Momentos económicos… e não só

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Monthly Archives: Novembro 2011


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euro – should I stay or should I go?

Tem crescido a discussão sobre a participação de Portugal na zona euro, sobretudo depois de se ter tido a percepção de que a Grécia poderia estar para sair.

Vários argumentos têm sido apresentados de cada lado, a favor e contra a manutenção de Portugal no euro.

Do lado do contra a manutenção do euro, o principal argumento que tenho visto é a perda do instrumento da desvalorização cambial.

Do lado a favor da manutenção do euro, há uma divisão entre os que referem os custos de saída do euro neste momento e os que referem a importância da zona euro para o crescimento futuro.

Face a tantas opiniões, é bom que se procurem bases um pouco mais sólidas para a discussão. Em particular, interessa ter mais informação sobre o que será o futuro da economia portuguesa dentro do euro e fora do euro, caso tomasse essa opção. A realização destes exercícios de “bola de cristal” não são fáceis, nem isentos de críticas, mas sempre permitem opiniões mais informadas.

Dois trabalhos que são importantes para ajudar a pensar no tema (podem existir outros, aceitam-se sugestões):

a) António Pinto Barbosa, coordenador, O impacto do euro na economia portuguesa, 1998, Publicações D. Quixote – foi realizado de forma prospectiva, para pensar no potencial impacto que a adesão ao euro teria para a economia portuguesa. Tem a curiosidade de o actual ministro das finanças ter sido um dos participantes.

b) Luís Aguiar-Conraria, Fernando Alexandre e Manuel Correia de Pinho, 2010, O euro e o crescimento da economia portuguesa: uma análise contrafactual, Universidade do Minho – em que se avalia a experiência de Portugal no euro procurando avaliar o que teria sido a evolução da economia portuguesa caso não tivesse aderido ao euro.

Começando por este último artigo, a principal conclusão é a de que Portugal teria crescido mais se não tivesse participado no euro e tivesse mantido a dinâmica que vinha do período imediatamente anterior. A amplitude do ciclo económico seria porém maior. A análise é baseada na construção de modelos VAR (basicamente relações entre variáveis macroeconómicas, que se projectam mecanicamente – isto é, sem alteração e influência de políticas económicas – para o futuro). De alguma forma, esta análise dá algum suporte à ideia de Portugal ter entrado no euro com uma taxa escudo – euro demasiado desfavorável, e que afectou o crescimento da economia portuguesa. Não se pode contudo concluir daqui que a saída é forçosamente um melhor caminho.

O primeiro estudo referido, realizado em 1997, ao ser prospectivo aproxima-se mais do que é necessário avaliar hoje. Uma das componentes importantes desse estudo foi precisamente a importância do instrumento cambial, reproduzindo parte da página 22 desse estudo: “Ao procurar avaliar o impacto do euro na capacidade de reacção às perturbações assimétricas que atingem a economia portuguesa, há que considerar, em primeiro lugar, a questão da perda do instrumento cambial, em resultado da unificação monetária, e o potencial prejuízo que essa perda representará, no futuro, em termos de estabilização das referidas perturbações. Na avaliação desse prejuízo, importa começar por aferir o papel que o instrumento cambial desempenhou no passado. Aqui, a análise histórica revela que, nas últimas décadas, o câmbio não terá desempenhado um papel significativo como instrumento activo de estabilização dos principais choques macroeconómicos. No passado mais recente, terá servido fundamentalmente para neutralizar o diferencial de inflação de Portugal com o exterior (um problema que tende a desaparecer com a moeda única) e não propriamente como um amortecedor de perturbações macroeconómicas.” Concluem depois que a “perda do instrumento cambial não virá previsivelmente a representar, relativamente ao passado, um custo adicional significativo em matéria de estabilização”.

Ou seja, a evidência passada é a de que mesmo quando era possível, o instrumento cambial tinha apenas um papel de compensar diferenciais de inflação, e não de atenuar os ciclos económicos.

