Na subsecção “constrangimentos estruturais e oportunidades”, Costa Silva propõe falar-se das “medidas profundas” para ultrapassar “constrangimentos estruturais”. Como primeiro passo teria sido útil que apresentasse, por ordem de importância para o “desenvolvimento económico do país”, que constrangimentos identifica e que “instrumentos” ou “medidas” contribuem para que seja ultrapassado, bem como identificar os agentes económicos cruciais para que essas medidas tenham sucesso. Ainda antes de falar das medidas, parece-me claro que faltou algum método na abordagem a esta matéria, que é afinal o que deverá ser o “esqueleto” central do Plano.

Mas vamos às medidas, por ordem da sua apresentação.

1-“Colocar as empresas no centro da recuperação da economia, transformando-as no motor real do crescimento e da criação de riqueza”, com o objectivo de melhorar as suas competências digitais, a “qualificação dos recursos humanos”, a sua participação em programas de inovação, viradas para os mercados externos. Creio que se formos aos programas de governo e dos partidos políticos dos últimos 30 anos que fizeram parte de governos encontraremos objectivos muito semelhantes. O importante é perceber porque é tão difícil alcançar este objectivo, e porque apenas escrevê-lo não fará necessariamente acontecer. Além disso, os “baixos salários” não são exatamente uma escolha, e sim uma consequência da produtividade das empresas, e aqui é certamente relevante ir olhar para as condições de mercado de trabalho (e para evitar problemas de ser uma “visão neo-liberal”, a sugestão é mesmo ir ler o livro de Mário Centeno sobre o mercado de trabalho de há meia década atrás).

Três comentários a esta “medida profunda” (dado que não é “constrangimento estrutural”, “colocar as empresas (…)” tem que ser medida): a) não depende apenas da vontade governamental, e aparenta na verdade ser mais dirigida ao sistema de educação e formação profissional (para das as qualificações, habituar desde cedo a trabalhar no mundo digital, etc.) do que às empresas. A menos que seja apenas a ideia de “despejar” dinheiro nas empresas para que adiram ao digital, para que qualifiquem recursos humanos, e por aí fora. Mas se não vier a predisposição dos trabalhadores para o efeito, então o resultado será sobretudo o dinheiro desaparecer; b) não é claro que este “colocar das empresas no centro” se refere a ajudar as existem a não desaparecer ou se é dada preferência ao nascimento de novas empresas como fator de renovação. São dinâmicas muito diferentes para a economia, sobretudo se se pretende uma transformação da estrutura produtiva. Uma “mudança profunda” seria uma maior preocupação com o “nascimento” de novas empresas, o que significa medidas transversais, e não com apoiar as empresas hoje presentes no mercado (que também podem beneficiar dessas medidas transversais, naturalmente); c) É importante também que se tenha em mente, o que não resulta do que está escrito no Plano Costa Silva, que ao nível do país, o aumento da produtividade média pode decorrer de cada empresa aumentar a sua produtividade mas também de se expandirem mais rapidamente as atividades com maior produtividade (o que pode mesmo significar contração das atividades de menor produtividade, pelo que apoio a empresas pouco produtivas mas que já estão no mercado é um “apoio” ao “baixos salários”. 

Passando agora à segunda “medida profunda”: “criar condições (…) para a diversificação da economia, tornando-a mais resiliente” e “alinhando (…) com o conceito de “autonomia estratégica” da Europa”, seguindo-se menção à produção de bens de equipamento, biotecnologias, medicamentos, dispositivos médicos, economia do mar. Não há qualquer razão para serem estes e não outros os sectores relevantes, nem se sabe em que é baseada a sua escolha. Sobretudo porque este tipo de apostas só sobrevive se as empresas forem as melhores, ou parte das melhores, no panorama europeu. Não basta querer. Além de não saber o que significa, em termos operacionais, uma “economia mais resiliente” e como se vai aferir o contributo de medidas específicas que procurem atingir esse objetivo. E se para ser mais resiliente tiver que ser menos inovadora? Como se vai lidar com as tensões entre os vários objetivos? Tudo isto, a partir da “reorganização das cadeias logísticas e de produção”, o que não estou a ver como se vai fazer em termos de políticas públicas. 

