Após uma interrupção na escrita, por falta de tempo e não por falta de tema – no último meio ano não faltaram assuntos para comentar e debater na área da saúde (e da economia, de forma mais geral), é tempo de retomar o hábito.

E nada melhor do que recomeçar com um tema habitual, em que muito permanece constante, embora haja dois aspectos a realçar, um positivo e em negativo. O resumo é simples: o habitual padrão das dívidas dos hospitais EPE (desde 2024, em rigor ULS) não se alterou em 2025 – o final do ano foi caracterizado pela disponibilidade de verbas para redução dos pagamentos em atraso, levando quase a zero. Politicamente, tem a vantagem de se dizer que no final do ano não havia praticamente dívidas em atraso (o que é verdade), “escondendo” a dinâmica durante o ano de necessidade de reforço de verbas. Como já assinalei várias vezes nos últimos dez anos, é diferente dizer “não há pagamentos em atraso, porque os orçamentos iniciais atribuídos permitiram às entidades funcionar com previsibilidade face ao que delas é esperado” e dizer “não há pagamentos em atraso, porque apesar dos orçamentos iniciais atribuídos serem insuficientes para uma assegurar uma boa gestão, no final do ano meteu-se mais dinheiro”.

O segundo elemento importante deste período é a regularização dos pagamentos em atraso ter tido lugar ao longo de três meses, de outubro a dezembro de 2025, e não apenas com verbas em final de dezembro. O efeito em termos de saldo de final do ano é o mesmo dos anos anteriores, talvez este faseamento tenha permitido um melhor conhecimento das situações de cada entidade (se este processo foi acompanhado pelo gestão de topo do SNS). Ou então resultou da pressão de cada entidade com dívidas em cada momento. Não tenho forma de distinguir neste momento o que esteve por detrás desta dinâmica diferente no final do ano.

O terceiro elemento de destaque é a “ficção” do Orçamento do Estado para 2026 para a saúde, que não é independente da evolução dos pagamentos em atraso. Quando a proposta do Orçamento do Estado para 2026 foi apresentada previa para 2025 uma contribuição positiva do saldo orçamental da área da Saúde para o saldo global. Ou seja, as receitas seriam superiores às despesas, na previsão de outubro de 2025 para o final do ano de 2025, sendo que as receitas públicas são sobretudo transferências do Orçamento. No final do ano, de acordo com a execução orçamental, a diferença entre receitas e despesas do SNS foi de -1035 milhões de euros (o saldo previsto no Orçamento do Estado para o programa orçamental da Saúde era de +788 milhões de euros). E aqui confesso a necessidade de alguém explicar o que se passa (talvez o Conselho das Finanças Públicas? a Unidade Técnica de Apoio Orçamental? alguém da Entidade Orçamental?) – como se reconcilia a execução orçamental do SNS com o previsto para o programa orçamental da saúde do Governo? existe alguma atividade no programa orçamental da saúde que tenha um saldo positivo de cerca de 1800 milhões de euros e que seja pouco conhecido? ou quem “faz as contas” e os quadros para o Orçamento do Estado não tem atenção à realidade da execução orçamental do SNS? ou a estimativa para o ano 2025 feita em outubro de 2025 é “aspiracional”? O problema desta discrepância é a confusão que gera para 2026, onde volta a ser previsto no Orçamento do Estado um saldo orçamental da saúde positivo (907 milhões de euros), em que provavelmente ninguém que trabalha no SNS acredita, e vai-se estar à espera, mais uma vez, de ter um saldo de execução negativo regularizado com verbas extra.

Dizer-se que é preciso melhorar a gestão do SNS, e desde o início não se compreender como é que os instrumentos macro de acompanhamento do SNS têm estas (aparentes) incoerências, é uma contradição que não ajuda a dar credibilidade à intenção de melhorar a gestão a todos os níveis.

Passando aos números. A figura seguinte apresenta os valores dos pagamentos em atraso no SNS (formalmente, hospitais EPE até 2023, ULS desde 2024), segundo os dados oficiais da Entidade Orçamental (antes DGO). O ritmo de crescimento mensal dos pagamentos em atraso fora dos períodos de regularização foi elevado desde o final da pandemia, embora seja visível (linha verde) que desde outubro de 2025, têm vindo a reduzir-se. Embora sejam apenas três meses, desde 2015 que não tinham ocorrido três meses consecutivos com uma descida regular dos valores dos pagamentos em atraso, provavelmente resultado de uma abordagem distinta da forma de tratar essas situações e da forma como foram dadas mais verbas para a sua regularização (também pode ter sido mero acaso, claro). Esperando que seja uma nova forma de tratar esta questão, veremos o que sucede nos primeiros meses de 2026. A probabilidade de que algo ter mudado é baixa, face ao que sucedeu no passado, mas não é nula.

As linhas roxa, laranja, vermelha e verde traduzem os ritmos de evolução média mensal, tendo sido de cerca de +80 milhões de euros mês nos períodos da linha laranja, cerca de +54 milhões de euros na linha vermelha e +98 milhões de euros na linha roxa. Ou seja, o ano de 2022 e o seu final de ano tiveram um crescimento mensal mais acentuado do que sucedeu em 2023, em 2024 abrandou-se em média esse crescimento mensal, mas voltou durante grande parte de 2025 a ser similar a 2023. A linha verde representa a redução regular a partir de outubro, diferente da quebra de um mês para outro que se encontra nas séries histórias. Os reforços orçamentais fortes que tiveram lugar nos últimos anos deverão estar na base da desaceleração da dinâmica de crescimento mensal fora dos períodos de regularização. Não se conseguir eliminar este crescimento dos pagamentos em atraso é revelador das dificuldades de gestão no SNS. O quadro seguinte apresenta os valors estimados dos ritmos de crescimento médio mensal dos pagamentos em atraso (resultados mais completos podem ser enviados a quem pretender, é apresentada apenas a parte da tabela relativa aos períodos mais recentes).

Os dois quadros seguinte ilustram as diferenças entre o que está no relatório do orçamento do estado para 2026 e o que é a execução orçamental (ambos retirados de publicações disponíveis online da Entidade Orçamental):