Em contraponto ao instrumento cambial, este estudo de 1997 referia ainda (p.24): “os ajustamentos requeridos na dívida pública e no saldo orçamental dos Estados-Membros, por força do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, irão possibilitar a criação de um espaço de manobra ao funcionamento dos mecanismos de estabilização automática dos orçamentos nacionais, que lhes poderá conferir, por essa via, uma eficácia estabilizadora”. Ora, foi este mecanismo e esta credibilidade de ajustamento que foi destruída pelos políticos europeus, com França e Alemanha à cabeça quando “furaram” os limites estabelecidos. O desenho económico pensado não resistiu à pressão política do momento.

Juntando estas duas peças do puzzle, não são tão antagónicas como parecem. Um elemento crucial é a interacção entre a decisão política e o modelo económico adoptado. A incerteza da actuação política na condução da política económica não é capturada pelo tipo de modelo usado no estudo de 2010, e os mecanismos formais dos tratados também são menos fortes do que se julgava (ou se queria crer). Olhar para o futuro implica assumir que quaisquer resoluções hoje serão ultrapassadas por outras medidas se isso for vantajoso no futuro, mesmo que se escreva hoje em tratado que não sucederá.

É certo que os custos de transição de euro para outra moeda serão substanciais. E, pessoalmente, a estabilidade e pertença da zona euro são a prazo, digamos 20 anos, mais compensadoras que uma gestão cambial de curto prazo. Mas seria bom ter alicerces mais fortes que convicções de pessoas (mais ou menos informadas, conforme os casos).

 

Trivia: 30 anos depois, The Clash, coloque-se Portugal e a zona euro nos protagonistas – http://www.youtube.com/watch?v=V1Gn0e7kvTA


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taxas moderadoras no contexto europeu

Num texto anterior olhei para as taxas moderadoras ao longo do tempo em Portugal. Hoje procuro completar essa visão olhando para a situação europeia em termos de utilização de taxas moderadoras.

O ponto de referência são dois estudos realizados recentemente:

– Stepurko, Pavlova, Gryga e Groot, 2010, Empirical studies on informal patient payment for health care services: a systematic and critical review of research methods and instruments, BMC Health Services Research, 10: 273

– Tambor, Pavlova, Woch, Groot, 2010, Diversity and Dynamics of patient cost-sharing for physicians’ and hospital services in the 27 European Union countries, European Journal of Public Health, 1-6. Neste artigo o quadro 2 tem informação sobre os 27 países da União Europeia.

O panorama existente é bastante diverso.

Encontramos países em que não há taxas moderadoras: Dinamarca, Malta, Espanha e Reino Unido.

Encontramos países onde não há oficialmente taxas moderadoras, mas onde existem pagamentos informais aos médicos, que acabam por ter esse papel de taxa moderadora – Grécia (que desde o pedido de auxílio financeiro assumiu o compromisso de introduzir taxas moderadoras), a Hungria, a Polónia, a Roménia, a Rússia, a Eslováquia, a Turquia e a Ucrânia.

Encontramos países com taxas moderadoras  – Bélgica, Chipre, Finlândia, Alemanha, Islândia, Irlanda, Holanda, Noruega, Portugal, Eslovénia e Suécia.

Encontramos países com taxas moderadoras e com pagamentos informais aos médicos – Áustria, Albânia, Bulgária, Croácia, República Checa, Estónia, França, Itália, Luxemburgo, Lituânia e Letónia.

A evolução recente de alguns países é relevante, pelo lugar que normalmente esses países têm em rankings de sistemas de saúde:

– a Finlândia tem feito actualização periódica dos valores das taxas moderadoras;

– a França desde 2004 tem criado novas taxas moderadoras;

– a Alemanha introduziu taxas moderadoras também em 2004;

– a Grécia só introduziu taxas moderadoras por imposição da troika o ano passado;

– a Itália só tem taxas moderadoras nas consultas de especialidade; no caso das urgências foi tentada a sua introdução em 1994, mas desistiram da ideia face à reacção da população;

– a Espanha não tenta taxas moderadoras apesar de ter sido tentada a sua introdução no início da década de 1990, também aqui a reacção da população foi determinante.