“Medida profunda nº3”: “diversificar a economia em articulação com o perfil de especialização do sistema produtivo nacional” – mas diversificar já estava na medida anterior, tal como as “vulnerabilidades” mencionadas, a cuja resistência deverá estar ligada a noção de “resiliência” da “medida profunda nº2”. E não entendo a referência ao envelhecimento da população no contexto da especialização do sistema produtivo nacional. Aliás, se temos uma população envelhecida, e se os outros países também evoluem nesse sentido, não seria uma “vantagem” ter experiência nacional dos produtos e serviços que essa população envelhecida está interessada em utilizar para diversificar, inovar, colocar valor acrescentado e fugir aos “baixos salários”?  

A “medida profunda nº4” é “Responder a estas limitações estruturais através de um investimento forte na ciência” (e em várias outras coisas, incluindo infraestruturas várias, e capital de risco). Como não foram apresentadas as limitações estruturais (pelo menos, de forma a que conseguisse perceber quais eram), é difícil avaliar quais os investimentos que serão mais interessantes (e o que significa serem interessantes  – os que diversificam mais a estrutura da economia, os que promovem mais o crescimento da produtividade, os que estão alinhados com a “autonomia estratégica” da Europa? todos eles? Apenas os que consigam atingir ao mesmo tempo estes três objetivos?). Uma abordagem diferente é  o resultado final que se pretende alcançar e não no controle do “ processo”, que será impossível de realizar numa economia “centrada nas empresas” (ver acima o primeiro ponto desta lista do Plano Costa Silva).

A “medida profunda nº5” é “contrariar as limitações do mercado interno”, e fala em facilitar a “consolidação das empresas” e a “criação da massa crítica”. Esta medida tem duas componentes: a) participação nos mercados internacionais (é a única forma de explorar economias de escala que não sejam possíveis pelo mercado interno); b) dimensão mínima eficiente para operar nos mercados internacionais. O pior que poderia suceder seria criar grandes empresas nacionais por concentração de empresas mas que não operassem no mercado internacional. E é demasiado fácil usar o argumento da dimensão para criar concentrações de empresas que têm como principal fim explorar o poder de mercado no mercado nacional. Apesar destas ressalvas, este é um objetivo importante – a dimensão médias das pequenas e médias empresas portuguesas é muito provavelmente um dos problemas da estrutura produtiva nacional. O crescimento da dimensão deve então estar ligado à participação nos mercados internacionais, nem que seja ibérico apenas em alguns casos. Assim, os mecanismos de apoio ao crescimento da dimensão média deverão ser em primeira linha mecanismos que ajudem na internacionalização das empresas (o que poderá ser por remoção de obstáculos, e não apenas “despejar” dinheiro), e só numa segunda linha a facilitação da “consolidação das empresas”. Será provavelmente até melhor sinal para o futuro que a consolidação ocorra por serem as empresas mais produtivas e dinâmicas a comprarem os ativos produtivos das empresas menos produtivas – mecanismos que ajudem no crescimento orgânico das melhores empresas e na saída rápida das que não têm possibilidade de sobreviver. 

(amanhã, ou depois, continua a análise…)

com algum atraso, aqui ficam mais duas semanas do Gabinete de Crise, referentes à semana terminada a 31 de Julho e à semana terminada em 7 de agosto.

Semana de 31 de Julho:

Número da semana: 0,9 – valor abaixo do qual tem estado o famoso Rt, o número médio de casos secundários por nova infeção, nas últimas duas semanas. É um dos sinais importantes de ter finalmente uma tendência negativa no surgimento de novos casos. A referência é estar abaixo de 1, e estar abaixo de 0,9 é então um bom sinal.

Embora a pandemia nunca estivesse fora de controle, no sentido em que o SNS teve sempre larga capacidade de resposta disponível, ficamos todos muito mais descansados por perceber que o famoso planalto das discussões passou a ser uma rampinha negativa nas últimas semanas, em vez da rampinha positiva que surgiu depois do início do processo de desconfinamento.

Análise da semana – felizmente, nada de novo, os vários indicadores de pressão sobre o SNS (novos casos, internados, internados em UCI e óbitos) mantiveram a sua trajetória descendente.

