No programa do Governo, debaixo do título “Medidas” surgem aspectos bastante diversos, uns serão medidas de facto, enquanto outros são objectivos ou intenções.

A primeira área é entitulada “qualidade e acesso efectivo a cuidados de saúde”, e tem como primeira entrada a conclusão do Plano Nacional de Saúde.

O Plano Nacional de Saúde, tal como tem vindo a ser divulgado no respectivo microsite, não é um conjunto de objectivos precisos, com instrumentos para se alcançarem esses objectivos. Está (estava) a ser construído numa base mais estratégica, deixando a definição dos instrumentos concretos a cada nível de cuidados e dentro deste a cada nível de prestação.

O Plano Nacional de Saúde estabelece os objectivos de saúde e os princípios (e processos) que devem reger o sistema de saúde (já que em diversos pontos é reconhecido que é preciso ir para além do Serviço Nacional de Saúde).

É de saúdar que o PNS não seja colocado em causa, é agora necessário proceder à sua conclusão.

A elaboração do Plano Nacional de Saúde pode ser seguida aqui e contém textos e trabalhos de apoio de relevo e profundidade.