Foi ontem divulgado o Relatório de Primavera do Observatório Português de Sistemas de Saúde (disponível aqui). Teve ampla divulgação nos meios de comunicação social (como é habitual), e reacção do Governo (aqui), como também é habitual. Segue para a lista de leituras comentadas, logo a seguir aos programas eleitorais dos partidos, e do estudo feito para a Ordem dos Médicos. O exercício de fact checking e análise crítica será certamente interessante. Sempre na esperança que possa haver mais discussão e análise do que apenas ver quem consegue aparecer mais vezes nos meios de comunicação social. Para discutir é preciso ler, pensar e confrontar com a informação disponível. Deixo a opinião sobre o Relatório da Primavera do OPSS para depois da leitura completa (basear-me apenas no press release poderá ser enganador, mas alguns dos temas foram tratados por vários posts ao longo do ano).

pelo sucesso na frente científica da investigação feita em Portugal em economia. A revista cientifica International Journal of Industrial Organization (para a maior parte das pessoas calculo que perfeitamente desconhecida, mas que é bastante conceituada na sua área) atribui um prémio aos dois melhores trabalhos nela publicados em cada ano. E este ano o prémio (referente a trabalhos publicados em 2014) vai para portugueses a trabalhar em Portugal.

Os parabéns à Rosa Branca, ao Duarte Brito, ao Hélder Vasconcelos e ao Ricardo Ribeiro !

O capítulo de encerramento do relatório “uma década para Portugal” apresenta o cenário final, que “incorpora o impacto de todas as medidas apresentadas susceptíveis de serem quantificadas de forma relativamente fidedigna”.

É feita referência a um “instrumento analítico desenvolvido pelo grupo de trabalho”. Não custava nada ter disponibilizado esse instrumento para escrutínio. Não está detalhado como cada medida contribui para o cenário final. Não está descrito quais os objectivos e restrições contempladas. Por exemplo, uma maior produtividade no mercado de trabalho significa maiores receitas de impostos, menos despesas com subsídios de desemprego além de maior emprego e maior crescimento. Mas quanto e de que forma? e como são usadas as receitas adicionais, entram directamente para redução de dívida? E quando se baixa o IVA da restauração é possível ter efeitos fidedignos para entrarem no modelo de simulação? e como é tratada a incerteza sobre os efeitos? certamente fizeram alguma análise de sensibilidade quanto às medidas não produzirem os efeitos de crescimento esperado e apenas se traduzirem em despesa, como é que ficam as figuras nesse caso? (avaliar o risco de correr mal).

E depois há frases que me baralham, como “só com um crescimento do PIB vigoroso é possível simultaneamente criar emprego e aumentar produtividade”, tendo mais a pensar que um aumento da produtividade é que permite criar emprego e um crescimento do PIB.

E nos anexos, que são basicamente um quadro, não encontrei qualquer indicador ligado à produtividade (os custos unitários de trabalho dão cada vez uma boa caracterização dessa produtividade).

Globalmente, chega-se ao fim sem se falar de educação ou saúde, duas grandes áreas da despesa pública; não se fala do processo orçamental (quem estiver interessado, o documento Sextas da Reforma tem vários textos importantes sobre o assunto, e de como um melhor processo orçamental pode levar a uma administração pública com menos custos e mais ao serviço das necessidades da sociedade).

A quinta e última área de propostas do relatório é dedicada a “investimento, inovação e internacionalização das empresas portuguesas”. Nesta área há um interesse pelo papel dos centros tecnológicos, no aproveitamento dos fundos comunitários, e o habitual discurso sobre formação, qualificação e relação universidades-empresas.

Relativamente aos centros tecnológicos que foram bem sucedidos, é necessário perceber quais os factores essenciais que ditaram o seu sucesso. De outro modo, pode-se estar a criar apenas centros de custos e não de dinamização da transferência de tecnologia. É também relevante saber quanto tempo levaram essas estratégias e esses centros a produzir resultados. A pressa em ver resultados pode ser aqui má conselheira.

Em termos gerais, como os que estão no relatório, o importante será os dinheiros públicos disponíveis serem usados no que gera mais externalidades positivas ou serem usados no que gera mais conhecimento apropriáveis? no conhecimento geral ou na obtenção de patentes pelas universidades? e se há fundos públicos, como evitar que haja actividades de “rent seeking” e riscos de captura pelos “suspeitos do costume”?

Um dos nossos problemas passados foi o mau aproveitamento dos fundos estruturais e do investimento público de forma mais geral, aplicado em utilizações com pouco retorno social (ou privado).

Mais importante é encontrar novas formas de financiamento das empresas, isto é, novas formas de fazer a ligação entre quem poupa e entre quem quer investir. Numa visão mais ampla, a nossa ambição deveria ser tornar Portugal um país atractivo como lugar para qualquer empresário europeu querer iniciar um negócio (o que será também bom para os empresários portugueses). Tudo o resto, de pacotes e programas, gera apenas teias de complexidade e cumplicidade, e não garante que os fundos disponíveis são usados da forma que mais beneficia o crescimento económico, sobretudo quando os projectos que recebem esses fundos têm a sua rentabilidade privada assegurada por existir fundos públicos que neles são colocados.

Esta preocupação é comum aos vários campos de origem de propostas nesta área: “aumentar o investimento com execução extraordinária de fundos europeus”, “reforço excepcional e simplificação do crédito fiscal ao investimento (alteração no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e no regime contratual)”, “capitalização das empresas e desbloqueamento do financiamento aos bons projectos”, “Pacote de apoio à internacionalização: as empresas que internacionalizam reforçam-se em Portugal”, “promoção da reabilitação urbana e requalificação do património histórico”, “desenvolver a ligação universidade – empresa” para um novo patamar de inovação”, “descobrir e acelerar a inovação” e “a reforma da desburocratização para as empresas: menos tempo, pessoas e recursos dedicados à burocracia (SIMPLEX)”.

