Mais um passo foi dado no sentido de sabermos o que o Governo realmente pretende como concretização do memorando de entendimento.

O Documento de Estratégia Orçamental 2011 – 2015 é mais um (mais um…) passo intermédio até ao desvendar do plano de acção, prometido para o Orçamento. Ainda assim, o seu conteúdo vai para além do aumento de impostos que tem sido divulgado pela imprensa. O aumento de impostos está lá, é verdade, mas devemos olhar com atenção para os outros aspectos tratados no documento. Na verdade, devemos ver este documento como um compromisso do Governo consigo mesmo e com os cidadãos.

Uma parte importante do Documento é dedicado à organização interna do Estado. Mas vamos por partes na análise do documento.

A primeira parte é, como vem sendo usual nestes documentos, de enquadramento macroeconómico. O enfoque na descrição histórica cai sobre o baixo crescimento da produtividade e logo da economia. Mas reconhece dois aspectos importantes:

a) que parte substancial do problema económico é interno, poderá ter sido revelado mais cedo ou agudizado pela crise internacional, mas não deixa de ser um problema interno. A mera recuperação das outras economias não o irá resolver.

b) que o Estado tem um problema grave – falta de disciplina orçamental que assenta em grande medida num débil processo orçamental – ou seja, o Estado não consegue ter disciplina porque não tem internamente os meios para verificar essa disciplina.

Adicione-se aqui uma miopia sempre presente nas previsões económicas, traduzidas no quadro que mostra as diferenças entre a realidade e os documentos PEC – programas de estabilidade e crescimento – sucessivos. Se as melhores previsões oficiais que se conseguiram fazer foram estes, como se podia esperar que os credores acreditassem no rumo da economia portuguesa?

A correcção do processo orçamental e uma maior precisão técnica nos documentos elaborados são melhorias internas do Estado que têm de ser feitas. A primeira é essencial para haja de facto contenção da despesa, e nos deixemos de lamentar com o ciclo de conferência de imprensa – aumento de impostos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(ps. amanhã continuarei com a análise do documento)