Os últimos dias tiveram a uma corrida aos certificados de aforro, após o anúncio de que as respectivas taxas de remuneração irão baixar. As notícias apontam para que tenha havido mesmo uma retirada de depósitos a prazo para colocar neste instrumento de poupança.
Esta situação gera dois tipos de comentários. Primeiro, associado com o nível de poupança na economia portuguesa. A decisão do Governo sobre as taxas de juro dos certificados tem permanente uma tensão entre estimular a poupança (taxas mais elevadas) e reduzir o custo de financiamento (os juros pagos) da dívida pública (taxas mais baixas são melhores). Com a redução das remunerações nos outros instrumentos de poupança e na restante dívida pública, a opção de reduzir o custo de financiamento é mais natural neste momento. Resta saber se afectará, ou não, a poupança das famílias, que se encontra em fase ascendente (apesar do período de crise, ou se calhar por causa da incerteza gerada pela crise).
Fonte: PORDATA
O segundo aspecto é o impacto sobre a forma como os diferentes instrumentos são encarados pela população. Os actuais níveis de taxas de juro nos depósitos motivam essa passagem para os certificados de aforro (e para os instrumentos de dívida pública). Esta pressão dos últimos dias sugira que os cidadãos estão atentos a estas diferenças, o que significa que a descida das taxas de juro nos certificados de aforro irá facilitar a vida aos bancos, ao aproximá-las entre instrumentos. Ou seja, o “entusiasmo” dos últimos dias com os certificados de aforro significa que a manutenção permanente de uma diferença de taxas de juro elevada seria mais penalizadora para os bancos do que este efeito de dias.
disponibilizo o texto do Paul Traicus, que procura revisitar alternativas de organização interna dos serviços de urgência (num hospital de Toronto), como forma de resolver de forma mais expedita picos de procura que gerem tempos de atendimento excessivamente elevados: Working Project Paul Traicus NOVA SBE Fall 2013
A intervenção como comentador do livro de António Ferreira “Reforma do sistema de saúde –a minha visão” na sessão organizada pela APAH em parceria com a Bristol-Meyers Squibb permitiu-me a leitura do livro numa lógica de elementos para discussão.
Tendo feito alguns comentários diretamente, há ainda assim um corpo adicional de notas, comentários e perguntas, que decidi colocar para discussão neste e nos próximos textos.
António Ferreira, o conhecido Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São João, é uma pessoa de afirmações fortes. O livro que escreveu fornece uma leitura agradável, foi claro o esforço de procurar chegar ao cidadão que não é especialista, sem que se deixe de sentir o estilo do autor, quase como se o pudéssemos realmente ouvir falar em diversas partes do livro. Como seria de esperar o livro está fortemente marcado pela sua experiência de gestão hospitalar. Aliás, quem vá à procura apenas das frases fortes que costuma usar nas suas intervenções públicas encontra-as aqui em muito menor grau, a favor de uma maior clareza de pensamento e argumentação, que o tempo mediático dessas outras intervenções não permite. Devo dizer que partilho de várias das preocupações apresentadas, mesmo que aqui e ali tenha algumas diferenças de caracterização, e noutros casos creio que será preciso mais discussão sobre os vários tipos de solução, mas a seu tempo faremos essa discussão.
No balanço de uma frase: satisfeito com os resultados obtidos em termos assistenciais, com a certeza do desastre se continuarmos como até aqui na parte de custos e despesa.
Antes de apresentar a sua visão, António Ferreira percorre um caminho de caracterização da situação do sistema de saúde português no contexto europeu, com recurso aos dados da OCDE.
Recolhe dessa caracterização diversos factos, que organiza sob o título de evidências:
o SNS está falido – embora falte aqui uma definição do que é falido, pois o sentido empresarial do termo não é diretamente aplicável, uma vez que a mesma entidade, o Estado, determina em grande medida as receitas e as despesas. Falido deve ser visto aqui como a incapacidade política (será apenas económica do país?) de garantir os fundos necessários para os níveis assistenciais pretendidos. Aspecto que depende tanto dos objectivos como das restrições. Mais importante é saber o que teria sucedido se tivesse sido dado mais receita / transferência… mas orçamento demasiado curto justifica divida a acumular-se – qual o equilíbrio sobre a forma de determinar o valor a ser pago, ainda antes de discutir a forma como será pago?
