A medida do Memorando de Entendimento referente à despesa pública com medicamentos tem gerado alguma discussão, já que a exigência de que seja atingido um valor 1,25% do PIB em 2012 e 1% do PIB em 2013 é uma exigência forte.

Parte da discussão centrou-se sobre que despesa pública em medicamentos estaria incluída, uma vez que o Memorando de Entendimento faz uma referência a valores médios da OCDE, que usualmente incluem apenas a despesa de medicamentos em ambulatório.

Foi já esclarecido que o objectivo está estabelecido em termos de despesa pública total em medicamentos, expresso de forma clara pelo Secretário de Estado Manuel Teixeira na abertura da conferência anual do Infarmed, realizada a 10 de Outubro de 2011.

Utilizando os dados publicamente disponíveis no sítio de internet do Infarmed, tome-se para cada mês o valor da soma de despesa em medicamentos dos 12 meses anteriores, e divida-se por uma medida do PIB obtida com ponderação do número de meses já decorridos do ano e do ano anterior (por isso, livre também ela de sazonalidade), tem-se uma noção da evolução recente do indicador face ao objectivo. O valor do PIB nominal de 2011 é estimado usando a previsão de crescimento real (negativo) segundo o Governo e da taxa de inflação segundo a previsão do INE (sendo as previsões respectivamente de -1,9% para o crescimento real, e 3,5% para a inflação).

Pelos valores calculados, vê-se claramente que apesar da evolução no sentido de redução da despesa pública com medicamentos nos meses mais recentes ainda se está longe do objectivo traçado.

Constata-se também que tem sido a despesa pública em ambulatório a fazer o ajustamento de descida e que o processo se iniciou há cerca de um ano, antes do Memorando de Entendimento.

Amanhã continuarei a análise dos números e que se consegue identificar como estando na base da descida da despesa pública em medicamentos.

Nota: em alternativa aos dados do Infarmed, podia ter usado os dados da Conta Satélite da Saúde publicada pelo INE. Não o fiz porque sendo dados anuais não permitem um acompanhamento mais em cima da evolução real, e os dados do Infarmed são em princípio fiáveis (apesar de no caso das despesas hospitalares dependerem de reporte dos hospitais, e de nem todos os hospitais estarem incluídos em todos os meses – o valor obtido deve ser visto como um limite inferior ao verdadeiro rácio despesa pública em medicamentos face ao PIB).