A sexta avaliação do cumprimento do Memorando de Entendimento tornada disponível pela Comissão Europeia em Dezembro de 2012 não acarreta grandes novidades.

Nos aspectos de cenário macroeconómico mantém no essencial o que vinha do passado – previsão de recessão com diminuição do PIB real em 3% em 2012 e de 1% em 2013. O que parece algo optimista, mas vamos a ver, muito dependerá do que suceder nas exportações.

O equilibrio externo (exportações menos importações) está em clara melhoria, confirmado pelos números mais recentes do INE, e que tem a característica de o ajustamento maior estar a ser feito pela redução das importações. O crescimento das exportações depende do que se passar nos principais mercados de destino e na capacidade de encontrar novos mercados de destino.

É também reconhecido que o principal problema será o desemprego, que terá segundo a previsão o seu pico em finais de 2013, com um valor de 16,5%. Contudo, estas estimativas podem falhar por excesso, se as medidas de política para promover o emprego adoptadas tiverem sucesso, ou podem pecar por defeito, se a crise se agravar mais do que o previsto.

No campo externo, continua a ser referida como principal medida de competitividade os custos unitários de trabalho face à média da zona euro, referindo-seuma melhoria significativa nos últimos três anos. Contudo, esse aspecto não deve ser tomado como factor permanente – tem sido obtido à conta de compressão salarial, o que “resolve” no curto prazo; mas para a médio e longo prazo se ter uma situação de crescimento sustentável será necessário ter aumentos do valor da produtividade – seja produzindo mais por hora trabalhada seja produzindo bens e serviços de maior valor. O Memorando tem estado mais preocupado com o primeiro aspecto, como país temos que adicionar às nossas preocupações o segundo aspecto.

Acresce que é necessário tornar a melhoria nas contas externas permanente, o que não será fácil – o rápido ajustamento com forte participação das importações sugere uma elevada elasticidade rendimento das importações, o que fará com que o retomar do crescimento em Portugal volte a criar uma situação de desequilíbrio externo.