos da sua dinâmica mensal, começasse a ser resolvido. Não seria de esperar que houvesse uma alteração brusca e passasse a crescimento zero, mas pelo menos que se notasse um desacelerar desse crescimento. 

Ora, o que os dados da Direção-Geral do Orçamento demonstram é que nada mudou. Apesar da “limpeza” do passado em grande medida, apesar do reforço considerável dos fundos para o SNS, se alguma coisa sucedeu foi um acelerar da despesa hospitalar, com o crescimento dos pagamentos em atraso ao ritmo histórico próximo dos últimos anos. Ou seja, o aumento de verba para o SNS despareceu rapidamente, e nem se pode dizer que tenha sido por aumento das remunerações dos médicos, uma vez que essas negociações não levaram (ainda) a decisões.

Também ficou claro destes primeiros oito meses do ano (os dados publicados são referentes a agosto de 2023) que a DE-SNS teve vários motivos de preocupação e várias intervenções, nenhuma delas aparentemente para alterar esta evolução, pelo menos no curto prazo. O risco de não ter havido esforço, claro e que fosse sobretudo visível para os hospitais do SNS, no sentido de começar a eliminar esta “má tradição, é que a generalização do pagamento por capitação (ajustada ao risco, isto é, às necessidades previsíveis da população) acabe por não ter qualquer efeito prático. Se há sempre a possibilidade de acumular pagamentos em atraso, que depois são limpos, qualquer mecanismo de pagamento às unidades do SNS (sejam hospitais ou sejam as Unidades Locais de Saúde – ULS) será, para todos os efeitos práticos, um reembolso de custos (diferido no tempo, mas integralmente pago). E daqui a uns anos irá chegar-se à conclusão de que o modelo das ULS afinal não teve os efeitos esperados em termos de realização de despesa.

A acentuar a preocupação está em o mês de agosto ter tido um acelerar do ritmo de crescimento dos pagamentos em atraso (o último ponto no gráfico está consideravelmente acima da linha de regressão que representa o crescimento médio dos pagamentos em atraso nos meses anteriores). A manter-se esse ritmo no mês de setembro (a conhecer em finais de outubro), será o início de uma nova linha de tendência de crescimento mais acelerado, e não menos acelerado. Atualmente, o ritmo de crescimento médio mensal está nos 65 milhões de euros por mês (procurar no quando das estimativas o coeficiente associado com tend seguido do número mais elevado presente, neste caso o 21).

A conclusão é que a se DE-SNS não resolve este problema, por omissão e falta de interesse ou por incapacidade, terá então de ser tratado pelo Ministério da Saúde.