16 \16\+00:00 Junho \16\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Relatório da Primavera 2012 (3)

Continuando no capítulo 3, chega-se à (inevitável) secção sobre a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, em que uma vez mais sustentabilidade é na verdade sustentabilidade financeira. De modo similar à esmagadora maioria das análises de sustentabilidade financeira do SNS não é apresentada uma definição precisa do conceito. Em lugar disso, é alargada a discussão para o conceito de sustentabilidade politica.

A noção de sustentabilidade política também não é definida, mas é feita a sua ligação clara a alguns aspectos: 1) insatisfação da população com a resposta do SNS; 2) desmotivação dos profissionais; 3) ausência de rumo em termos de saúde; 4) “sinais de uma agenda não-universalista”. A ideia parece ser a de respeitar as preferências sociais quanto à existência de um serviço nacional de saúde, e que dentro desse respeito deveria o governo disponibilizar as verbas para a sustentação financeira do SNS.

Sendo crucial saber que sistema de protecção na doença pretende a população ter, tal não permite prescindir de uma definição exacta do que é, bem é necessário colocar a sustentabilidade financeira do sns no contexto da própria sustentabilidade das contas públicas como um todo, e dos equilíbrios políticos entre ministérios na afectação do orçamento do estado.

15 \15\+00:00 Junho \15\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Relatório de Primavera 2012 (2)

A publicação do Relatório de Primavera do OPSS leva sempre a reacções defensivas por parte dos sucessivos ministérios da saúde, o que não deixa de ser interessante e revelador da atenção com que este relatório é recebido todos os anos. Não foi excepção este ano. As réplicas e tréplicas (que existem por vezes) situam-se normalmente mais no campo político que no campo técnico, por ambos os lados. O OPSS não enjeita essa discussão política, e até promove essa discussão política, o que é salutar.

Mas continuemos com a leitura do texto produzido este ano.

O capítulo 3 trata da política e governação da saúde. O capitulo abre com a referência às dívidas existentes e com referência ao memorando de entendimento com a troika refere “É fácil reconhecer que uma parte das medidas incluídas no MdE com a Troika são necessárias e que o país teria beneficiado se estas tivessem sido há muito implementadas. ” mas não indica quais são estas medidas necessárias (e por diferença, as que estão a mais). Sem essa identificação torna-se mais complicado avaliar a posição de que existem riscos excessivos de as aplicar todas ao mesmo tempo – embora também não se diga quais são esses riscos de forma precisa; há apenas a referência de risco para o sistema de saúde (e não apenas Serviço Nacional de Saúde), pressuponho que seja riscos para a saúde da população e para o acesso desta a cuidados de saúde.

O texto contém uma gralha quando refere “Reforço do orçamento em 1,5 milhões de euros para pagar, em 2012, cerca de metade da dívida acumulada”, pois estão em causa 1,5 mil milhões de euros.

Interessante é a conclusão de que “A análise da implementação das medidas do MdE e a insatisfação manifesta na comunicação social por parte de alguns atores socioeconómicos de saúde, indica que o Ministro da Saúde tem resistido invulgarmente bem às pressões desses setores.” Esperemos que seja a realidade e que se mantenha, uma vez que será condição necessária para uma condução bem sucedida dos destinos do Serviço Nacional de Saúde. A este aspecto positivo contrapõe-se a “ausência de um sistema de monitorização e alerta precoce sobre os efeitos da crise na saúde”, bem como a procura de instrumentos que possam ser usados caso haja preocupação resultante do alerta precoce. Tanto mais que os indicadores para avaliar o impacto da actual situação económica são provavelmente diferentes dos tradicionais indicadores de seguimento. Em particular, será relevante monitorar o estado de saúde da população e não apenas se se faz mais ou menos consultas, mais ou menos cirurgias. Aqui, creio que seria de exigir um pouco mais do OPSS, e dado que não há um conjunto de indicadores ou informações definidas e divulgadas publicamente pelo ministério da saúde para seguir os efeitos da crise, o OPSS poderia ter pelo menos feito uma lista dos indicadores que gostaria de ver recolhidos, com que periodicidade e por quem divulgados, para fazer esse seguimento. Do texto, fico com a impressão que parte desses indicadores deverão estar ligados à saúde mental, outros com acidentes (e para além dos rodoviários, os acidentes de trabalho também estarão a diminuir com a redução da actividade da construção civil, normalmente originadora desse tipo de acidentes).

