Novembro | 2014 | Momentos económicos... e não só

6 \06\+00:00 Novembro \06\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 5 comentários

a PT e a concorrência

Como não seria difícil antecipar, depois da manifestação de interesse firme da Altice, começam a surgir outros interessados entre eles a NOS, ou melhor os seus accionistas, a dizerem-se dispostos a participar numa solução, além de fundos internacionais. Curiosamente, apenas da Vodafone não se ouviu qualquer reacção (ainda).

Dada o peso da PT no mercado nacional de telecomunicações, qualquer solução que envolva empresas que já estejam a actuar no mercado nacional irá implicar uma análise pela Anacom e pela Autoridade da Concorrência (esta última com poder decisório sobre qualquer solução que tenha natureza de concentração). O que trará para a discussão a importância da celeridade do processo para quem está a vender.

Até certo ponto há um paralelo com o que foi a venda da Espirito Santo Saúde. Num mercado com relativamente poucos operadores, soluções nacionais têm que passar mais crivos do que a entrada de uma empresa que não estivesse até agora a trabalhar em Portugal neste sector. A outra diferença é não ser uma operação em bolsa. Como já foi várias vezes referido, os activos da PT Portugal são propriedade da Oi, e a PT cotada em bolsa é accionista da Oi. Daí que o processo de venda não tenha que ser necessariamente ao melhor preço oferecido de forma transparente, podendo quem vende dar maior ou menor importância à velocidade da operação (aceitando um menor preço, ou não).

Em termos de impacto sobre o mercado nacional, a aquisição da PT pela NOS será o que obriga a maior trabalho de análise, sendo quase inevitável a venda de activos de uma eventual nova empresa, colocando-se então a questão de venda a quem (à Cabovisão?). Uma outra solução é a própria NOS desfazer-se enquanto tal, com cada um dos grandes accionistas a assumir-se como líder de um grupo de telecomunicações em Portugal, hipótese que foi levantada em alguns jornais.

Curiosamente, se a fusão que criou a NOS deu na altura espaço à PT para atacar comercialmente o mercado, com o lançamento do Meo e dos respectivos “pacotes” de produtos, e as confusões da PT com o universo Espirito Santo deram espaço para a NOS atacar comercialmente o mercado, uma reconfiguração do mercado que venha a envolver a NOS deixa espaço para uma empresa como a Vodafone ser mais activa comercialmente durante este tempo. Veremos se o será ou se não resistirá à tentação de também entrar na corrida por (alguns) activos da PT.

Pergunta que fica no ar: será que vai suceder como noutros casos, e no final são os chineses que compram tudo? (até agora não há nenhum sinal vindo de empresas chinesas, nem consta que haja interesse; seria uma mudança face aos últimos grandes negócios empresariais em Portugal).

5 \05\+00:00 Novembro \05\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 10 comentários

“Apelo para resgatar a PT” e a soberania perdida

Ontem foi publicado um “apelo para resgatar a PT“. É um texto de palavras fortes. E é um texto desconcertante. Logo de entrada,

“As razões do descalabro e desmembramento da PT, no contexto da sociedade e da economia portuguesa, advêm, ao longo deste século, de graves erros, distorções, falta de visão estratégica nacional e diluição ética de diferentes níveis de decisão. Importa, por isso, aprofundar as ilações a extrair desta situação.” Certo, é fácil todos concordarmos. Não sei é se estaremos de acordo com o que foram os erros. Foi a privatização (ainda no século passado)? foi decidir avançar para a Oi, onde os gestores brasileiros foram mais “espertos”? foi o fomento de um “centro de decisão nacional” com a cumplicidade na criação das estreitas ligações ao BES (ao GES) que resultou nas decisões condicionadas e na fragilização da PT? Foi tudo isto, ou ainda outra coisa qualquer?