Há que aprender com os erros do passado nestas áreas, bem como com os sucessos. Saber o que funciona e o que não funciona. Quando se fala em processos de reestruturação, o fundamental não é o aspecto financeiro, e sim saber se os fundamentos da empresa justificam o esforço. Com a experiência que já existe, porque não criar um score da probabilidade de sucesso do processo e só aceitar quem tiver uma boa probabilidade de sucesso? fazer para os processos de reestruturação como os bancos fazem para a concessão de crédito?

Na definição de estratégias globais, acabar com a eterna tentação do Estado empresário, definindo programas e fundos que levem as empresas a fazerem aquilo que o Governo acha que elas devem fazer. Pelo dinheiro que lhes dê rentabilidade privada é natural que o façam, mesmo que o Governo tenha avaliado mal a rentabilidade social desses projectos. Claro que há exemplos favoráveis, como o turismo de Portugal nos últimos anos, mas será que é essa a regularidade. Teria preferido que neste campo, a discussão no relatório tivesse começado pelo que teve sucesso e não teve, antes de debitar o habitual leque de soluções.

No caso da ligação universidade – empresa, há que começar a pensar de forma diferente. Na verdade, no relatório há mais perguntas que respostas. A procura de respostas “habituais” deverá, aqui como nos outros casos, ser baseada na avaliação da experiência. Por exemplo, que resultados as várias incubadoras de empresas apresentam?

Porque não tentar uma abordagem baseada em definição de objectivos de investigação a serem alcançados, definir um problema que precise de uma inovação como resposta, e deixar que as empresas e universidades se juntem da maneira que acharem mais adequada para se candidatarem a procurarem essa inovação? Actuar pelos resultados e não pelos processos. Significa a necessidade de identificar bem o problema, e depois ter capacidade de acompanhamento dos trabalhos e dos dinheiros públicos que sejam gastos. Não tenho o modelo completo em mente, mas tentar algo de diferente parece ser crucial. E centrar a procura da inovação no que possa criar mais externalidades positivas e não gastar tantos esforços na selecção de empresas ou sectores (para uma necessidade a resposta pode até vir de um sector inesperado).

Quando cheguei às catapultas, só me lembrei de:

A greve dos pilotos da TAP, anunciada para mais de uma semana no início de maio, trouxe novamente a empresa para as luzes da atenção mediática. Esta decisão criou uma quase unanimidade de reacções negativas, desde os afectados directamente, passageiros do transporte aéreo, aos afectados indirectamente, como os operadores turísticos.

Como passageiro potencial da TAP neste período, para ir a uma sessão de trabalho no centro da Europa, pedi obviamente alternativas de operador. E não terei sido o único. Mas o lado dos passageiros, e até o lado das externalidades negativas sore o turismo têm sido tratados em detalhe.  Bem como a defesa baseada na noção de “empresa estratégica” (para que estratégia?) que seria defendida pela greve dos pilotos contra a privatização.

Menos citado tem sido outro aspecto – ao fazer esta greve, por este tempo, e com os argumentos usados, os sindicatos dos pilotos dão a entender que o assinado numa data não é necessariamente para respeitar depois, o que também dá espaço a que o outro lado negocial, a gestão da empresa e o Governo,  possa querer reabrir ou renegar aspectos acordados. Ou seja, passa-se a uma situação de renegociação permanente, que tem capacidade destrutiva sobre a empresa.

O propósito de qualquer greve é a reforçar o poder de negociação do lado que a faz, o que com que quanto maior o dano causado ao outro lado melhor seja. Mas esta visão, se presente, é limitada e limitativa.

A capacidade de negociar dentro da empresa acordos entre trabalhadores e gestão é um aspecto importante, e greves de pilotos não são raras (ainda há pouco tempo registou-se uma na companhia alemã  Lufthansa). E nessa greve, como provavelmente nesta da TAP, a opinião pública acabará por ficar contra os pilotos. O que a prazo é-lhes mais prejudicial em termos de capacidade negociação. Além de ser mais interessante menor poder negociar numa empresa com maior capacidade de distribuir excedentes do que maior poder negocial numa empresa que tenda a desaparecer. E os pilotos da TAP deveriam ter em atenção que a decisão de 2014 do Governo sobre o BES transmite-lhes também uma mensagem – não sendo o valor estratégico (?) da TAP maior que o risco sistémico do BES, porque pensam os sindicatos dos pilotos que o Governo não deixará falir a TAP?

que resume e junta alguns dos temas que têm sido discutidos neste blog, tem a vantagem de ter imagem e som além da escrita – aqui, e audio mais completo via TSF aqui.

Lisboa, 02/04/2014 – Entrevista Dinheiro Vivo / TSF : Tudo é economia com Pedro Pita Barros

Um economista de argumentos precisos,  enorme experiência e conhecimento sobre a economia portuguesa. O primeiro contacto directo que tive com J Siilva Lopes foi no período em presidiu ao Conselho Económico e Social. Outros contactos foram surgindo naturalmente ao longo do tempo. Nunca deixou de olhar com atenção para a economia portuguesa e para o que nela se passou, incluindo o período da troika. Haverá certamente diversas homenagens e textos que descreverão de diversas formas e feitios como Silva Lopes  influenciou e participou em decisões de política económica em Portugal. Era uma voz que quando falava valia a pena ouvir.

Adicional – links a ler: Pedro Santos Guerreiro, Paul Krugman, Ricardo Reis