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Sexta revisão do Memorando – visão da Comissão Europeia (2)

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Concentrando a atenção no campo da saúde, é sabido que um dos principais problemas a ser resolvido é destruir, ou pelo menos limitar fortemente, os mecanismos pelos quais é constituída dívida no Serviço Nacional de Saúde (não pagamento a fornecedores, que mais tarde virão reclamar essas verbas em dívida).

É aqui que entra a agora famosa lei dos compromissos e sua aplicação ao sector da saúde, em particular aos hospitais. O texto da sexta avaliação produzido pela Comissão Europeia apresenta os valores dessas dívidas. Os valores do sector da saúde, da administração local e dos governos regionais são sempre mais de 95% dessas dívidas em atraso. A figura seguinte mostra a sua evolução nos primeiros nove meses deste ano, segundo os dados que constam do relatório de apreciação da Comissão Europeia. Vê-se uma ligeira tendência para diminuição depois de uma tendência de subida nos primeiros meses de 2012.

Para o início do segundo semestre vê-se uma redução resultante sobretudo da evolução no campo da saúde, o que certamente se deve ao início da regularização das dívidas que vinham de trás. Sendo estes valores de stocks, seria muito interessante ter os fluxos de entrada (nova dívida detectada) e de saída (pagamentos/regularização).

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Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

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