Temos que começar a perceber melhor os comportamentos individuais e como evoluem. Dois exemplos rápidos – distanciamento físico de pelo menos 1 metro – no início de abril, cerca de 65% dos portugueses inquiridos (num estudo comparativo internacional referido aqui noutros programas) disse respeitar, baixou para 55% dois meses depois, no início de junho. E este foi um padrão geral nos países do estudo (Alemanha, Holanda, Itália, França, Dinamarca, Reino Unido e Portugal). O mesmo acontece quando se fala em beijos e abraços– menos pessoas dizem agora evitar. 

E voltando ao uso de máscaras, Portugal é o país, destes 7, onde mais pessoas dizem ser provável ou muito provável usar máscara em local público e quando recomendado pelas autoridades de saúde (96%), e é muito diferente na Dinamarca (apenas 64%). E já agora, Alemanha e Holanda 80%, Reino Unido 83%, França 86%, Itália 91%. No Sul parece existir mais predisposição para usar máscaras – é uma questão de terem sido mais atingidos pela pandemia (França e Itália), ou sociologicamente são “zonas demarcadamente diferentes”?

As máscaras de que já falamos aqui várias vezes levaram também a comportamentos que ajudam a reduzir o contágio – normalmente falamos nas máscaras como forma de conter as partículas, mas encontramos duas outras formas pelas quais podem contribuir para contrariar a covid-19. Uma é tecnológica – esta semana falou-se na certificação de uma máscara portuguesa que tem um tratamento que permite inativar o vírus que contacte com a máscara. Pode ser o princípio de tecnologias para tecidos que sejam usados de forma mais geral. Outra é de comportamento – as pessoas com máscara levam menos vezes as mãos à cara (nariz, boca, olhos) – artigo saído há 2 dias no Journal of the American Medical Association. 

Alerta: qual será o comportamento sazonal do contágio da covid-19? Temos ainda muitas incertezas, embora o que se passa na Austrália seja importante – estão agora no inverno, nas regiões mais a Sul, e houve um reacender de contágios. Há ainda muita incerteza sobre o papel que a humidade do ar possa ter (transmissão mais fácil em tempo frio mas seco) ou sobre se é resultado de as pessoas passarem mais tempo em espaços fechados. É da biologia (humidade) ou do comportamento humano (mais tempo juntos). 

Daqui até ao final do Verão iremos ter mais informação dos países que neste momento estão a passar pelo inverno. O alerta é que se tenha atenção às informações que forem surgindo, até porque é provável que haja notícias falsas ou enganosas, pelo menos, como tem sucedido ao longo dos últimos meses.

Esperança da semana: o retomar de mais destinos e origens de viagens aéreas, com regras adicionais para a realização de testes, decidido ontem (dia 30 de julho). É esperança no retomar de circulação de pessoas, importante para famílias, mas também para o turismo. É esperança por haver condições de viagem ligadas à realização de testes, para que se evitem casos importados de covid-19, ou pelo menos se minimizem e controlem rapidamente essas “importações” não desejadas. Por exemplo, na Nova Zelândia, os casos mais recentes têm sido todos importados, que ao serem detetados levam a que se quebre a cadeia de transmissão. 

Semana de 7 de Agosto

Número da semana: 20 – número de pontos percentuais de diferença na redução de ansiedade (diferente de preocupação ou seguir noticias) reportada em dois inquéritos, que cobriam também pessoas com 60 anos ou mais (início de abril e inicio de junho). Ou seja, do início de abril, no pico do nosso desconhecimento e receios, até inicio de junho, um mês depois do desconfinamento, existiu uma redução na ansiedade com que as pessoas de mais idade olham para a pandemia. Em geral, e decorrente de toda a informação que vai sendo dada, atribuem-se um maior risco de virem a ter a infeção e de ter um problema de saúde, mas nem por isso estão mais ansiosas que as pessoas mais novas. E curiosamente a redução da ansiedade foi notória na população com 60 anos ou mais, mas não tanto na população mais nova (o retomar trabalho presencial poderá ter substituído uma fonte de ansiedade por outra?).