Quantos aos valores das taxas

Assim, em contexto internacional, as actuais taxas moderadoras encontram-se alinhadas pelos valores de países como a Finlândia e a Alemanha (embora estes países tenham disposições que limitam o pagamento sucessivo de taxas moderadoras), mas valores da ordem dos 40 a 50 euros teriam paralelo em países como a França, a Itália ou a Irlanda.

Dado o actual valor das taxas em Portugal e o diferente nível de vida face a esses outros países, valores de taxas moderadoras entre os 15 e os 25 euros, valor máximo, fariam sentido.

Na situação nacional, para valores dessa grandeza para as taxas moderadoras, valerá a pensar com calma numa estrutura um pouco mais sofisticada de taxas.

Por exemplo, doentes que sejam encaminhados através do serviço de atendimento telefónico deveriam ter uma taxa moderadora mais baixa.

Por exemplo, doentes com condição classificada na triagem de manchester com cor vermelha ou laranja poderiam beneficiar de uma menor taxa moderadora.

Por exemplo, o valor da primeira taxa moderadora em cada trimestre (ou semestre) ser mais baixa e o uso repetido ter uma penalização.


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sobre as mudanças nos transportes, no dinheirovivo.pt

as discussões sobre os transportes em Lisboa, que ganharam algum destaque na semana passada, merecem uma reflexão adicional sobre o rumo do debate, qualquer que seja o resultado final. Há vários aspectos a serem desenvolvidos (não cabe tudo num único texto), mas aqui fica como pontapé inicial para a discussão:

 

Transportes e obrigações de serviço público

07/11/2011 | 00:32 | Dinheiro Vivo

A semana que passou teve como ponto alto o novo plano de transportes para Lisboa, e a que entra assistirá ao início das greves no sector dos transportes. Começa agora verdadeiramente a prova de fogo ao Governo sobre a capacidade de reestruturar o sector público, incluindo as grandes empresas públicas.

Neste processo, há alguns aspectos essenciais a reter no acompanhamento da discussão, e das soluções que venham a ser apresentadas.

Em primeiro lugar, há que definir se existem “obrigações de serviço público” que se deseja serem cumpridas do ponto de vista da Sociedade. “Obrigações de serviço público” no caso dos transportes referem-se essencialmente a linhas de comboio ou metro e a carreiras de autocarros que se pretende que existam mesmo que acarretem prejuízos operacionais (na margem). Por exemplo, linhas de autocarro que sirvam zonas menos favorecidas.

Na ausência dessas obrigações de serviço público, a solução deverá passar pela privatização pura e simples das empresas. Repare-se que dizer que não existem “obrigações de serviço público” no sentido que aqui lhes dei (e outras definições podem ser usadas) significa que o funcionamento de empresas privadas (apenas sujeitas a licenciamento adequado da sua actividade) será suficiente para assegurar simultaneamente a densidade de rede de transporte aceitável do ponto de vista social e a viabilidade financeira da empresa de transportes. Se uma empresa pública é financeiramente inviável nessas condições, deverá procurar-se perceber se há de alguma forma privilégios excepcionais aos trabalhadores dessas empresas que lhes permitem arrecadar excedentes económicos face aos restantes trabalhadores do sector.

Assim, um passo a dar é a definição do que são obrigações de serviço público.

Para esta definição é essencial conhecer quais as linhas e carreiras que são rentáveis e as que não. Mas importa que esta análise de rentabilidade seja feita com cuidado. As empresas de transportes têm como uma das suas características o terem um elevado custo fixo (o material circulante) e um custo marginal (por viagem efectuada) relativamente pequeno. Se o custo fixo for mesmo fixo e até “afundado” (por exemplo, se não tiver mercado secundário onde o equipamento possa ser vendido), uma avaliação de rentabilidade baseada no custo médio poderá ser facilmente enganadora. Se uma linha ou carreira não é rentável apenas porque lhe é imputada uma parte do custo fixo existente, então se essa linha ou carreira for encerrada, o custo fixo que lhe estava atribuído será distribuído a outra linha ou carreira. Que poderá então deixar de ser rentável, e por aí fora. A análise deverá ser cuidadosamente feita em termos de contribuição para a margem e não apenas em termos médios, após imputação de custos fixos.