(continua…)

14 \14\+00:00 Junho \14\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 3 comentários

Relatório de Primavera 2012 (1)

Foi hoje apresentado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde 2012, com o titulo crise & saúde – um país em sofrimento; infelizmente por outros compromissos não tive possibilidade de estar presente na apresentação, mas já comecei a ler o relatório. E irei fazendo aqui uma discussão do relatório, conforme for conseguindo ler.

A primeira parte revê os fundamentos da crise, numa visão que dá primazia às explicações externas / da economia internacional sobre as internas / da economia nacional para a crise, em que me pareceu dar-se menos importância às condições nacionais do que é a minha interpretação. No entanto, não é aspecto crucial para o tema da crise & saúde.

A segunda parte trata dos efeitos da crise na saúde, com recurso à literatura internacional sobre o tema. Aliás, curiosa a apresentação gráfica deste ano do relatório de primavera, com a inclusão de caixas sumário ao longo do texto, e com a indicação das referências bibliográficas dentro do próprio texto.

Percorrem os argumentos conhecidos na literatura sobre acidentes rodoviários e suicídios e sua relação com a crise. Dá-me a oportunidade de relembrar que temos motivos para pensar que o mesmo se verificará em Portugal, como explorei num post antigo (dezembro de 2011), aqui.

Sobre o pico de mortalidade no inicio do corrente ano, que foi apressadamente ligado por alguns comentadores à crise e às medidas que estavam a ser adoptadas, o relatório de primavera refere “Não foi estabelecida nenhuma relação entre a crise económica e este excesso de mortalidade de inverno. Contudo, não foram estudadas as diferenças socioeconómicas dos padrões da mortalidade. É importante realçar que o estudo também revela que somente em Espanha e Portugal se observou um excesso de mortalidade significativa para o grupo etário dos 15 aos 64 anos.” A referência a um grupo etário tão amplo significa que nas populações mais vulneráveis (crianças até 14 anos, adultos com mais de 64 anos) não ocorreu um efeito anormal? de qualquer modo, e usando os trabalhos do Instituto Nacional de Saúde (INSA), este pico de mortalidade foi já desmontado (aqui e aqui); seria interessante ver se o acumulado de mortalidade num período curto de tempo é similar entre picos, bem como traçar o excesso de mortalidade face ao previsto com base nos picos passados do mesmo vírus, mas como essa análise não foi feita, que eu tenha visto, nem houve disponibilidade do INSA para ceder a informação necessária, ficarei na dúvida sobre se se pode ou não falar de um pico “excessivo”. De resto, a apresentação de efeitos da crise com recurso a eventos pontuais saídos na imprensa teria a ganhar com a apresentação de informação sistematizada.

Esta segunda parte termina com uma referência ao Memorando de Entendimento com a troika, mas sobretudo para referir aspectos formais e não ainda impactos sentidos das diversas medidas adoptadas.

(continua…)

13 \13\+00:00 Junho \13\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 2 comentários

TSU e emprego jovem

De acordo com várias notícias que têm surgido, está-se a contemplar a introdução de uma redução da Taxa Social Única para estimular o emprego jovem.