Análise da semana – olhando para os números da semana “Gabinete de Crise”, a semana que passou foi a melhor desde que começamos a fazer este acompanhamento de valores, a 8 de maio (que parece já ter sido há tanto tempo) – em Lisboa finalmente consolidou-se uma tendência de redução de novos casos, em média semanal, com uma estabilização no resto do país. Estamos, globalmente, numa situação melhor do que sucedia quando saímos do confinamento. Também o número de pessoas internadas, em UCI e de óbitos tem mantido uma tendência para baixar. 

Não é de menosprezar esta situação, uma vez que o estamos a conseguir sem o fecho da sociedade e da economia que ocorreu de meados de março ao início de maio. 

De algum modo, podemos dizer que estamos realmente a aprender a viver com o vírus. Tem sido uma expressão que já usamos algumas vezes, e que se mantivermos esta realidade de hoje, será um sinal muito positivo. Tanto mais que é um resultado de todos – autoridades de saúde, profissionais de saúde, e sobretudo de todas as pessoas que têm respeitado e procurado que se respeite as novas cautelas de higiene (lavagem de mãos) e de distanciamento. 

Também vimos que vão surgindo surtos, aparentemente detetados de forma rápida. E assim terá de continuar a ser. Alguns desses surtos têm sido em lares de idosos, mas como temos visto noutros países, certo tipo de instalações fabris também surgem como “hotspots”.

O conselho cientifico para a COVID-19 de França fez, a 27 de julho, várias recomendações: a necessidade de manter a capacidade informativa das autoridades de saúde, ver os testes na dupla perspectiva de diagnósticos dos casos individuais e conhecimento da evolução da pandemia para fins de saúde pública, sendo que o acesso à possibilidade de fazer testes faz parte do processo de garantir a confiança do cidadão no sistema de saúde, recomendou também o acompanhamento dos riscos de saúde mental, e o papel dos empregadores nesse acompanhamento. E para a população reformada recomendou que se vá relembrando o risco de contaminação por pessoas assintomáticas, sugerindo que quem tem mais de 60 anos evite aglomerações ou situações em que não consigam manter a distância física, sugere também que usem máscaras sempre que estejam fora de casa e em locais de grande circulação de pessoas (como mercados e supermercados). Mas também recomendam que o estado assegure que cada pessoa tem disponível uma máscara cirúrgica, por dia, para que possam sair de casa nos seus afazeres normais. 

Uma das características da pandemia é a diversidade de situações que acarreta – desde sem sintomas até complicações graves, diversidade essa que também existe na população idosa (digamos, mais de 60 anos), e que faz com medidas transversais para este grupo sejam problemáticas. Os diferentes graus de autonomia e de capacidade de gestão do dia a dia são mais acentuados nesta população, e têm de ser considerados – desde as pessoas que estão acamadas em casa ou em instituições, até aos que com idade avançada possuem plena autonomia de vida.

Média de novos casos diários por semana (semana “Gabinete de crise”, de 6ª a 5ª seguinte)

	Lisboa e Vale do Tejo	Resto do País	Total nacional
8 a 14 de maio	119	110	229
15 a 21 de maio	159	69	228
22 a 28 de maio	206	35	241
29 maio a 4 junho	259	26	285
5 de junho a 11 de junho	289	42	331
12 de junho a 18 de junho	259	52	311
19 de junho a 25 de junho	257	75	332
26 de junho a 2 de julho	287	68	355
3 de julho a 9 de julho	287	81	368
10 de julho a 17 de julho	255	72	327
18 de julho a 23 de julho	184	47	231
24 de julho a 30 de julho	155	58	213
31 de julho a 6 de agosto	111	59	170

Nota: valores arredondados à unidade

Média de valores diários por semana (semana “Gabinete de crise”, de 6ª a 5ª seguinte)

	Óbitos	Internados	Internados em UCI
8 a 14 de maio	11	763	114
15 a 21 de maio	13	636	104
22 a 28 de maio	13	533	73
29 maio a 4 junho	12	470	61
5 de junho a 11 de junho	7	404	62
12 de junho a 18 de junho	3	427	72
19 de junho a 25 de junho	4	426	70
26 de junho a 2 de julho	5	478	73
3 de julho a 9 de julho	8	501	73
10 de julho a 17 de julho	5	469	67
18 de julho a 23 de julho	4	443	62
24 de julho a 31 de julho	3	408	46
31 de julho a 6 de agosto	2	382	41