Uma metodologia adequada e correctamente aplicada é crucial para definir que linhas deverão ser consideradas como não requerendo “obrigações de serviço público”.

Se no caso, extremo, de a operação ser rentável em condições normais de funcionamento privado, a discussão deverá ser então de privatização ou não. Mas se não for rentável, deverá existir um julgamento social sobre a importância ou não de manter linhas e carreiras abertas. Admitindo que alguns casos têm uma importância social suficiente para se aceitar que tenham uma contribuição para a margem operacional negativa, terá que se estabelecer um valor a ser pago por essa “obrigação de serviço público.”

A decisão seguinte será se o pagamento desse valor ocorre por via de transferências compensatórias por parte de alguma entidade ou por via de subsidiação cruzada (aceitando preços mais elevados em toda a rede de transporte para cobrir esse custo). No segundo caso, será mais fácil defender que se mantenha uma empresa pública de transportes do que no primeiro caso. Em qualquer situação, a definição de “obrigações de serviço público” deverá ser origem exterior à empresa, por exemplo, a autarquia.

Admitindo que se chega à conclusão de que se pretenda manter uma empresa pública de transportes para prossecução de objectivos sociais não rentáveis, então a transição da actual configuração de empresas para a nova deverá ser pensada.

Uma alternativa a uma fusão, ou corte e costura, de empresas seria o encerramento de todas, assumindo o Estado no que lhe couber as dívidas das empresas, e abrindo nova(s) empresa(s) com o perímetro de actuação desejado e livre de um passado de responsabilidades financeiras (que nem sempre terá sido escolha das empresas). Há que pelo menos saber se esta solução é melhor ou pior que a fusão de empresas com diferentes culturas e hábitos.

Cada um dos aspectos acima poderá, e deverá, ser adequadamente elaborado. Só enunciar estes princípios de actuação para uma decisão económica adequada ilustra bem que a discussão não se pode centrar em saber se as linhas ou carreiras são rentáveis ou não. Se se decidir que essa é a única discussão relevante, o resultado final só pode ser um, a privatização.

Com as informações fornecidas na semana passada sobre a intervenção na área de transportes da Grande Lisboa está lançado o início do debate. Façamos com que seja direccionado para uma correcta decisão económica.


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sondagem: o que está a acontecer nas unidades de saúde?

Em simultâneo com o blog Estado Vigil, um contributo para ajudar a saber o que se está a passar,


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a meia hora a mais aumenta a produtividade?

Em alternativa à descida da TSU, a proposta governamental passou a ser um aumento de meia hora de trabalho (no sector privado), como forma de aumentar a produtividade.

Pelo meu lado, estou confuso – a meia hora de trabalho adicional pode aumentar a produção total, e a produtividade medida pela produção por trabalhador, mas duvido que aumente a produtividade por hora trabalhada. Aumentar a produção total é bom, desejável e necessário, sobretudo se for em bens transaccionáveis. Contudo é preciso não esquecer que a) em muitos sítios já se trabalha para além do horário oficial, de forma não remunerada; b) em muitos sítios existe o presencialismo – estar presente no local de trabalho sem produzir. Em qualquer um destes casos, embora por diferentes razões, não haverá efeitos da meia hora extra de trabalho.

No entanto, em toda esta discussão sobre salários (na função pública) e horário de trabalho (no sector privado), temo que se esteja a perder alguma coisa de essencial. Fui relembrar escritos de G Akerlof, Nobel da Economia de 2001, sobre salários de eficiência, citando do seu livro com Shiller, Animal Spirits, “the efficiency or effectiveness of labor depends on the wage employees are paid (…) The transaction between the buyer [a empresa] and the seller of labor [o trabalhador] only begins when the labor is employed and the wage is agreed upon. No doubt most employers would welcome a lower wage, if there were no further repercussions. But in the labor market a lower wage will engender future repercussions. Why? Because the individual worker, also the employer’s other workers, must not only appear for the appointed number of hours. He or she must be motivated. It does not do the employer much good to hire a worker at a low wage if this causes the worker to be angry or resentful and thus to screw up the employer’s operation. There are few employees who are so carefully monitored that they lack any opportunity to figuratively spit in the soup.” Embora este aspecto não seja uma explicação universal para todos os problemas no mercado de trabalho, é certamente algo a ter em conta, sobretudo no momento actual.