Esta ideia, aplicada de forma generalizada, foi já explorada o ano passado pelo governo, que chegou mesmo a disponibilizar um relatório, “Desvalorização Fiscal – Relatório“, por enquanto ainda disponível na internet. Esse relatório esteve na base da decisão de não usar essa redução da TSU como instrumento de política. Recuperando a introdução do documento (bold adicionado por mim):

“A desvalorização fiscal, isto é, a redução das contribuições sociais da entidade patronal combinada com um aumento de impostos indiretos ou redução de despesa pública que seja neutral em termos orçamentais, pode ser vista, em várias dimensões qualitativas, como semelhante a uma desvalorização cambial. Embora os canais de transmissão sejam diferentes, o efeito em termos de melhoria da correção do desequilíbrio externo, vai no mesmo sentido.

No caso da desvalorização fiscal, o aumento das exportações é justificado pelo efeito que a redução dos custos de produção tem no preço final e, por essa via, no aumento da competitividade externa. Adicionalmente, no caso da neutralidade ser assegurada pelo aumento dos impostos sobre o consumo, a melhoria na balança de bens e serviços é maior uma vez que o abrandamento do consumo privado implica uma maior contração das importações

Os modelos macroeconómicos utilizados para simular os efeitos desta medida mostram estes impactos. O efeito de longo prazo sobre o nível do PIB, embora modesto, é positivo. No curto prazo pode gerar efeitos contracionistas cuja magnitude e impacto na composição da procura dependerá da forma de financiamento da medida.

Uma redução generalizada das contribuições sociais pode envolver uma afetação ineficiente de dinheiros públicos que importa limitar. Desta forma, numa análise custo-beneficio consideram-se alternativas em que a redução das contribuições sociais é feita de acordo com diferentes critérios. São de destacar, neste contexto, as alternativas que se baseiam na criação líquida de emprego e em critérios de seleção setoriais. Note-se, no entanto, que estas últimas poderão violar os princípios de concorrência definidos a nível europeu.

A atual situação das finanças públicas portuguesas associada às exigências de consolidação orçamental programadas para os próximos anos, exige um esforço sem precedentes, quer em termos de contributo da receita, quer em termos de redução de despesa pública. Neste contexto, a margem de manobra para a implementação da medida dependerá da folga orçamental que se espera conseguir no próximo ano, quer em termos de aumento de receita, quer em termos de redução de despesa para além do que está já programado para o cumprimento do objetivo orçamental.

Em termos de impostos indiretos, o IVA aparece como aquele que maior margem tem para financiar esta medida, em particular pelo potencial de receita que pode gerar caso se pretenda alterar as taxas reduzida e intermédia, ou limitar algumas das isenções existentes. Acresce, porém, que tal alteração, quer pela natureza regressiva, quer pelo tipo de bens que abrange, acarreta um custo social elevado o qual merece ser ponderado.

Embora alguns resultados teóricos apontem para efeitos de natureza permanente, designadamente um aumento do nível do PIB, a desvalorização fiscal não tem, por si só, quaisquer impactos nas características estruturais da economia. Deste modo, esta medida não substitui, mas antes deve ser encarada como complementar das medidas contempladas no programa de assistência financeira que visam reduzir a rigidez nos mercados do trabalho e do produto. ”

Ora, dadas estas afirmações, duas questões têm que ser respondidas de forma clara:

a) já se confirmou então que a aplicação sectorial é compatível com os princípios de concorrência? é que se o argumento era válido o ano passado, e não tendo havido uma refundação dos princípios de concorrência, não é perceptível como deixou de ser válido este ano.

b) há então margem orçamental para aplicar a medida, se esta for parcelar e não violar os princípios de concorrência?

c) houve alguma actualização do trabalho realizado o ano passado detalhando o impacto que terá uma intervenção sectorial ou apenas para alguns trabalhadores que também vá ser tornado publicamente disponível? Ou continuam perfeitamente válidos os valores do relatório do ano passado?

A não se responder a estas perguntas, fica a sensação de que as políticas são tomadas sem a devida sustentação técnica, e apenas pela necessidade de “tentar alguma coisa” por motivos políticos.

