Ainda há tempo para a reforma da administração local

19/03/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

A possibilidade de uma profunda reforma autárquica, com a criação de entidades administrativas cuja dimensão fosse apropriada para os serviços que se espera que sejam por elas prestados às população, é remota. Mesmo a consolidação de juntas de freguesia parece vir a ser de difícil concretização. É pena que assim seja.

Portugal sendo um país pequeno é também um país lento a adaptar-se, sobretudo no funcionamento do sector público. Embora em geral se pense sobretudo na administração central do estado, há muitos serviços que melhor prestados à população através das estruturas locais, através das autarquias e das juntas de freguesia.

Mas para ser bem feito esse trabalho é preciso conhecer a dimensão mínima e máxima que levam a um melhor funcionamento dessas estruturas locais. Será forçoso reconhecer que há muitos aspectos a considerar, e que muito provavelmente respostas iguais para todo o país não serão adequadas. Mas respostas diferentes não significam princípios diferentes. A identificação das características que levam a um bom desempenho do poder local é um primeiro passo que deveria ter sido dado. Em lugar desse passo, a discussão passou a ficar enredada nos aspectos de fundir ou não fundir concelhos, de juntar ou não juntar freguesias. Mas ainda não é tarde para regressar a uma discussão organizada desta questão.

Por exemplo, nos centros urbanos pela concentração demográfica é razoável ter juntas de freguesia de maior dimensão do que em regiões de grande dispersão de uma população pouco numerosa. A concentração de freguesias deverá assim fazer-se sentir mais nos centros urbanos, e não são apenas as grandes cidades a deverem pensar neste aspecto. Por curiosidade, em Peniche, três juntas de freguesia têm a sua sede na mesma rua e número de porta.* Fará realmente sentido serem três freguesias distintas? Possivelmente muitos outros casos similares existem no país.

Relativamente aos concelhos, a existência de várias empresas multimunicipais sugere que a dimensão adequada para diversos serviços excede a dos actuais concelhos em vários casos. Também na reconfiguração da rede escolar, e nos cuidados de saúde, indicia vantagens de uma diferente organização da administração local. Juntar e analisar estes diferentes aspectos poderá ser um ponto de partida para a junção de concelhos.

Não ignoro que a principal dificuldade estará em convencer os autarcas da bondade da redução do número de concelhos, nem que as populações serão atiradas umas contra as outras neste processo. Não menosprezando a importância de tradições e até rivalidades locais, deverá pensar-se nos mecanismos que motivem fusões voluntárias como primeira abordagem. Por exemplo, permitir uma maior folga nos limites de endividamento dos novos concelhos face ao que cada um dos concelhos participantes terá mantendo-se separado.

A importância duma discussão organizada deve ser valorizada, até porque se irão realizar eleições autárquicas no próximo ano. Com o aproximar das eleições, a pressão política local para nada mudar, e até para não se respeitarem os limites de endividamento impostos pelo programa de ajustamento, irá aumentar.

Ainda há tempo para uma reforma da administração local que promova um melhor funcionamento do país, e por acréscimo da economia.

* Esta situação pode ser confirmada em  http://www.cm-peniche.pt/Contacts/ListContacts.aspx?x=8.