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The Economic Adjustment Program for Portugal – Second Review (parte 10)

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A propósito da agenda de reformas estruturais, ou transformação estrutural como termo adoptado pelo actual Governo, a Comissão Europeia escreve “Noticeable progress has been made in the area of structural reforms but deadlines have not always been met (…) reforms in the energy, transport and service sectors are proceeding at a more uneven pace and in a number of cases deadlines in the Memorandum of Understanding have been extended”.

Ou seja, nesta área não se está a conseguir cumprir o plano estabelecido, e tem havido uma visão benevolente da avaliação para com esses atrasos nalgumas áreas (felizmente, não tem sido assim em todas). Há que revisitar essas áreas e registar-se um compromisso político reforçado do Governo no seu cumprimento.

A energia e os transportes prometem ser particularmente complicados, por diversos motivos, incluindo os interesses existentes, e a blindagem legal que possam ter conseguido para as suas posições. Nestas áreas, a força política do Governo para levar a cabo as medidas terá que se afirmar (e quanto mais cedo melhor, pois conforme nos aproximemos de momentos de eleições mais difícil será).

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Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

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