11 \11\+00:00 Junho \11\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

no dinheirovivo.pt de hoje,

sobre bons ventos (ou não…) vindos de Espanha, no dinheirovivo.pt

Espanha, que ventos daí virão?

11/06/2012 | 01:35 | Dinheiro Vivo

Os caminhos económicos de Portugal estão fortemente ligados a Espanha. Sendo um dos nossos principais parceiros económicos, o que se passar na economia espanhola influencia a economia portuguesa.

Por este motivo, a ajuda financeira a Espanha que foi anunciada deve ser acompanhada com grande atenção. Não tanto pelos motivos de igualdade de tratamento que começam a ganhar preponderância nas diversas discussões, e sim pelos efeitos sobre a economia espanhola. Até porque as diferenças entre o apoio financeiro a Espanha e o que foi prestado aos outros países poderá ser mais semelhante do que foi dado a entender.

Lendo-se o comunicado do Eurogrupo de 9 de Junho, é explicitamente mencionado o envolvimento da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, é mencionada a necessidade de condições de política no sector financeiro, é mencionada a assinatura de um Memorando de Entendimento, é mencionada a monitorização (pela Comissão Europeia, supõe-se) dos compromissos de reformas estruturais.*

Com todos estes elementos, e apesar da insistência de que o apoio se destina unicamente ao sector financeiro, irá haver mais proximidade com os programas de apoio à Grécia, à Irlanda e a Portugal do que possa parecer. Pretender o contrário não servirá qualquer fim útil. Os investidores internacionais não deixarão de ler os documentos assinados e os compromissos assumidos, mais do que as declarações políticas dos ministros espanhóis e dos políticos da União Europeia. Mesmo que reiterem que em Espanha é apenas um resgate destinado ao sector financeiro.

E naturalmente estes três países vão estar com atenção às condições em que esse apoio será dado. Mas convém que não haja distracções quanto aos elementos essenciais da política económica nacional. Portugal tem um objectivo de curto prazo: ganhar suficiente reputação de cumprir com as suas obrigações, e não será a pedir renegociações que se garante essa reputação. Até aqui, tal como a partir daqui, a reputação conquista-se com acções. Se houver melhores condições oferecidas a Espanha, terá que se confiar que as entidades envolvidas as alargarão aos restantes países em apoio financeiro.

Há também um objectivo de longo prazo, de melhoria das condições de produção na economia portuguesa, única forma de vir a reduzir o desemprego. Consegui-lo não será fácil, sendo por isso importante que a actuação pública e privada se mantenha orientada para esse objectivo. Por exemplo, é importante que as empresas que pensam o seu espaço de actividade como sendo o mercado ibérico sintam que têm perspectivas de retorno suficiente da sua actividade para continuarem a investir. É importante que o aumento do desemprego seja combatido criando as condições para o crescimento económico.

Apesar da incerteza dos ventos que virão de Espanha nos próximos dias, e das lutas políticas que à volta dela irão ser criadas, há que manter a concentração no que se pode e deve fazer em Portugal, cumprindo pela parte que nos couber os compromissos que assumimos para ganhar a reputação necessária para participar nos mercados financeiros internacionais e para que as empresas nacionais consigam entrar e expandir-se nos mercados de outros países.

* A versão original do comunicado do Eurogrupo pode ser consultada aqui

7 \07\+00:00 Junho \07\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Debates: A saúde um ano depois da troika – 3. Economia e Saúde

O último debate da série de três realizados sobre saúde na Livraria Ferin ocorreu ontem, 6 de Junho, tratou de Economia e Saúde, tendo como convidados Henrique Medina Carreira e Francisco Ramos. Segue-se um relato e leitura pessoais do que foi discutido, e com o qual os leitores e os presentes podem ou não concordar.

A pergunta lançada para discussão foi simples: qual o estado da situação, um ano de troika depois?

