Momentos económicos… e não só

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Monthly Archives: Maio 2013


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“O trabalho – uma visão de mercado” (15)

No combate ao desemprego, têm-se também popularizado as chamadas política activas do mercado de trabalho. O objectivo é ter uma mais rápida passagem da situação de desemprego para emprego. Estas medidas incluem formação profissional e subsídios à criação de emprego, de diversas formas e feitios.

Contudo, a avaliação das mesmas dita, segundo Mário Centeno, que “o impacte das mesmas foi limitado, reduzindo, no máximo, a duração do desemprego em meio mês”. Significa que as verbas dispendidas são mais uma transferência de rendimento do que um remediar de eventuais falhas de funcionamento do mercado de trabalho (se essas falhas existem, não são estas medidas que estão a ajudar a solucionar).


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Regras de pensões à Suécia num país do Sul ?

 

Inevitavelmente, o tema dos próximos dias irá ser o discurso do primeiro-ministro a anunciar as medidas de substituição das que foram consideradas incompatíveis com a Constituição pelo Tribunal Constitucional.

Há que ir medida a medida e perceber as suas implicações. Uma das medidas anunciadas fala em “reponderar a fórmula de determinação do factor de sustentabilidade para que, a par da esperança média de vida que já dela consta, possa incluir agregados económicos como, por exemplo, a massa salarial total da economia.”

Rui M., reformado fictício, tem como única reacção um olhar vítreo. Da sua boca sai um “hein?”

Mas calma, que esta ideia não é nova, no relatório do FMI de  na página 41, escreve-se que as pensões na Suécia têm, além de um factor de sustentabilidade como o português, um ajustamento adicional, ligado ao ciclo económico, que implica cortes no valor da pensão em tempos de crise económica, retomando-se depois os valores mais elevados quando se verificar crescimento económico. E escreve-se que este ajustamento em Portugal poderá significar um corte de 4% nas pensões e uma redução da despesa pública de 800 milhões de euros. Com a protecção das pensões mais baixas, a poupança seria de 500 milhões de euros.

A ideia em si mesma, como comentei na altura, tem mérito, como forma de evitar sobressaltos futuros em termos de contas públicas.

Mas tem também outros efeitos que é preciso reconhecer.

Se o agregado económico escolhido como referência for a massa salarial total, os aumentos de salários na função pública serão parte importante dessa massa salarial por via directa e por via indirecta (sinal que os aumentos de salários na função pública dão o sector privado). Significa que haverá efeitos da regra sobre as decisões de aumentos da função pública – em anos de eleições, subir salários na função pública será ainda mais atractivo, em anos que não sejam de eleições a contenção dos salários na função pública será também mais acentuada.

O segundo efeito é mais subtil, e está associado com as diferenças entre as sociedades portuguesa e sueca.  Com esta medida as pensões passam a ter valor incerto, o que dificulta a possibilidade da população idosa em assumir compromissos fixos de despesa. Este aspecto é menos importante na Suécia pois há na população deste país uma maior habituação a ter poupanças investidas em acções e obrigações de empresas, em activos financeiros que permitem acomodar mais facilmente variações temporárias no valor das pensões. Já a população idosa portuguesa, mesmo aquela que tem pensões que possam ser consideradas médias ou médias-altas, tem como principal activo de poupança a sua habitação. Ora, a habitação própria não é um activo que possa ser usado facilmente para compensar variações temporárias no valor da pensão recebida.

Assim, caso esta medida, interessante do ponto de vista do equilíbrio automático das contas públicas, venha a ser realmente aplicada em Portugal, deveria preparar-se mecanismos de apoio à população para a ajudar a gerir estas flutuações, pelo menos nos primeiros anos. Mecanismos de apoio significa sobretudo aconselhar como investir poupanças numa carteira diversificada e segura. Por exemplo, ter um serviço independente onde possam ser validadas propostas de aplicação de poupanças como sendo  adequadas ao objectivo de compensar a incerteza futura nos valores das pensões. Poderá ser oferecido via internet ou por telefone, ou até presencialmente mediante marcação. Instituições financeiras terão interesse na oferta de soluções, mas há que evitar o aproveitamento da menor literacia financeira da população idosa. Essa literacia deverá ser desenvolvida, mas o ponto de partida é baixo. Uma solução à Suécia sem ter uma população à Suécia exige mecanismos adicionais.

Para se ter uma ideia das diferenças, usando os dado do Inquérito SHARE, referentes a 2011, (www.share-project.org) para a população com ou mais de 50 anos, os gráficos seguintes demonstram como a Suécia tem uma muito maior tradição de utilização de acções, obrigações,  fundos de investimento e planos poupança reforma.

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temas dos dias que correm…

1) os cortes

Desde que se falou na reforma do estado social que somos sucessivamente bombardeados com afirmações genéricas de intenções, que de tanto repetidas cansam mais do que ajudam.

Anúncios repetidos de cortes nos próximos três anos, sem detalhes, criam ansiedade mas não dão qualquer pista sobre o ajustamento que os agentes económicos atingidos terão de realizar. Sendo bom saber qual é o plano geral, torna-se desgastante estar sempre a ouvir o mesmo.

