Ontem participei no programa Combate de Blogs, com o tema dos impostos sobre os “ricos”.
A respeito deste tema, para além do que tem vindo nos media, é importar responder a algumas questões, antes de tomar uma decisão:
a) saber os efeitos em termos de eficiência, equidade e capacidade de execução, desse tipo de imposto. Note-se que as estimativas de receita indicam valores reduzidos se for um imposto baseado no IRS, e tanto mais que nesse caso dificilmente teria capacidade de abarcar as chamadas “grandes fortunas”. Sobre as dificuldades de tributação do património em geral, e das grandes fortunas em particular, bem como dos efeitos sobre a eficiência no funcionamento da economia, vale a pena recordar o seguinte relatório (sempre são mais de 800 páginas sobre estes temas, e não vale a pena estar sempre a re-inventar a roda):
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS – RELATÓRIO DO GRUPO PARA O ESTUDO DA POLÍTICA FISCAL – COMPETITIVIDADE, EFICIÊNCIA E JUSTIÇA DO SISTEMA FISCAL
Coordenação Geral: António Carlos dos Santos António M. Ferreira Martins
Data: 3 de Outubro de 2009
b) o tempo que se passa a gastar em discutir e argumentar sobre um imposto que poderá dar pequeno valor de receita seria melhor gasto a ser usado para pensar em reduções de despesa – enquanto houver fontes de receita fiscal, porque irá o estado reduzir a despesa?
c) os princípios de equidade que parecem estar subjacentes a este tipo de propostas não são evidentes para mim – é um problema do sistema fiscal que não é suficiente progressivo? é que actualmente quem tem mais rendimento já contribui mais (proporcionalmente ao seu rendimento) para a recolha de impostos, se estivermos a pensar no IRS. O problema é que alguns rendimentos não são suficientemente tributados, ou que certos patrimónios não são tributados? então há que perceber quais são os “buracos” do sistema, ou o motivo pelo qual essa tributação foi estabelecida do modo que vemos. Combater a “fuga” ainda que legal à tributação é algo muito diferente de aumentar impostos.
A capacidade de execução não pode ser esquecida. Por exemplo, não adianta tentar tributar obras de arte e jóias, uma vez que não há qualquer inventário generalizado da propriedade das mesmas. Mas mesmo noutros tipos de património, dado que existem vários impostos, surge facilmente o problema de falta de equidade na dupla tributação.
d) É necessário não esquecer que a tributação sobre recursos ou factores móveis internacionalmente está naturalmente limitada. Por isso, anunciar que se vai tributar não pode deixar de ter em conta o ajustamento respectivo (basta lembrar o que se passou com os dividendos de algumas empresas num passado muito recente). E propostas de tributação sobre o rendimento para valores na ordem dos 60% também poderá ter efeitos no mercado de trabalho.
Neste sentido a proposta de Miguel Cadilhe de tributar com base numa situação de património registado numa data passada é inteligente por não haver já ajustamento possível.
e) o sinal de que tributar as grandes fortunas é um sinal de solidariedade é pouco interessante – se contribuem pouco para a receita, que sinal de facto transmite? É preferível apertar as regras fiscais do que criar novas complexidades no sistema (por exemplo, pensar a sério numa pequena taxa nas transferências para off-shores é provavelmente mais efectivo).
f) caso se queira vir a alterar o sistema fiscal, seria importante que se fizesse uso de toda a informação disponível e recolhida nos vários pontos do sistema, e em que o papel do cidadão fosse de maior responsabilidade (e não o de tentar fugir, legal ou ilegalmente, a uma tributação que considerada pesada e injusta).
Momentos económicos... e não só 