Terminando a leitura do relatório do conselho das finanças públicas, notas rápidas:

1) referem que para ajuda ao crescimento se deve, quando houver folga orçamental, reduzir impostos sobre factores de produção e não sobre-consumo (e claro está nem pensar em aumentos da despesa pública como forma de fomentar crescimento quando se está num processo de consolidação orçamental)

2) realçam a importância de os limites plurianuais estabelecidos serem verdadeiramente limites, e não ficções. A forma de dar essa credibilidade é que se torna difícil de estabelecer.

3) o problema das projecções macroeconómicas – foi um dos temas preferidos dos meios de comunicação social, que deram eco ao “optimismo” das estimativas (se não fosse optimista, creio que anunciariam que o governo não tem confiança no país, mas essas “batalhas” fazem parte do jogo político). Sugerem que sejam feitas por entidades independentes. Embora compreenda a sugestão, na medida em que é relevante ter também as consequências previstas das medidas que o governo quer adoptar, não se vê como compatibilizar essa independência com análise de impacto das políticas. Tenho preferência por um modelo de funcionamento em que as projecções são feitas pelo governo com a obrigação de dar a informação primária suficiente para que outra entidade consiga com base nessa informação base reproduzir os resultados e as previsões. A transparência dos dados e da metodologia é a melhor forma de garantir não enviezamento, A análise do que for publicitado pelo governo ficará assim a cargo do conselho das finanças píblicas, que já existe.