Nota: valores arredondados à unidade

Alerta: é perigoso usar o ar condicionado ou uma ventoinha para refrescar dentro de casa? Se estiverem apenas as pessoas habituais da casa, e o ar condicionado introduzir ar exterior (não for apenas recirculação de ar interno), então não tem grande risco. Se houver visitas em casa (poucas, obviamente), então é melhor não ter nada disto em funcionamento – nunca se sabe se uma das pessoas de fora estará assintomática e a transmitir o vírus, que o ar condicionado ou a ventoinha podem “atirar” para cima de uma pessoa saudável. Ou seja, se sozinho em casa, então não há grande risco; com mais gente, é melhor abrir janelas nas noites de verão quente.

Esperança da semana: a utilização bastante generalizada de máscaras que se observa – nas ruas, nas praias, nos supermercados, nos transportes, nas bombas de gasolina, e por ai fora. Há também a versão “nariz de fora”, mas até tem sido pouco comum.

A adaptação de comportamento (máscaras, lavagem de mãos e distanciamento físico) tem sido o “medicamento” mais seguro na limitação da propagação do vírus. O reconhecer deste esforço coletivo deve ser feito.  

Ainda na secção dedicada à crise e às lições para Portugal, há uma parte sobre as vulnerabilidades do modelo económico e social. Há uma mistura de diferentes argumentos e ideias que torna difícil perceber o que são as “lições” – quando se afirma “o erro estratégico inerente à visão neoliberal do mundo que minimiza o papel do estado e exalta o mercado (…) promovendo a deslocalização das empresas” (p.10), devemos inferir a “lição” de que o modelo económico dever ser a exaltação do papel do estado e a minimização do papel das empresas, devendo por isso o estado produzir tudo no país de modo a que este seja auto-suficiente, ou seja um modelo de economia planificada sem comércio internacional? Duvido que seja a lição que se quer retirar. Claro que há necessidade de encontrar formas de evitar a pobreza, e reduzir desigualdades não justificadas (a propósito da discussão de desigualdades, não é neste documento que se irá definir melhor o que se quer eliminar, mas há a necessidade de ser mais rigoroso – se duas pessoas tiverem as mesmas oportunidades mas escolherem opções diferentes, por exemplo, quanto ao tempo que trabalham, levando a remunerações diferentes, essas são desigualdades que se quer eliminar ou não? Ou seja, estamos a falar de desigualdades de oportunidades ou de desigualdades de consumo ou de outro resultado de decisões individuais?). E se este é um elemento central da resposta à crise, deviam ser aqui retiradas as “lições” neste campo que permitam depois, nas medidas apresentadas, perceber como contribuem para resolver o problema da “visão neoliberal do mundo”. 

De seguida, entra-se na secção sobre o impacto da crise em Portugal. Aqui, não se pode deixar de estar de acordo em que há um choque do lado da procura e um choque do lado da oferta, simultâneos. Há contudo um aspecto importante – não houve (ainda) destruição de capacidade produtiva, o que permite pensar numa recuperação económica que coloque de novo em utilização essa capacidade. 

São apontadas várias limitações na economia portuguesa, que levam a dilemas que terão de ser resolvidos ou pelo menos reconhecidos nas propostas que sejam apresentadas:

