Tentações

23/01/2012 | 04:18 | Dinheiro Vivo

As reformas estruturais voltaram ao discurso nos últimos dias, ao mesmo tempo que se anunciaram novas subidas de preços dos transportes e um acordo de concertação social sem a participação da CGTP.

Estas linhas de abertura foram escritas em Janeiro de 2012, mas poderiam ter sido copiadas de outras épocas, nas várias vezes do nosso passado recente em que as mesmas circunstâncias ocorreram.

Diferente desse passado recente foram as notícias da execução orçamental, em que os resultados apontam para que não haja desvios significativos face ao previsto, cumprindo-se um ajustamento em 2011 que foi feito pelo aumento da receita e não pela redução da despesa pública. O ano de 2012 será certamente diferente, pelas reduções de prestações sociais e redução de salários no sector público. Além disso, as regras de realização de despesa no sector público foram alteradas, tornando mais difícil gastar. O crescimento da despesa com juros exercerá pressão em sentido contrário.

Vamos ainda ter em funcionamento o Conselho das Finanças Públicas, e provavelmente um novo acordo ao nível da zona euro, pelo menos, sobre as regras de equilíbrio orçamental. Tudo para enquadrar o défice das contas públicas e limitar a capacidade dos Governos europeus repetirem no futuro as situações de despesa excessiva que actualmente se observa em vários países.

De tudo isto, é natural que nos questionemos sobre o que é possível esperar em 2012 na área das finanças públicas, nomeadamente se este for ano em que as atenções passam da mera consolidação orçamental para o crescimento da economia.

Como continua a haver necessidade de menor despesa pública, não será de esperar apoios públicos, subsídios, de montante substancial para as empresas. O sector privado tem que assumir que não está nas mãos do Governo sustentar emprego de forma artificial.

Existe, porém, uma zona de actuação para o Governo: a reforma do funcionamento autárquico. Não é só uma alteração do mapa administrativo que está em causa (se é que já não foi abandonada essa intenção). O momento actual deve ser aproveitado para garantir que o poder local contribui para o crescimento económico, isto é, que os recursos usados pelas autarquias têm efeito multiplicador, e não apenas o resultado de garantir emprego local. Seria aliás interessante que se pudesse ter um ranking da qualidade da despesa pública feita pelas autarquias, mostrando os bons exemplos que existam e o caminho a seguir.

Ainda está distante, a mais de um ano de distância, mas o tempo de eleições autárquicas vai-se começar a sentir rapidamente. A tentação para fazer despesa vai-se fazer sentir já durante 2012, pois em 2013 poderá ser tarde demais para se inaugurar mais uma rotunda, mais uma piscina municipal olímpica, mais equipamentos desproporcionados da dimensão das condições locais.

Face a um risco de aumento no futuro próximo da despesa pública pelas autarquias, o Governo terá um papel a desempenhar, envolvendo se possível uma análise adequada da dimensão óptima das autarquias, com eventuais fusões e cisões. Também no seguimento da despesa realizada deverá haver um acompanhamento próximo. Este aspecto deverá igualmente figurar na agenda do novo Conselho das Finanças Públicas.

Em cada momento, há que procurar perceber de onde podem surgir pressões para maior despesa pública. As eleições autárquicas vão gerar tentações de despesa. É melhor começar a prevenir desde agora do que procurar conter mais tarde essas tentações.

Nova School of Business & Economics
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Escreve à segunda-feira
Escreve de acordo com a antiga ortografia