Decorreu no dia 26 de Fevereiro de 2013, na Escola Nacional de Saúde Pública, uma conferência sobre o sistema de saúde numa perspectiva de se pensar no futuro, depois de 2014 (supostamente o fim de período de resgate financeiro da troika). O programa da conferência pode ser encontrado aqui. À semelhança de outras conferências, inicio um conjunto de textos sobre a minha visão do que se passou nessa conferência.

A abertura da conferência coube ao secretário de estado F Leal da Costa, que focou em vários aspectos (discurso completo aqui)

5 bases para a actuação do ministério da saúde:

• Assegurar SNS com prestadores públicos de dimensão significativa
• Acesso dos cidadãos a cuidados de saúde
• Ajustar despesa com distribuição de esforço por todos os agentes
• Modelo de financiamento baseado em impostos, solidário e progressivo
• Discriminação orçamental positiva para a saúde

5 eixos de actuação

• aumentar eficiência
• aproximar cuidados de saúde dos cidadãos
• maior qualidade hospitalar
• política do medicamento (acesso)
• internacionalizar o sector da saúde

Principais desafios

• Longevidade saudável e envelhecimento activo
• Episódios de doença menos frequentes e mais curtos
• Desenvolvimento da medicina paliativa
• Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos
• Equidade no acesso à saúde, sem exclusões de carácter sócio-económico
• Redução do impacto económico e social da doença
• Viver com segurança em todas as idades (nascimento, curso de vida activa, idade avançada)

Como primeiro comentário, temos uma organização de discurso em 5 (bases) por 5 (eixos de actuação) por 8 (desafios). Há agora que perceber como é tudo se encaixa e quais as prioridades. As duas últimas bases essencialmente  tomam como bom o modelo de financiamento actual, e remetem todas as actuações de natureza mais substantiva para o campo da prestação de cuidados de saúde e sua organização. Neste campo, está explícita (?) a opção de apenas as grandes unidades de cuidados de saúde serem mantidas no sector público sem qualquer dúvida, ficando implicitamente dito que unidades mais pequenas poderão ser públicas, privadas sem fins lucrativos ou privadas com fins lucrativos. Mas não foi dada mais informação sobre esse aspecto. Em particular, não foi dada qualquer informação sobre o que significa dimensão significativa ou apreciável, nem se essa noção é aplicável a todas os tipos de cuidados da mesma forma. A dimensão pode ser especificada por via do número de cidadãos servidos, por exemplo, ou pelo número de camas, no caso dos hospitais, mas que é cada vez menos um indicador apropriado da actividade da unidade. Será também interessante saber se é apenas dimensão que conta, ou a própria situação concorrencial de cada unidade. Uma unidade de cuidados de saúde pode ter pequena dimensão por um critério quantitativo absoluto da sua actividade, mas ser a única opção disponível numa zona geográfica. Esse aspecto deverá igualmente merecer alguma atenção numa definição da organização da rede prestadora.