A intervenção de H Medina Carreira colocou na frente de discussão o contexto de toda a despesa pública, com um crescimento histórico sustentado da despesa pública ao mesmo tempo que se tem um menor crescimento ou mesmo decréscimo da actividade económica.

As pensões constituem uma pressão tremenda para o crescimento das despesas sociais. Das outras despesas sociais, apenas a educação teve uma compressão, com tudo o resto a aumentar também.

É o euro o problema? Não é o euro, na visão de Medina Carreira, e sim a desindustrialização das economias do ocidente, com a passagem para a produção de serviços desqualificados. Mesmo “consertando” o euro, não vai ser suficiente. “Vamos ter políticas sociais decrescentes.”

E com o decréscimo da produção, caso se mantenha, a redução das politicas sociais não vai ser compensada com acréscimo de despesa privada – se não há produção, não há rendimento.

A sugestão de Medina Carreira é que o modelo não tem solução, e para procurar uma solução é necessário um ministro que trate de todas as politicas sociais de forma integrada.

Os cortes a olho não são uma ideia de reforma e limita-se a deixar tudo descaracterizado. Tem que se olhar para o sistema social de uma forma que faça escolhas entre áreas de intervenção, dado o dinheiro que vamos ter.

Francisco Ramos, por seu lado, centrou-se na área da saúde, e sobretudo no sentimento de injustiça, que tem diversas faces, de quem está na saúde face ao que se está a passar.

A primeira face desse sentimento de injustiça está associada com a dimensão do esforço que é pedido a cada um dos sectores – porque não um capítulo especial do dinheiro da troika para financiar a saúde, tal como se fez com o sector bancário? Reduzir a despesa pública não deve ser independente do comportamento no passado recente e nesse passado recente (última década) as despesas públicas com saúde não cresceram muito.

A segunda face de injustiça referida por Francisco Ramos está ligada a que nem todas as medidas no Memorando de Entendimento têm tido igual aplicação, dando como exemplo a ADSE, referindo que esta é uma escolha de onde cortar que constitui também um sinal político.

Referiu que há um conjunto de oportunidades na redução de custos de factores de produção (trabalhadores, medicamentos, transportes, serviços privados prestados ao serviço nacional de saúde); já quanto à reforma hospitalar exprimiu dúvidas sobre o seu ritmo, embora reconheça que fazer tudo bem e depressa não é possível. Espera também que não seja uma oportunidade perdida em termos de foco na análise da efectividade das tecnologias.

Reconhece que não há uma resposta clara e satisfatória para o caminho do sistema de saúde ser sustentável, uma vez que não há mesmo num contexto internacional uma resposta de como se ter um sistema de saúde de qualidade e com acesso universal sem crescimento dos custos.

Da discussão realizada com a audiência, resultaram algumas ideias – não há um país que possa servir de referencia; que temos de ver o que há disponível e partir daí para a definição do modelo de saúde; que não podemos desprezar o ponto de partida.

6 \06\+00:00 Junho \06\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 3 comentários

de uma entrevista do “chefe da troika”

surgiu um titulo “As 10 medidas que a troika ainda quer aplicar em Portugal”, e que sendo um sumário provável da avaliação que agora terminou, vale a pena olhar e até agrupar por temas:

1. Nem todas as empresas podem aumentar salários

2. Devem evitar-se mecanismos que aumentem salários de forma automática.

Sendo a primeira uma constatação provavelmente óbvia, as implicações que tem podem ser menos perceptíveis quanto à preocupação que é expressa. Uma empresa em dificuldades financeiras não terá a capacidade de aumentar salários, e se for obrigada a fazê-lo poderá acabar por encerrar. Obrigar uma empresa a aumentar salários quando tem dificuldades em vender o que produz pode apenas acelerar o desemprego. Mas como se obriga uma empresa a aumentar salários? bom, é aqui que entra o papel do Governo com as portarias de extensão de acordos sobre salários, que não tem em consideração a condição económica real de cada empresa. É natural que surja o contra-argumento de que essas extensões pretendem garantir a todos os trabalhadores numa indústria as mesmas condições salariais. O problema é que não garante o emprego. É nesta escolha entre emprego para mais pessoas, mesmo com salários diferenciados, ou salários e mais elevados para alguns e desemprego para outros. Para se conhecer melhor este trade-off, é importante que sejam dados números sobre o impacto destas regras do mercado de trabalho sobre as desigualdades, em particular no contributo (ou não) para maior desigualdade quando se consideram os desempregados e menor desigualdade entre os que conseguem manter emprego. Não sei se era esta a implicação exacta da afirmação do chefe da missão da troika, mas vai no mesmo sentido, e encontra-se expressa na segunda.

3. Direccionar verbas para áreas de maior relevância.

4. Desalavancar a economia mas sem estrangular as empresas.

Estes dois aspectos estão fortemente ligados. E implicam uma visão clara – quem tem a capacidade para saber onde investir? e saber onde investir significa escolher empresas e projectos com o objectivo de obter retorno. Só com esse retorno do investimento será possível a prazo reduzir o endividamento das empresas. Isto é, direccionar bem verbas agora é um compromisso com o crescimento, mas será preciso lidar com a restrição imposta pela necessidade de redução do endividamento privado. Tradicionalmente, em Portugal tem sido os bancos a fazer o encontro entre poupanças e oportunidades de investimento. Nas actuais condições do sistema financeiro, será desejável que se encontrem outras formas de fazer esse encontro. Aliás, se muitas vezes se acusa os bancos de pagarem baixas taxas de juro nos depósitos e cobrarem elevadas taxas nos empréstimos (com o aumento dos famosos spreads), então provavelmente é o momento de procurar criar e consolidar formas alternativas de as empresas encontrarem financiamentos e os aforradores encontrarem aplicações para os seus fundos. A intervenção do Governo deverá ser mais no sentido de fomentar os mecanismos de encontro entre as partes do que dirigismo central com atribuição de fundos públicos.

5. Cumprir défice só se for possível.

9. Sem mais austeridade

Aqui entra novamente a difícil distinção de passar para a opinião pública entre indicadores estruturais ajustados dos mecanismos de estabilização automáticos e os valores observados, que reflectem quer os aspectos estruturais quer os aspectos conjunturais. Para além do problema económico subjacente, há um problema de comunicação – como fazer a distinção nessa comunicação entre aspectos estruturais e aspectos conjunturais e para pelo menos duas audiências distintas – população residente em Portugal e investidores internacionais (sejam financeiros sejam de produção em Portugal).

6. Manutenção do diálogo político.

A estabilidade do percurso seguido é essencial para que haja investimento estrangeiro, seja concessão de crédito, seja tomada de dívida pública portuguesa, seja investimento em instalações produtivas em Portugal. Até agora, Portugal tem-se mantido dentro de parâmetros que asseguram confiança em que se será mantido um quadro estável.

7. Cortes na energia levaram a bom porto.

8. Estudo sobre PPP vai ajudar Governo.

No comments sobre estes dois. São situações muito complicadas, onde os contratos assumidos são normalmente leoninos, mas não deixam de ser contratos. Mais importante do que renegociar termos contratuais agora, é assegurar que renegociações futuras a pedido dos concessionários e empresas com rendas ditas excessivas são vantajosas do ponto de vista do estado, e convém definir desde já o que é vantajoso do ponto de vista do estado.

10. É preciso confiar e ser-se confiável.