a ADSE é economicamente insustentável – neste campo, poderíamos discutir o papel da dupla cobertura da ADSE, e que caminho tomar, mas como as decisões políticas já aumentaram as contribuições da ADSE de modo a que esta é hoje contribuinte líquida para o orçamento, o aspecto financeiro está ultrapassado. A defesa da extinção da ADSE é uma possibilidade, como também deve ser a sua passagem a associação mutualista gerida pelos próprios beneficiários que dela queiram fazer parte (e nesse contexto alargar a outros fora do sector público?). Mas não é um elemento crucial do que António Ferreira discute como propostas.
não existe em Portugal, economia privada da saúde – não tenho a certeza de que seja verdade, sempre houve economia privada da saúde em Portugal, creio que deve ser lido como não existe em Portugal espaço para actividade hospitalar privada de grande dimensão. Mas mesmo isso não tenho a certeza que seja hoje verdade. Mas mais uma vez não é algo que seja crucial para o que discute António Ferreira.
o sistema de saúde português favorece algumas regiões em detrimento de outras – bom, comparar despesa média sem ajustar pelo risco para acomodar as diferentes populações é suas necessidades é um passo que precisa de ser dado antes de retirar esta conclusão, que provavelmente será verdade no sentido em que com todos os factores que afectam a despesa será muito improvável que dê exactamente o mesmo valor em todas as regiões. Resta saber se a dispersão que existe é aceitável ou não. E aqui mais do que olhar para despesa vale a pena olhar para outros indicadores, reconhecendo ainda que diferentes regiões podem atingir os mesmos objectivos assistenciais de forma diferente – por exemplo, a proximidade ao cidadão no Alentejo implica maior dispersão física dos equipamentos e dos profissionais de saúde do que em Lisboa, e pode ter custos superiores, justificados pelos objectivos assistenciais. Mas a maior proximidade em Lisboa pode levar a maior utilização, fazendo subir a despesa. Na tabela 8 de indicadores, gostava de ter visto também o indicador de despesa em medicamentos por mil habitantes, até pelo papel que o medicamento tem na discussão posterior.
a economia está em recessão e o défice público é uma constante – mas não será sempre assim; é interessante retirar implicações para o que possa ser uma forma de organização do sistema de saúde que isole mais das flutuações da economia?
Portugal gasta mais do que os seus parceiros e do que pode – o gastar mais ou menos é uma escolha legitima de cada país; não há razão para a média da OCDE ser o padrão adequado – neste ponto, em lugar desta discussão é preferível pensar em termos de value for money, aspecto que é tratado, e bem, por António Ferreira, mais à frente.
o sistema de saúde assenta em cuidados curativos agudos e no medicamento – totalmente de acordo, e de acordo com a necessidade de transformação desta característica, e não é só a longevidade, é a morbilidade associada com os últimos anos de vida que nos deve preocupar em termos de objectivos assistenciais e de despesa – reduzir essa morbilidade permite pessoas mais saudáveis e menos despesa. Mas o envelhecimento por si só não fará explodir a despesa em saúde (mas a inovação dirigida a essa população envelhecida sim).
previsão de crescimento explosivo dos custos – bom a previsão usa dados desde 1970, e pelo que percebi não desconta a inflação ocorrida, pelo que tende a ter natureza exponencial. De qualquer modo, revendo para a existência de pressão para subida da despesa, creio que não haverá grande discussão sobre a direcção do movimento, mesmo que a magnitude não seja a indicada. É de realçar que em termos de despesa per capita, despesa em % do PIB e até despesa pública como parte da despesa total em saúde estamos no grupo europeu sem ser um caso extremo.
estado não conseguirá acompanhar o crescimento da despesa pelo que a presença pública diminuirá – importante será também saber quanto da despesa é determinada pelo sistema público, serviço nacional de saúde, mesmo que seja paga por dinheiro privado (pagamentos directos) e quanto passa para fora, passando a ser relação entre privados, em formato de seguro ou de pagamento directo.
desafio da internacionalização – há um problema básico que tem sido largamente ignorado – como é que empresas do estado vão competir num mercado global (ou europeu)? haverá certamente intervenção da Comissão Europeia para evitar ajudas de estado – se querem estar na internacionalização, a possibilidade de falência terá que seguir os moldes empresariais, mesmo que isso implique cortes de serviço à população. Será mesmo possível seguir este caminho em Portugal, e com que sucesso?
houve ganhos em saúde extraordinários – ok
sistema de saúde português tem recursos adequados, é acessível, menoriza diferenças sociais e tem boa qualidade – então o problema é apenas gastar a mais, ou ser demasiado para um país como Portugal, ou para as finanças públicas; é um problema financeiro, de organização ou de expectativas excessivas face à riqueza do país?
sistema não se preparou para a pressão demográfica
os portugueses não estão satisfeitos com a resposta do sistema de saúde e têm hábitos de vida pouco saudáveis – teria sido apropriado separar em dois pontos distintos.