Como em muitas outras situações económicas relevantes, não tenho certezas pelo que seria interessante ouvir o que especialistas em recursos humanos e em economia do trabalho têm a dizer sobre estes potenciais efeitos.


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evasão fiscal, episódio 1

As notícias sobre as multas que serão passíveis de serem aplicadas aos cidadãos que não pedirem factura fez-me ir relembrar alguns princípios sobre evasão fiscal, de um ponto de vista económico.

Um desses princípios é a ideia de contrato moral, desenvolvida por Bruno Freye colegas, sendo aspecto relevant sue o “psychological tax contract presupposes that taxpayers and the tax authority treat each other like partners, i.e. with mutual respect and honesty. If tax administrations instead treat taxpayers as inferiors in a hierarchical relationship, the psychological tax contract is violated and citizens have good reason not to stick to their part of the contract and evade taxes.”

Outro princípio, ver aqui, a partir da página 43, é o de que não é socialmente óptimo gastar recursos para levar a evasão fiscal para zero, e que há uma discussão a fazer sobre que auditorias fazer e como, quais as penalidades associadas, etc…, não esquecendo que se podem facilmente gerar desigualdades associadas com a evasão fiscal. No caso dos pedidos de factura pelos cidadãos, os poucos que forem penalizados por não pedirem facturas sentirão uma injustiça face ao enorme número dos que não pediram facturas e não foram penalizados, a menos que se gastem recursos desmesurados em fiscalizar a maioria dos cidadãos.

Por fim, um terceiro ponto central é a observabilidade da transacção, na medida em que comprador e vendedor tenham interesse e facilidade em ocultar a transacção e o respectivo imposto a ser pago. A utilização de pagamentos a dinheiro é uma forma de fazer passar a evasão fiscal despercebida, e dificilmente auditável. A tentação de criar indicadores de referência (por exemplo, o número de mesas ou o número de empregos num restaurante) só levará à procura de formas de “disfarçar” a actividade desenvolvida. Além de que trabalhos de outra natureza, como reparações que tenham lugar dentro de casa, só poderão ser “auditados” mediante invasões de privacidade (inaceitáveis?).

Uma perspectiva interessante é a dada no The Economist, aqui, em que se mostra preocupação com o tema, mas onde se conclui que há áreas mais importantes onde actuar.

A preocupação com a evasão fiscal é louvável, e a possibilidade de dedução fiscal de despesas constitui uma ideia interessante, por dar ao cidadão o incentivo para ultrapassar o incómodo de pedir factura (e uma vez criado o hábito, esse pedido tenderá a ficar mais automático); mas ao mesmo tempo, a mensagem de que quem não pedir factura poderá ser penalizado com multas constitui uma menorização do cidadão enquanto tal, que deixa de ser um parceiro da autoridade fiscal para ser um “perseguido” por essa mesma autoridade fiscal. Esta “quebra” no contrato moral entre cidadãos e autoridade fiscal poderá ter um efeito mais forte do que o incentivo dado pela dedução fiscal. Seria, a meu ver, mais interessante que se procurasse reforçar o efeito de incentivo da dedução fiscal com medidas de reforço do contrato moral e da motivação cívica para pedir facturas, do que dar maior visibilidade aos aspectos de repressão (de comportamentos que serão dificilmente observáveis de forma generalizada).


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benefícios fiscais com a saúde

De acordo com os últimos números, referentes a 2009 e disponíveis no site da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (aqui), as deduções à colecta em sede de IRS foram de 659 milhões de euros em 2009, correspondendo a 30% das despesas privadas apresentadas para o efeito.

Baixando para 10%, em lugar dos 30%, a despesa fiscal reduz-se em cerca de 439 milhões de euros, pelo menos, sendo provavelmente um pouco mais já que os dois últimos escalões de IRS não passarão a ter possibilidade de dedução de despesas de saúde. Seria interessante que houvesse informação adicional sobre as deduções por escalão de rendimento, para 2010, para ser possível algumas contas adicionais (se essa informação existe, não fui capaz de a encontrar):

– suponhamos que se permitia continuar a deduzir 10% – quanto seria esse valor?