Este é o aspecto de mais fácil erosão e mais difícil construção. A visão geral de que em Portugal não se faz nada até ao fim só se altera levando até ao fim. Não serão as condições ideais. Provavelmente. Mas o valor da reputação é algo de intangível, mas que não pode ser desperdiçado. Se nalgum aspecto Portugal se tem mostrado diferente da Grécia é no grau de execução. E ganhar confiança não é só perante os mercados financeiros internacionais. Esse será talvez o aspecto que mais está na mente de todos nesta altura. Só que a prazo é preciso que essa mesma confiança exista na população portuguesa e nos investidores directos estrangeiros. Se se está sempre pendente de uma decisão governamental que pode ser facilmente alterada, só se farão projectos de curto prazo e de retorno rápido, mesmo que baixo. O que é menos interessante que investimentos de longo prazo. E se se quer apostar na inovação e na criatividade, esses são investimentos que demoram anos a produzir efeitos.

5 \05\+00:00 Junho \05\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Temas sugeridos: as greves

Por email, recebi a seguinte sugestão: as greves,

“Nota prévia: não gosto de greves. Em tese, são semelhantes ao terrorismo, pois “batem” em inocentes para chamar a atenção de terceiros para a causa.

As greves começaram por ser uma arma dos trabalhadores contra o capitalismo selvagem, tendo até o apoio da Doutrina Social da Igreja. Hoje, parecem ser uma arma dos “funcionários” contra o “socialismo selvagem”, pois é raro ver uma greve numa empresa privada (será que a ameaça de despedimento é a única razão para a ausência no sector privado e até no privatizado?).

Como as greves ocorrem a maioria das vezes em empresas com “déficit operacional”, a greve melhora os resultados (no caso dos transportes é ainda maior o efeito, pois muitas das receitas já foram angariadas). Eu já fui gestor público, tive greves, e sinceramente não perdi o sono…

Há ainda o problema dos números: ninguém se entende com as taxas de adesão. De facto, muitos grevistas não se assumem, tirando baixa (sem atestado até 3 dias), ou fazendo férias, ou não podendo ir trabalhar… devido à greve!!

Uma solução possível: durante uma greve, todos os trabalhadores teriam de estar ao serviço e efectuar exactamente as suas actividades como se de um dia normal se tratasse, sem prejuízo para os clientes. Todos os “grevistas” teriam de se declarar para apurar a verdadeira taxa de adesão. Os grevistas perdiam o ordenado do dia. E os administradores perdiam também parte do ordenado (de um dia, de uma semana, …) na proporção da adesão à greve acima de determinado valor.

Acabava individualmente a greve táctica: não ir trabalhar um dia não seria motivo de greve.

Pelo menos era criado um incentivo para que os gestores se preocupassem com o assunto.”

Esta ideia obriga a pensar no que é o objectivo, por um lado, e o instrumento, por outro.

O objectivo da greve não é parar as empresas, é induzir uma alteração de comportamento das empresas ou de outro agente económico (no caso das greves gerais, o alvo é o Governo). Para induzir essa alteração é imposto um custo a esse agente económico – o instrumento é a perda que é provocada pela greve.

Sem colocar em causa o objectivo, pode-se perguntar se o instrumento ainda é o mais adequado – em particular, se se quiser penalizar financeiramente outro agente económico, é a greve a melhor forma de o fazer? A resposta será dependente de cada contexto, parece-me.

No caso de empresas privadas, apenas a greve poderá fazer com que os trabalhadores imponham um custo ao dono ou à administração da empresa.

No caso do Governo, é duvidoso que as greves afectem a sua visão ou intenção. Claro que as greves nesse caso podem ser mais para consumo interno das organizações que as convocam do que um pretenso instrumento para mudança.

No das empresas públicas, o principal custo cai sobre os utilizadores dos serviços respectivos. E nesse sentido, uma proposta de instrumento que não penalize os utilizadores e apenas a administração parece fazer muito mais sentido (e tem pelo menos a vantagem de não colocar os utilizadores contra os grevistas). Nesta era de facebook, um “like” para a ideia aplicada às empresas públicas de transportes.