Sobre a avaliação dos portugueses quanto ao sistema de saúde, além do habitual pessimismo, há que ressalvar que quem usa o SNS tem melhor opinião do que quem não usa e forma opinião apenas por ouvir falar.
Senti a falta de um capítulo sobre o papel dos profissionais de saúde, como está a mudar e como evoluíram os recursos humanos, até porque depois terão um papel relevante na discussão sobre soluções.
O sector público pode ajustar de três formas – preço/custo, quantidade e grau de cobertura – gostava de ver mais claro como é que a(s) solução(ões) proposta(s) se divide(m) nestes elementos.
hoje, em debate com a Comissão Parlamentar da Saúde, uma forma esquemática de arrumar as recomendações, numa interpretação pessoal (isto é, que não é necessariamente partilhada pela equipa toda que participou no relatório)
Existem lançados na corrida aos activos da PT Portugal três candidatos, neste momento:
a) o grupo Altice – que tem a Cabovisão em Portugal (7 025 milhões de euros, dos quais 800 milhões só serão pago caso sejam atingidos objectivos de receitas e dinheiro gerado)
b) Isabel dos Santos, que começa por querer adquirir a PT SGPS (que é accionista da Oi, que é dona dos activos da PT Portugal), o que lhe permite influenciar, se bem sucedida, o que é feito aos activos da PT Portugal.
c) Apax + Bain, que segundo corre na imprensa, faz uma oferta de 7 075 milhões de euros, e imitam a Altice nos pagamentos diferidos.
Até agora, o Governo tem mantido fora de qualquer intervenção nesta reconfiguração do mercado das telecomunicações em Portugal. E bem. Mas dependendo do que vier a surgir, as entidades reguladoras, ANACOM e Autoridade da Concorrência, terão uma palavra a dizer.
Sendo assumido que a PT Portugal já não é uma empresa portuguesa, o interesse deverá agora estar em preservar a concorrência no mercado nacional de telecomunicações, pelo que a pergunta a ser respondida pelas entidades reguladoras é que configuração melhor garante opções e concorrência para os consumidores nacionais, residenciais e empresas.
A situação menos complicada é a da Apax e Bain, que não sendo operadores de telecomunicações nem tendo participação em qualquer outros dos operadores em Portugal, não levantaria qualquer problema de menor concorrência no mercado. A gestão será neste caso provavelmente assegurada pelas equipas actuais da PT (a menos de falta de confiança nas mesmas, dependendo até do envolvimento que possam ter tido no aconselhamento da cúpula de decisão, leia-se Granadeiro e Zeinal Bava, na sequência de decisões que levou à irrelevância da gestão portuguesa na Oi). A vingar a venda a Apax e Bain continuará durante mais alguns meses a janela de oportunidade para a NOS e a Vodafone, os principais concorrentes da PT nos vários segmentos de telecomunicações em que opera, avançarem com campanhas agressivas de captação de clientes da PT. Dependendo do horizonte de investimento assumido pelos fundos de investimento, o papel da inovação na PT e das empresas que à volta dela gravitam será maior ou menor. O risco de ser apenas uma operação financeira, onde se extrai o máximo em termos de cash flow para depois deixar a empresa “seca” é a principal preocupação.
A situação mais complicada será a associada com uma eventual compra de Isabel dos Santos, que ainda não tem oferta sobre os activos (hipótese de trabalho: há um interesse genuíno em adquirir os activos da PT Portugal). Aqui, pela presença na NOS, a Autoridade da Concorrência e a ANACOM terão certamente objecções a que haja um accionista comum de relevo nas duas empresas. Provavelmente, Isabel dos Santos terá que optar por uma das empresas, e estando a adquirir a PT natural seria optar por esta empresa. Neste caso, muito provavelmente as equipas de gestão da PT seriam mudadas. A prazo a ligação aos mercados de África serão mais facilmente uma opção estratégica para a PT. A inovação da PT, orientada para Portugal e para as necessidades desses outros mercados, será mais facilmente valorizada neste caso. Ou até mesmo retomar a “aventura brasileira”, desta vez sob comando angolano. Em termos de concorrência imediata no mercado, obrigando a reconfiguração accionista também na NOS, seria a Vodafone a beneficiar de os seus principais rivais nas telecomunicações estarem “ocupados” com a configuração accionista das empresas. Esta reconfiguração cria também o problema de quem toma a posição de Isabel dos Santos na NOS (admitindo a mais que provável decisão das entidades reguladoras de não quererem accionistas relevantes comuns).
