Ainda apenas da leitura do sumário executivo da avaliação feita pela Comissão Europeia, há uma pergunta que seria interessante, a meu ver, ser respondida com uma análise cuidada nos próximos meses:

– tendo havido um corte “temporário, mas duradouro” nos salários da função pública (e equiparados), qual tem de ser o crescimento económico do país, que por via de receitas fiscais adicionais, permita repor os níveis salariais sem colocar em causa os objectivos estabelecidos para o défice público?

Esta pergunta surge por provavelmente não ser possível reduzir ou limitar o crescimento das outras componentes da despesa pública para abrir espaço orçamental para que o corte salarial seja invertido. Assim, terá que ser por aumento das receitas fiscais decorrentes de maior crescimento económico que se poderá vir a ter essa possibilidade. Saber quanto é relevante, até porque quando houver maior crescimento económico, qualquer folga orçamental que surja terá que escolher entre três grandes vias:

– redução da dívida pública, acumulando excedentes orçamentais

– redução da carga fiscal sobre toda a população

– reposição dos níveis salariais da função pública.

Que opções serão tomadas? para cada nível de crescimento económico que venha a ser alcançado que escolhas serão realizadas entre estas três alternativas (pelo menos)?