1. Mercado interno limitado – ora, como não se vai expandir Portugal, ultrapassar esta limitação significa exportar, mas exportar mais significa também maior especialização produtiva, e mais comércio internacional (quando em vários pontos me parece que o Plano defende menos comércio internacional substituído por mais produção local).
2. Empresas descapitalizadas e cheias de dívidas – este é um problema que não é novo, e as “lições” aqui que me parece importante conhecer é que soluções foram tentadas e porque não resultaram (ou ainda não resultaram?). Deixo como possibilidade a ideia de que parte do problema é termos demasiadas empresas muito pequenas e com necessidades de melhorar a sua gestão.
3. Estado com dívida pública elevada – e não vai melhorar no seguimento das medidas de resposta económica à pandemia. Como o Plano proposto ajuda nesta limitação é obscuro – não há qualquer discussão, muito menos análise, dos efeitos das várias propostas sobre a divida pública. Suponho por isso que a gestão da dívida pública é algo que não preocupa na elaboração do Plano, mas deverá certamente ser algo a não descurar quando se falar das medidas que venham a ser aplicadas.
4. Estrutura produtiva pouco diversificada – é fácil concordar se se achar que diversificar é sempre melhor, mas se estamos a falar em aumentar produtividade, em exportar, há ganhos de comércio internacional que decorrem da especialização produtiva, e o comércio internacional é a forma de ultrapassar as limitações do mercado interno (ver limitação 1 acima). O que creio que se quer dizer aqui é que Portugal deve procurar ter outros pontos de produção especializada, que sejam valorizados internacionalmente – se exportarmos mais podemos importar mais sem desequilíbrios – e que não estejam ainda a ser parte das atividades produtivas em Portugal. Se for isto, então de acordo. Se for Portugal ter que produzir tudo, em desacordo. Admitindo o primeiro caso, então qual a “lição” proposta? Se for o estado a escolher para onde a economia se diversifica, não é difícil prever que o resultado será menos interessante do que deixar às empresas tentar e encontrar as áreas em que conseguem essa “diversificação”. De certa forma, para esta limitação o melhor plano é não ter plano sobre o que faz parte dessa diversificação (e criar as condições para essa “diversificação”). 
5. Baixo nível de qualificação da população ativa – demora tempo, já foi apontado há mais de 25 anos, pelo menos. Não se vai resolver de um dia para o outro. 
6. Produtividade baixa – decorre de vários fatores: da baixa qualificação da população ativa, mas também de uma estrutura de empresas muito fragmentada e de muito pequena dimensão, mas também do funcionamento do mercado de trabalho – aqui remeto para um livro com meia década de Mário Centeno, mas também de decisões públicas que favorecem as atividades com baixa produtividade sobretudo quando têm volume de emprego substancial (exemplo, a restauração).
7. Fiscalidade desadequada – bom, este é talvez o fator que mais facilmente poderá ser gerido pelo Estado, mas não recebe qualquer atenção digna de nota, nem é tido qual a “lição” a retirar.
8. Baixo nível de investimento – Público? Privado? Ambos? Não há qualquer elaboração sobre que “lição” retirar daqui. 

Estes comentários têm um grão de injustiça: seria difícil que um documento feito num prazo tão curto conseguisse abordar de forma completa todos estes pontos. Mas pelo menos deveriam ser apontadas as “lições” que se devem retirar do conhecimento que tem sido gerado ao longo dos últimos anos sobre estas limitações, e de como as soluções que tenham sido tentadas não solucionaram. Dizer apenas que são limitações, sem apresentar ainda que sumariamente as “lições”, torna complicado depois perceber como é as medidas propostas não vão esbarrar também nestas limitações. 

Reconhecendo que são limitações bem identificadas, então a discussão das propostas que venham a ser seriamente consideradas para aplicação deverão especificar como lidam com estas limitações.

Esta subsecção do Plano Costa Silva termina com a preocupação de se adicionar, a partir de Setembro de 2020, uma crise de dívida das empresas ao choque atual da pandemia – e que o tempo que demora entre emergir essa crise de dívida e chegar a ajuda europeia em 2021 necessitar de “resposta adequada” – junto a preocupação com o tempo que vai demorar a “ajuda europeia” chegar às empresas (depois das verbas “chegarem” a Portugal) e se vai “chegar” às empresas rentáveis com dificuldades ou “chegar” às empresas que melhor conseguem “manobrar” no espaço da “atribuição pública” de verbas. Calculo que neste momento todos os sectores de atividade económica se estejam a preparar para serem “essenciais” à recuperação da economia portuguesa. E neste processo duvido que as pequenas e médias empresas, que presumivelmente mais necessitam de ajuda, sejam as melhores preparadas para os processos de distribuição de “ajuda europeia” que irão surgir. Embora não caiba neste Plano, é tempo, hoje, de fazer uma avaliação rápida de quem beneficiou e como das medidas de apoio durante o confinamento e se a utilização dessas medidas de apoio foram de acordo com o que se pretendia. Temos aqui muito provavelmente “lições” a retirar para o seguimento a dar ao Plano Costa Silva.