União Europeia – Consegue-se aprender com os erros?

12/12/2011 | 17:17 | Dinheiro Vivo

A cimeira europeia do final da semana passada acabou por dominar, como seria de esperar, todas as atenções.

Não se chegou a qualquer solução real, como seria de esperar dadas as posições expressas antecipadamente pelos diversos países, Reino Unido incluído. A ideia de se avançar para uma “união de estabilidade orçamental” com os 17 países do euro é uma proposta de recurso, para tentar solucionar a actual instabilidade.

A necessidade de uma maior “estabilidade orçamental”, com controle comum, entendido a maior parte das vezes como controle alemão, tem sido implícita ou explicitamente justificada com os “excessos orçamentais”, sobretudo dos países do Sul da Europa.

Contudo, por politicamente atractiva que seja esta visão no Norte da Europa, e aceite tacitamente pelos países em situação de resgate financeiro ou com receio de dele virem a precisar, não deixa de esconder um aspecto crucial. Um aspecto que é crucial por estar na origem da actual crise política no seio da União Europeia: em finais de Novembro de 2003, há oito anos, numa cimeira europeia ficou decidido não iniciar procedimentos relativamente aos défices orçamentais excessivos da França e da Alemanha.

Na altura, escrevi no Semanário Económico: “passou a ser verdade que regras como as do Pacto de Estabilidade e Crescimento dificilmente serão cumpridas pelos países grandes em condições de dificuldade. Daqui resulta a necessidade de os decisores políticos, devidamente preparados, apresentarem iniciativas com imaginação suficiente para que se consiga processar uma coordenação de políticas orçamentais, com credibilidade suficiente para que seja sempre respeitada. A não suceder, a prazo, o próprio objectivo de uma zona euro estável poderá ficar comprometido.” (as vantagens da informática é a facilidade em recuperar o passado).

A meu ver, o elemento fundamental de estabilidade a médio e longo prazo não é controle orçamental dos países do Sul, como tem sido feito crer. O crucial é estabelecer mecanismos em que os países grandes, leia-se no contexto do euro França e Alemanha, não tenham capacidade ou interesse em subverter em função dos seus interesses quando forem abrangidos por esses mecanismos.

Obviamente que há detalhes operacionais a serem trabalhados, dado que limites fixos constitucionalmente e/ou por tratado internacional para variáveis como o défice público e a dívida pública vão exigir, para além dos mecanismos de penalização, uma definição exacta de cada conceito e de como se mede.

Mas mais importante é perceber se os mecanismos a instituir são suficientemente fortes para que no futuro, daqui a 5 ou 8 anos, a França ou a Alemanha não queiram argumentar com situações de excepcionalidade para não serem abrangidos.

É neste sentido que o novo tratado terá de ser mais exigente do que as anteriores regras. A credibilidade das regras, a reputação do mecanismo, estabelece-se quando é difícil fazer a sua aplicação, isto é, quando são aplicadas aos países com maior peso, e não quando é fácil (ou seja, na “punição” dos países mais pequenos).

A União Europeia tem que aprender com os seus erros. Em concreto, com as ações que comprometeram a credibilidade dos mecanismos criados para defesa do espaço do euro.

Nova School of Business and Economics 
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