No meio fica a oferta da Altice, que necessariamente terá, caso seja a vencedora, implicações para a Cabovisão (muito provavelmente venda de activos, ou da própria empresa), e onde a principal dúvida reside em saber se a PT Portugal é encarada como um activo estratégico de desenvolvimento, incluindo as actividades de inovação, ou se é apenas visto como uma forma de vir buscar cash flow para operações mais interessantes noutro lado. A falta de interesse nas operações internacionais da PT sugerem que a estratégia não passará por África, não ficando então claro qual o desenvolvimento antecipado para a PT em termos internacionais. Novamente aqui a PT Portugal passará por alguma turbulência de gestão, com a provável substituição da gestão de topo, abrindo espaço para que os concorrentes comerciais “ataquem” os clientes mais importantes da PT.
Por fim, sugestão de um reputado especialista internacional em regulação de telecomunicações – esta é uma oportunidade para separar a TDT, qualquer que seja a proposta vencedora.
Em qualquer caso, não parece haver uma solução claramente superior às outras. Veremos o que será o resultado final. Se quiser expressar a sua opinião, pode fazer aqui:
(nota final: há dias, Armando Almeida, que está à frente da PT Portugal, dizia que ainda não lhe tinham dito que os activos da PT Portugal estavam à venda. Calculo que por esta altura já lhe tinham dito algo!)
por conta da participação no Congresso Nacional de Estudantes de Medicina 2014, numa sessão com Adalberto Campos Fernandes e Constantino Sakellarides. A minha apresentação pode ser obtida aqui (pdf), ou vista (Meo Kanal ou Sapo Videos). No Livestream do Congresso encontram-se as apresentações completas dos vários participantes e a discussão que se seguiu.
Um resumo rápido dessas outras duas contribuições: vários riscos para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, com referência a elementos políticos: focar na sustentabilidade dos elementos privatizáveis da despesa pública (ACF / Adalberto Campos Fernandes), relevância dos recursos humanos – na estrutura de custos (ACF) e no capital humano, que se está a perder (CS / Constantino Sakellarides), impacto da doença crónica, nomeadamente diabetes e saúde mental (ACF); o estado não poderá sair do financiamento da saúde por uma questão de valores (ACF) [aspecto reforçado pelas doenças crónicas que não são despesa segurável numa base anual depois de instaladas]; redução de custos dos últimos anos por redução dos encargos com medicamentos (estabilizou, e não vai poder ter o ritmo recente de decréscimo); reformas que ajudam à sustentabilidade têm maior possibilidade de sucesso de nascem de baixo para cima (CS), dando como exemplo a reforma dos cuidados de saúde primários que parou (desacelerou muito, pelo menos) quando deixou de ter essa característica; a relevância de ter estratégias locais de saúde, dentro do contexto do Plano Nacional de Saúde (CS); a necessidade de uma cultura para um contrato de sustentabilidade, para tratar de vários aspectos em conjunto por partilha dos valores (coesão inter-geracional, protecção social, saúde e segurança social, ambiente, clima e energia, foram os exemplos apontados) (CS).
Como traço comum a todas as apresentações, pelo menos na minha interpretação, a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde não se resolverá com soluções macro, nem com uma “reforma”, é antes um problema de “processo” – os desafios apontados à sustentabilidade e os caminhos para os resolver incidiram sobre aspectos ao nível das organizações, a um trabalho de todos os dias para melhorar, tendo como pano de fundo um enquadramento partilhado em grande medida.
Como não seria difícil antecipar, depois da manifestação de interesse firme da Altice, começam a surgir outros interessados entre eles a NOS, ou melhor os seus accionistas, a dizerem-se dispostos a participar numa solução, além de fundos internacionais. Curiosamente, apenas da Vodafone não se ouviu qualquer reacção (ainda).
Dada o peso da PT no mercado nacional de telecomunicações, qualquer solução que envolva empresas que já estejam a actuar no mercado nacional irá implicar uma análise pela Anacom e pela Autoridade da Concorrência (esta última com poder decisório sobre qualquer solução que tenha natureza de concentração). O que trará para a discussão a importância da celeridade do processo para quem está a vender.
