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The Economic Adjustment Program for Portugal – Second Review (parte 12)

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Sobre a reforma da administração pública, é referido (p.29) que a redução das posições de gestão e de unidades administrativas em 27% e 40%, respectivamente, foi significativamente além do que estava previsto no programa inicial em que se apontava para pelo menos 15%.

Aceitando que estas reduções são possíveis de facto, duas notas:

– será de verificar que a qualidade dos serviços prestados à população nas diferentes áreas onde se verificaram estas reduções não foi também ela significativamente afectada (ou se foi, se poderão ser esses serviços afectados ser considerados acessórios ou desnecessários);

– a atenção à gestão dentro da administração pública não se pode limitar ao esforço de redução; na linha da nota anterior, importa não descurar a qualidade da gestão que é feita pela administração pública em toda a linha, onde tenham e não tenham surgido cortes.

Deverá ser mantida aqui uma atenção permanente, já que haverá provavelmente a tentação de criar novos postos e organismos para substituir os que desapareceram.

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Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

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