No sumário executivo, a Comissão Europeia deixa um alerta importante: ” o sucesso do programa depende crucialmente da implementação de um vasto leque de reformas estruturais que removam rigidezes e estrangulamentos que estiveram por detrás de uma década de estagnação da economia”.

Esta preocupação deve ser lida em conjunto com a “democratização” da economia anunciada pelo Primeiro-Ministro – o que significa exactamente? como já tenho referido noutras ocasiões, é necessário que o Estado deixe de estar tão presente nas decisões empresariais, directamente ou indirectamente. Hoje em dia qualquer decisão de investimento ou de produção com relevância em Portugal interage com o Estado / Governo – seja porque precisa de autorização, seja porque o Estado / Governo quer ter uma palavra a dizer, quer porque o projecto empresarial procura algum apoio de programas especiais (leia-se subsídios) ou benefícios fiscais.

Poderá fazer sentido algum repensar dos limites da intervenção formal, directa, do Estado nas actividades económicas, até mesmo redefinir que serviços e actividades são desenvolvidas pelo Estado, mas bastante mais relevante para eliminar estrangulamentos e “democratizar” a economia será reduzir a presença tutelar, directa e indirecta, do Estado em muitas actividades e sectores. Esta segunda parte é mais complexa e mais difícil de fazer porque afecta directamente as rendas económicas de quem beneficia dessa presença tutelar do Estado / Governo.