Até certo ponto há um paralelo com o que foi a venda da Espirito Santo Saúde. Num mercado com relativamente poucos operadores, soluções nacionais têm que passar mais crivos do que a entrada de uma empresa que não estivesse até agora a trabalhar em Portugal neste sector. A outra diferença é não ser uma operação em bolsa. Como já foi várias vezes referido, os activos da PT Portugal são propriedade da Oi, e a PT cotada em bolsa é accionista da Oi. Daí que o processo de venda não tenha que ser necessariamente ao melhor preço oferecido de forma transparente, podendo quem vende dar maior ou menor importância à velocidade da operação (aceitando um menor preço, ou não).
Em termos de impacto sobre o mercado nacional, a aquisição da PT pela NOS será o que obriga a maior trabalho de análise, sendo quase inevitável a venda de activos de uma eventual nova empresa, colocando-se então a questão de venda a quem (à Cabovisão?). Uma outra solução é a própria NOS desfazer-se enquanto tal, com cada um dos grandes accionistas a assumir-se como líder de um grupo de telecomunicações em Portugal, hipótese que foi levantada em alguns jornais.
Curiosamente, se a fusão que criou a NOS deu na altura espaço à PT para atacar comercialmente o mercado, com o lançamento do Meo e dos respectivos “pacotes” de produtos, e as confusões da PT com o universo Espirito Santo deram espaço para a NOS atacar comercialmente o mercado, uma reconfiguração do mercado que venha a envolver a NOS deixa espaço para uma empresa como a Vodafone ser mais activa comercialmente durante este tempo. Veremos se o será ou se não resistirá à tentação de também entrar na corrida por (alguns) activos da PT.
Pergunta que fica no ar: será que vai suceder como noutros casos, e no final são os chineses que compram tudo? (até agora não há nenhum sinal vindo de empresas chinesas, nem consta que haja interesse; seria uma mudança face aos últimos grandes negócios empresariais em Portugal).
a informação no Público sobre reforço de capital nos hospitais em 300 milhões de euros. Sorry, esta medida, mesmo que necessária, não é resolver o problema. Como há uma tendência de crescimento da dívida permanente, é adiar o problema por um ano – ao ritmo de 25 milhões de euros por mês (em média) de crescimento da dívida, basta um ano para esgotar este reforço de capital. Actuar sobre o crescimento da dívida implica outras medidas, complementares, que discuti em posts anteriores (aqui e aqui, entre outros). Seria importante saber se os orçamentos destinados aos hospitais são realistas, ou se vão também obrigar a continuar o processo de criação de dívida. Realistas não significa atribuir o orçamento que os hospitais dizem que querem, e sim o que seja adequado para cumprir os objectivos assistenciais que lhes são dados. Uma primeira pergunta simples é saber se com este reforço de capital também vai a assinatura do contrato programa para 2015. De outro modo, o reforço desaparece, a dívida reaparece, nem que seja apenas depois das eleições. Note-se que estes 300 milhões estão abaixo do que é reconhecido como dívida na execução orçamental do SNS, como publicado pela Direcção-Geral do Orçamento.
pensando numa grande empresa em particular, uma leitura recomendada – Carlos Marques – Liderar é Motivar. Para ler e interiorizar. Provavelmente aplicável a muitas empresas deste país. Provavelmente vou abrir uma série de crónicas sobre o funcionamento interno de uma empresa visto de fora. Deste artigo, ver a parte final que reproduzo “… as chefias devem ouvir os seus colaboradores e afetar as tarefas de acordo com o perfil de cada um, se querem atingir altos níveis de motivação e satisfação”. Duvido que gritar alto e humilhação correspondam a esta noção de liderança…
Leitura recomendada, quando estiver a liderar pessoas.
Pelo contributo para a teoria de regulação económica de monopólios naturais em condições de informação assimétrica entre reguladores e empresas reguladas, utilizando técnicas analíticas do que se chama “teoria dos jogos”. Grande parte da actual regulação económica vai “beber” aos trabalhos de Jean Tirole, muitos deles em conjunto com Jean-Jacques Laffont (falecido há alguns anos, de outro modo provavelmente partilharia este Nobel). As ideias apresentadas são também úteis para as áreas de concursos públicos. E determinaram a evolução da política de concorrência para a necessidade de ter medidas apropriadas a cada circunstância particular de cada mercado. Em vez de regras gerais, passar a ter análises caso a caso. Também teve contribuição para o desenvolvimento de teorias como “two-sided markets”, aplicadas a sectores como cartões de crédito e jornais.
Obra que resume em grande parte a contribuição que deu origem ao Nobel, pois reúne de uma forma sintética e uniforme as várias contribuições científicas publicadas em papers.
Momentos económicos... e não só 