Apesar das várias tentativas de definição de serviço público de televisão que vão sendo feitas, há sempre qualquer coisa que está a mais ou qualquer coisa que falta, mas uma definição que se aproxima bastante do que é elemento essencial é dada pela seguinte afirmação: “Se concessionarem a minha Antena 1 terei menos possibilidades de fazer perguntas difíceis e incómodas ao Ministro da Saúde. A este e aos próximos. E provavelmente terei menos hipóteses de contar histórias que aborreçam o meu novo patrão. É isso que o serviço público me oferece: Liberdade total e absoluta e com o escrutínio dos meus concidadãos e dos poderes públicos legitimamente eleitos para produzir notícias de saúde.” [Jorge Correia, via Facebook]
Serviço público é a capacidade de escrutínio dos poderes públicos. É essa a parte que contribui para a qualidade da democracia e da liberdade.
16 \16\+00:00 Outubro \16\+00:00 2012 às 09:19
De acordo com a definição. Já a necessidade de ter uma empresa do Estado para garantir essa capacidade de escrutínio é duvidosa. Lembram-se do Independente? Não era do Estado. Lembram-se da Manuela Moura Guedes a incomodar José Sócrates? Não estava na RTP. Sim, foi silenciada pelos patrões, mas fez mais pelo escrutínio do que o silêncio cúmplice da RTP. E Marcelo Rebelo de Sousa também foi retirado do “ar”, tanto na TVI como na RTP.
Conclusão: capacidade de escrutínio é um Serviço Público “absoluto”, seja em que empresa for. A ERC tem por missão garantir esta liberdade em qualquer órgão de comunicação social. Não vamos ter uma empresa no Estado porque um regulador (do Estado) funciona mal.
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