“Mas, olhando para o próximo futuro, a gravidade da situação da PT é incompatível com silêncios, omissões ou acomodações. Está em causa o interesse nacional na sua mais genuína interpretação. Está em causa a prossecução do bem comum e a defesa estratégica da soberania nacional. “ Oops, aqui fiquei perdido. A situação da PT é grave, mas onde está o “bem comum”? Nas telecomunicações, que são também asseguradas pela Nos e por todas as outras empresas autorizadas para prestar serviço de telecomunicações em Portugal? Soberania nacional? por a PT prestar serviço de telecomunicações, mas a PT não é monopolista; as restantes empresas não colocam problemas à soberania nacional? se não colocam, o que é diferente entre a PT e a NOS? o serem accionistas nacionais? nesse caso, os accionistas não portugueses da NOS devem começar a ficar preocupados?

“Este problema não pode, pois, ser exclusivamente deixado à lógica estrita de mercado e de interesses particularistas.” Esta parte não entendo de todo – a PT opera num mercado, mercado esse regulado pela ANACOM nas partes que se entende deverem ser reguladas. Essa regulação não depende da nacionalidade do accionista. O que se terá passado nos últimos anos para que pessoas que defendiam que o regulador protegia a PT e era “um escândalo”, agora achem que o Estado português deve proteger exactamente essa mesma PT – a única forma de compatibilizar é dizer que a PT deveria ser nacionalizada, a NOS expropriada e as telecomunicações em Portugal serem asseguradas por uma direcção geral do Ministério da Economia? E a Vodafone, a quota de mercado da Vodafone também é uma ameaça à soberania nacional? É que qualquer intervenção para defender a soberania nacional encarnada pela PT será favorecer uma empresa face a outras que com ela concorrem.

Ah, claro, há ainda “Não pode ser tratado como se tratasse de um assunto de quase rotina sujeito à lei mecânica da indiferença e da passividade. Exige apuramento profundo e integral de responsabilidades e a salvaguarda de aspectos inalienáveis da nossa soberania. Portugal não pode ficar desarmado. Os órgãos de soberania devem interpretar fielmente a prossecução do bem comum que é pertença da Nação.” Voltamos ao início, à soberania. Mas continuando sem especificar onde está a ameaça. Repetindo-se o argumento, significa que a motivação não é nenhum dos motivos económicos habituais para justificar a intervenção pública na economia.

Compreendo, e até partilho, da preocupação e pena do destino que a PT está a ter. Mas dizer que deve haver uma intervenção pública, contrariando o livre funcionamento de um mercado que se criou, é excessivo. Excessivo e perigoso. Não é só o que se faria a seguir com a PT (entregar a que gestores e com que objectivos de protecção da soberania nacional?), mas todos os outros sectores que alguém se lembrasse serem essenciais – por exemplo, os controladores aéreos, o transporte de mercadorias por via rodoviária, a produção de cereais, distribuição alimentar, electricidade, para falar apenas de alguns. (A regra é ser de interesse público tudo o que é usado em grande quantidade pela população?)

Era preferível ter uma PT de base nacional? sim, desde que tivesse natureza empresarial, e fosse capaz de sobreviver pelo projecto que apresente. Ter uma PT sem projecto, apenas para ser portuguesa, é apenas o Estado a fazer de empresário (poderei mudar de ideias se for convidado para presidir à empresa, ser administrador não executivo bem remunerado – nada menos do que com a remuneração dada na EDP, claro – ou estiver num órgão social; bem, talvez usar ironia aqui não seja a melhor ideia, ainda alguém leva a sério?!).

Num plano mais amplo, não entendo como é que os signatários do apelo consideram saber com total certeza qual o melhor caminho para as telecomunicações em Portugal. É que a ideia de ter uma empresa privada resgatada pelo Estado para operar no mercado privado em concorrência com outras empresas privadas para defender a soberania nacional parece encerrar contradições fortes em termos de funcionamento da economia.

Em termos sentimentais, gostava de adicionar a Majora à lista das empresas portuguesas a recuperar (fechou em 2013, depois de décadas a produzir jogos que educaram gerações de portugueses). Foi frustrante que o mercado não tivesse deixado que sobrevivesse.