– suponhamos que 50% do valor de despesa de base às deduções dos dois últimos escalões deixa de passar recibo; qual o imposto de IVA e IRS aí perdido?

só para provocar a produção de números mais exactos, usemos os valores de 2009 com algumas hipóteses, para ver estas contas podem ser relevantes.

Para a resposta à primeira pergunta, admitamos que os dois escalões de rendimento mais elevado fazem 40% das deduções à colecta com despesas de saúde – se as deduções totais são 30% e foram 659 milhões de euros, a despesa subjacente será de cerca de 2196 milhões de euros, 40% deste valor são cerca de 878 milhões de euros, os 10% de dedução evitados são 88 milhões de euros.

Se com a dedução a 0%, a) se se deixar de passar recibo em 50% dos casos,  com uma taxa de IVA de 10% em média, b) se 70% desse valor for valor sujeito a IRS ou IRC, a uma taxa média de 25%, a perda conjunta de receita fiscal é de 123 milhões de euros (44 de IVA, 79 de IRS/IRC).

Ou seja, a falta de incentivo a pedir recibo pelos dois últimos escalões de rendimento, se estes forem os que mais utilizam estas deduções fiscais com saúde, poderá facilmente traduzir-se numa perda de receita fiscal, em comparação com estes escalões de rendimento manterem a possibilidade de dedução de 10%.

Estes valores são apenas exemplo, e não constituem sequer estimativas, pois não desconheço os valores reais necessários para os cálculos exactos. Contudo, creio que se exige que estes cálculos sejam feitos e apresentados, para que não restem dúvidas sobre a adequação da medida tomada (de outro modo, ficará a sensação de mera demagogia política).

A importância da taxa zero de dedução fiscal destas despesas não deve ser menosprezada. Foi a sua relevância que motivou a recomendação da Comissão para a Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional de Saúde (feita em 2006) para que as deduções fiscais passassem para 10% em todos os escalões de rendimento, tendo feito parte dessa Comissão um representante do Ministério das Finanças.

Basta também olhar para o exemplo de Itália, em que a ausência desta dedução cria toda uma classe de profissionais liberais na saúde (e não só) “empobrecida” nas estatísticas oficiais, face à evasão fiscal.

Acresce que um aumento da evasão fiscal é um convite ao desrespeito generalizado do Estado e das suas regras, de forma dificilmente quantificável em euros, mas claramente negativa para a recuperação da economia portuguesa e do seu crescimento.

Por tudo isto, fica um pedido: convençam-me, por favor, com números e não com discursos, que é fiscalmente vantajoso reduzir a 0% as deduções fiscais com saúde nos escalões de rendimento mais elevados.


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sugestão de leitura: andré barata, no blog SEDES

Para início de manhã, mais um excelente texto do André Barata: aqui (http://www.sedes.pt/blog/?p=3993)


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forthcoming: Health Economics – an industrial organization perspective

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nova entrada no arquivo (#2)

(English version below)

Adicionei ao arquivo a recente apresentação que fiz sobre as medidas da troika na área da saúde em Portugal, com destaque para as medidas associadas com as taxas moderadoras, encontra-se disponível aqui. Embora já se tenha discutido e continue a discutir as taxas moderadoras, só agora consegui (?) criar uma ideia da evolução temporal, em termos nominais e em termos reais (usando o indice geral de preços ao consumidor), das taxas moderadoras nos últimos 20 anos para episódios de urgência.

Se durante uma década ocorreu uma erosão do valor real dessas taxas moderadoras, já nos anos mais recentes não só se recuperou esse valor real como há uma clara tendência crescente. Também é claro que há mais de uma década que se tem a diferenciação de taxa moderadora entre serviços, como consta do Memorando de Entendimento. Os gráficos respectivos encontram-se no link acima indicado.

(nota: as legendas contidas nos gráficos não são traduções exactas dos termos portugueses, e destinaram-se a tornar mais fácil a explicação das diferenças para quem tem pouco conhecimento do sistema de saúde português).
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