No campo da prescrição e monitorização da prescrição de medicamentos, surge uma alteração no Memorando de Entendimento face à versão anterior:
– deve ser desenhado e aplicado um sistema de sanções e penalidades, como complemento ao sistema de monitorização da prescrição, devendo esse sistema estar concluído no primeiro trimestre de 2012.
Embora seja natural que um sistema de monitorização deva ter consequências, o facto de se ter que agora prever sanções e penalidades concretas implica a definição do que são desvios aceitáveis e não aceitáveis face à norma, e como são verificadas as justificações desses desvios. Será necessário estabelecer um balanço entre a verificação possível e as consequências que se querem criar.
Momentos económicos... e não só 
23 \23\+00:00 Janeiro \23\+00:00 2012 às 15:41
Eu que acredito mais na motivação que na penalização (embora esta seja necessária em comportamentos desviantes negativos em termos de valor social, claro…) sinto a falta da expressão incentivos (que não necessariamente financeiros) nos casos de melhor aderência às boas normas.
Em relação a “monitorização da prescrição”: Imagino a estupefação que deveria provocar em alguém chegado a este país recentemente a boa vontade do estado (pobre) em pagar esses medicamentos (o que é louvável e desejável para os doentes e sociedade) mas a sua (leia-se aqui DGS) completa e incompetente inoperância em não conseguir construir um sistema de registo de prescrição destes agentes, mesmo estando a isso obrigado em 2 diplomas legais de 2008 e 2010 (ambos prevendo um prazo máximo de 6 meses). Trata-se só do 3º grupo de maior despesa, em termos de medicamentos, após medicação específica para HIV e oncologia.
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