4 \04\+00:00 Novembro \04\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

“Para uma conversação construtiva” (11)

A parte 4 é dedicada a “Comunidade, literacia e cidadania”, e voltamos às figuras que procuram ilustrar os conceitos, mas desligadas das figuras anteriores (por exemplo, uma caixa a dizer financiamento aparece em 6 figuras diferentes ao longo do livro). Nesta parte fala-se de “ativação social” (por oposição a cidadãos passivos) mas volta-se a dar primazia aos serviços: “começam a desenvolver-se sistemas de informação centrados no cidadão que permitem aos profissionais de saúde terem acesso continuamente a dados relevantes para as decisões que necessitam de tomar e proporcionam às pessoas informação necessária para que possam tomar decisões inteligentes sobre a sua saúda na vida de todos-os-dias” – não há aqui qualquer noção de parceria do cidadão na decisão, e está subjacente um primado do profissional de saúde. A partilha de processo de decisão é mencionada brevemente ao virar de uma página, mas não é de forma alguma central no sentido de perceber o cidadão e o seu processo de decisão, e de como o SNS poderá e deverá contribuir para as decisões do cidadão de forma minimamente invasiva. Mesmo quando se fala em processos participativos, os modelos são centrados na oferta, não nas características que o cidadão quer encontrar no SNS para depois pensar nos modelos organizativos que o possam fazer (e não é improvável que exista mais do que uma possibilidade).

O tema da parte 5 é a “Europa: crise como ameaça ao SNS”. Nesta parte de ligação mais internacional, há a preocupação com a Directiva dos cuidados de saúde transfronteiriços – que não deveria ser uma novidade, afinal está em discussão e preparação há vários anos a sua aplicação, se houve pouco trabalho de casa feito, apenas a nós o devemos, e deveria passar a fazer parte das preocupações o novo acordo de parceria com os Estados Unidos, onde numa primeira fase se tem dito que não terá implicações nos serviços de saúde, embora seja natural que mais cedo ou mais tarde o acordo extravase também para esta área. São feitas propostas de um projecto “SNS Europa” e um projecto “SNS global”, embora não sendo feita qualquer sugestão de plano de acção, ou indicação do que se entende por “pôr o SNS português no mapa europeu”. Para mim, seria colocar Portugal como exemplo e líder em áreas de intervenção (que não podem ser todas). Se é lugar comum dizer-se que temos das populações mais envelhecidas da Europa aí está uma boa área por onde começar a pensar.

3 \03\+00:00 Novembro \03\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

“Para uma conversação construtiva” (10)

A parte 3 do livro é dedicada ao tema “Proteger, melhorar e transformar o SNS”, sendo que o melhorar e transformar se refere ao SNS enquanto entidade prestadora de cuidados de saúde (e não ao SNS como financiador). É uma visão sobretudo de dentro do SNS (do que em economia se chama lado da oferta), e pouco com visão do cidadão (lado da procura). Para cada ponto de discussão é interessante conhecer o lado do cidadão /do doente. Com vários contributos, cada um defende a sua área de intervenção, faltando depois um visão integradora.

Surgem 7 desafios para o SNS: sentido estratégico da política de recrutamento de recursos humanos, novos modelos de prestação de cuidados de proximidade, aumento do número de unidades de saúde familiar, aprofundar e alargar o princípio da contratualização, autonomia dos ACES, facilitação do atendimento fora de horas, dispositivo de gestão do conhecimento. Destes, apenas um tem a dita centralidade do doente na justificação (e sem se saber se este é o aspecto mais relevante para o doente).

Para as organizações hospitalares, a filosofia da discussão não é muito diferente: muita capacidade de definir os instrumentos que se querem usar, mas falando pouco sobre os processos de os colocar a funcionar, e novamente com o doente como agente passivo ainda que nominalmente central.

A secção de “Transformar o SNS” é facilmente sumariada pelos títulos das subsecções: das organizações verticais para os processos de cuidados; da “decisão centralizada” à “autonomia com responsabilidade”; de “uma tecnologia para todos” para um “conjunto de produtos e procedimentos adequados ao indivíduo”; da saúde vista como “gastadora” para uma perspectiva da saúde como um “sector da economia que produz riqueza”. Há ainda “conhecimento e SNS” e “expectativas e ameaças para o SNS”. Há nesta parte a junção de várias contribuições e muitos gráficos, com a dificuldade de fazer de tudo uma visão coerente, bem como a ligação à parte anterior do livro. A governação da transformação tem como primeiro passo estabelecer essa coerência global.