Após as verbas extraordinárias de novembro de 2024 terem eliminado as dívidas e os pagamentos em atraso das ULS (antes hospitais EPE), e de para 2025 ter existido mais um reforço orçamental inicial, tinha (uma vez mais…) a esperança de se ter conseguido controlar o crescimento dos pagamentos em atraso no SNS. Estes pagamentos em atraso passaram dos hospitais EPE para as Unidades Locais de Saúde em que estes se encontram inseridos.

Contudo, hábitos antigos custam a desaparecer, e nos primeiros três meses de 2025 assiste-se a um retomar dos pagamentos em atraso, primeiro de forma lenta e agora a acelerar. Ainda se está longe do que foi o ritmo de crescimento dos pagamentos em atraso (descontados os efeitos das transferências extraordinárias de verbas, usualmente no final do ano), como se pode ver na Figura 1 abaixo.

O ritmo de crescimento mensal dos pagamentos em atraso está nos 26 milhões de euros por mês, similar ao que se observou em alguns períodos do passado (ver figura 2), e abaixo do ritmo de crescimento do último ano (onde andou pelos 55 milhões de euros por mês), estando porém acima dos primeiros meses do ano passado (momento em que também ocorreu transferência de verbas no final do ano anterior – final de 2023 – e reforço de orçamento global do SNS para 2024).

Infelizmente, continuam a existir forças fundamentais de crescimento da despesa além do orçamento estabelecido, mesmo quando este orçamento é reforçado de forma assinalável. Pressuponho que as despesas com pessoal estejam, em grande medida, por detrás desta situação. Contudo, ou se está a gastar a mais com pouco controle, ou a dotação orçamental foi mal calculada face aos acordos de remunerações que foram estabelecidos, ou outra explicação existe (?).

Torna-se um pouco repetitivo, mas se foram colocadas verbas substanciais no SNS nos últimos anos, como explicar o crescimento contínuo dos pagamentos em atraso depois de cada regularização, e sem que se detecte uma melhoria sensível no funcionamento do SNS? (alguém virá falar do aumento da atividade registada, ainda assim face às verbas disponibilizadas, a continuação de vários problemas não deixa de ser um puzzle não resolvido).