2) os “ensaios” (ou fugas de informação?) através da imprensa – esta semana foi o corte nas pensões usando o factor de sustentabilidade – o que é praticamente chinês para a maior parte das pessoas. Essencialmente o que o factor de sustentabilidade das pensões, que já existe, faz é ajustar a pensão à expectativa de vida no momento da reforma – numa visão simplista, o factor de sustentabilidade faz com valor total = valor da pensão por ano X número de anos esperados da pensão seja constante – se o número de anos que se espera receber a pensão aumenta por maior longevidade da pensão, então o valor da pensão em cada ano terá que baixar para garantir o valor total constante. Assim sendo, aumentar a idade da reforma  usando o factor de sustentabilidade para não significa corte da pensão, significa que se gasta menos hoje para gastar mais no futuro. Ou seja, será uma medida que compra tempo, e não corresponde a uma poupança permanente e duradoura. Diferente será se cortarem o valor total da pensão, mas nesse caso não seria usar o factor de sustentabilidade. Agora, e relembrando uma velha ideia que Carlos Pereira da Silva repete há vários anos sem qualquer resultado prático – devia-se saber actuarialmente qual o valor dos descontos de cada pessoa convertidos ou convertíveis em pensão, ajustados de factores de redistribuição. Sem isso, as discussões sobre justiça nos valores das pensões serão conversas de café informadas (mal informadas, muito provavelmente) sobre o tema.

3) os “swaps” de taxa de juro – tenho esperado para ver uma discussão e esclarecimento claro sobre isso. Apesar de algumas tentativas (por exemplo, Gomes Mota no Diário Económico e Pedro Rodrigues no seu blog), no geral o discurso público deixou muito por esclarecer. Por um lado, é claro que os swaps na versão mais elementar são apenas instrumentos de seguro, como o seguro de acidente automóvel, seguro de imóvel, seguro de viagem, etc…

Isto é, não se sabendo qual a taxa de juro futura, e querendo assegurar alguma certeza quanto a isso, realiza-se um seguro. Exemplo simples: suponhamos que a taxa de juro daqui a dois anos poderá ser 10% com probabilidade 1/2 ou ser 0,5% com probabilidade 1/2. Se quiser ter um seguro, posso acordar com uma instituição que me faça uma taxa de juro de 5,25% (=1/2 x 10%  + 1/2 x 0,5%), e nesse caso se a taxa de juro for 10%, essa instituição dá-me a diferença (10%- 5,25%) para que eu em vez de pagar 10% pague 5,25%, mas se for 0,5%, terei que pagar eu a diferença (5,25% – 0,5%) – ganhei a garantia hoje de qual será o valor futuro da taxa de juro. Pagar quando as taxas de juro são baixas e receber quando são elevadas é o equivalente a no seguro automóvel ter pago um prémio e não receber nada porque não tive um acidente, e se tiver acidente receber um pagamento pelos danos envolvidos. Esta cobertura de risco não tem nada de mal, e envolverá pagar uma comissão pela realização do contrato, tal como nos prémios de seguro pagamos as despesas administrativas das companhias de seguros.

Primeiro desvio a este contrato elementar poderá ser contratos desequilibrados – se a taxa de juro garantida no exemplo acima fosse 8% e não os 5,25%, haveria um desequilíbrio a favor da instituição que fizesse o contrato para me dar o seguro de taxa de juro – haveria o que na gíria actual se chama de renda excessiva, ou poder de mercado, e deveria-se ver se constituiria um abuso de poder de mercado impor essa taxa, por exemplo.

Segundo desvio, para instrumentos que não entendo bem, e que são essencialmente especulativos, completamente fora da lógica de cobertura de risco.

Até agora, não foram dadas informações sobre quantos contratos caiem no primeiro caso (cobertura de risco pura), quantos caiem no segundo caso (rendas excessivas/abuso de poder de mercado) e quantos caiem no terceiro caso (erros de gestão, deliberadamente correndo riscos que não têm relação com a actividade das empresas em causa).

 


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“O trabalho – uma visão de mercado” (14)

Outra secção sobre o desemprego no livro de Mário Centeno é dedicada ao papel de seguro de subsídio de desemprego, que tendo como objectivo proteger o nível de rendimento durante o episódio de desemprego tem igualmente efeitos sobre a própria duração temporal desse episódio de desemprego. Esses efeitos surgem de dois lados: transição da situação de emprego para desemprego e transição da situação de desemprego para emprego.

Suponhamos que o subsídio de desemprego era igual ao salário enquanto empregado. Então muitas pessoas teriam a tentação de passar da situação de emprego para desemprego – manteriam o seu rendimento sem o “desconforto” de trabalhar. A transição da situação de emprego para desemprego pode ser assim afectada pela diferença entre o salário e o valor recebido em caso de desemprego.

O movimento de saída da situação de desemprego tem um efeito similar – se o salário que se obtém na nova situação de emprego for idêntico ao subsídio de desemprego, muitos desempregados não veriam qualquer vantagem em deixar essa situação.

Ora, se estes são os comportamentos a nível individual, não é difícil entender que a nível colectivo não haveria capacidade de suportar uma situação em que o subsídio de desemprego fosse exactamente igual ao valor do salário em situação de emprego.

Para atenuar estes efeitos e porque a protecção do rendimento em caso de situação de desemprego tem valor, há uma tensão entre protecção e (ab)uso do subsídio de desemprego que é gerida pela determinação do valor e da duração do subsídio de desemprego.

Estes efeitos encontram-se documentados estatisticamente e não são negligenciáveis. Dai que além de alterações no valor e duração dos subsídios se tenham também medidas de monitorização do comportamento do desempregado quanto à “disponibilidade do trabalhador para aceitar um emprego adequado”, que leva também aos “esquemas” (por exemplo, pedir a um amigo empregado que assine um papel em como o trabalhador desempregado esteve lá à procura de emprego).